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Neri Geller será relator do projeto ‘Desmatamento Ilegal Zero’

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Em pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4689/2019, de autoria do Deputado Zé Vitor (PL/MG), conhecido como ‘PL do Desmatamento Ilegal Zero’, terá o líder da bancada de Mato Grosso, Neri Geller, de relator.

Conhecido por ter atuado no Congresso em 2011, pela aprovação da Lei do Novo Código Florestal, e depois, em 2014 pela sua regulamentação, mais uma vez o mato-grossense estará à frente de um debate considerado fundamental para o País: a relação entre Meio Ambiente e Agricultura.

“Já tivemos oportunidade, em outras ocasiões, de ressaltar a importância de leis mais modernas e eficientes para que o Brasil se adapte às exigências mundiais. Novamente fomos chamados à missão de construir uma legislação que visa fortalecer o sistema de monitoramento e efetivo controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa em todas as propriedades e posses rurais do país”, disse Geller.

Segundo o parlamentar, embora haja os percentuais permitidos por lei, a fiscalização deve ser mais severa e eficaz. “Nessa questão das queimadas, por exemplo – que virou pauta internacional-, ouvimos várias vezes que o produtor era o grande responsável pelo caos. Saí em defesa do setor que mais gera riquezas para o País, e certamente, o que menos tem interesse em tamanho prejuízo. Hoje, com um clique os órgãos de monitoramento conseguem identificar focos de calor, em tempo real, e tomar as medidas necessárias. Qual sentido para o produtor, produzir de forma ilegal, se ninguém mundo afora irá comercializar seus produtos?”, questionou o relator.

O projeto em questão propõe aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A legislação atual determina detenção de 1 a 3 anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e/ou multa.

Neri Geller, cuja trajetória empresarial e política demonstram vasto conhecimento sobre o tema, tem sido enfático na defesa da produção sustentável e o fiel cumprimento da lei, ‘devendo ser assegurado ao produtor que está dentro da legalidade, o reconhecimento por isso’, concluiu.


Fonte: Karina Teixeira

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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