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O presidente da Câmara municipal de Cuiabá Vereador Misael Galvão (PSB) disse em entrevista ao site jbnews na manhã desta quita-feira 17, que não tem interesse de protelar nenhum resultado relacionado à CPI do Paletó, e sim defender o parlamento de eventuais danos que possam causar de uma investigação sem apoio da justiça, e de cunho meramente político.

 Segundo Misael “o êxito na decisão da desembargadora Helena Maria, reforça a soberania do parlamento e regimento interno da casa, “A CPI tem vários questionamentos que desde o primeiro momento nos preocupa com relação às investigações, Um exemplo questionado é que a CPI foi assinada por 12 parlamentares em plenário, e isto não esta sendo respeitado, a decisão em conjunto quando se determina o andamento da CPI somente com 09 membros, isso já é um vicio no processo, o que vale para acamara é todo o processo protocolado na secretaria da casa”.

Disse também que foi questionado por alguns vereadores e como presidente assinou o recurso acatando o pedido de alguns vereadores do legislativo municipal.

“O que eu estou fazendo como presidente dessa casa é mostrar que o parlamento é independente e soberano, e a lei orgânica precisa ser respeitada, quero dizer que não sou eu pessoa física do Misael Galvão que estou fazendo o pedido e sim a procuradoria da casa que tem total autonomia para recorrer e eventuais prejuízos e eu como presidente o me cabe o papel de assinar”.

Quando Perguntado sobre a possibilidade de Misael ser candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020, acusação feita pelo vereador Abílio Junior (PSC) respondeu da seguinte maneira: “Fico feliz em ser lembrado até pelo vereador para ocupar qualquer cargo e composição eleitoral, mas não estou focado em fazer política eleitoreira antes das eleições, é natural que quem não sente satisfeito com quaisquer recursos que seja recorrer ou apelar, o papel do vereador é realmente questionar, mas eu como presidente vou repeitar o regimento, a lei orgânica e principalmente a procuradoria que tem autonomia para conduzir qualquer eventualidade jurídica, está focado na gestão da câmara, meu desejo para ano 1ue vem se Deus me permitir e meus amigos ajudar eu pretendo vir à reeleição”.

“Não tenho medo de tomar decisão correta, quem me conhece sabe que não sou covarde e nem fico omisso diante de situação alguma fui convocado pela procuradoria da casa e assinei o pedido de suspensão da CPI porque preciso defender o parlamento, e muito mais ainda quando se trata de um pedido da maioria”. Disse.

A “guerra” no parlamento tem como referencia a suspensão das investigações da CPI pela desembargadora do tribunal de justiça de Mato Grosso Helena Maria Bezerra Ramos, que  deu a decisão a pedido da mesa diretora da casa de leis e suspendeu até segunda ordem a CPI.

A decisão foi proferida nesta terça-feira 15, após a mesa diretora do legislativo através do presidente Misael Galvão (PSB) ter impetrar um  recurso de efeito suspensivo contra outra decisão do juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Wladys Roberto Freire do Amaral, que determinou que os vereadores retornassem as investigações contra Emanuel.

Segundo consta nos autos, a desembargadora argumenta que a continuidade das investigações pode acarretar em danos irreparáveis tendo em vista que já outras decisões barrando a CPI em definitivo, e caso algumas delas sejam acatadas nada poderá reparar os estragos feitos.

“Não obstante este Tribunal tenha desprovido o Agravo de Instrumento nº 1003429-48.2018.8.11.0000, interposto quando concedida a liminar no Mandado de Segurança nº 1006638-96.2018.8.11.0041, a situação agora muda, porque a análise naquele momento era perfunctória, enquanto no recurso de apelação envolve toda a questão, o que exige uma análise mais profunda acerca do direito líquido e certo do Impetrante e do ato coator praticado pela autoridade impetrada”, observou a magistrada.

“Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo  Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe”, acrescentou.