Nacional

Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem, destaca Felipe Santa Cruz

Publicados

em

JBN

“Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem na constituição do seu estatuto. Não há!”, destacou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia em Rondonópolis, interior de Mato Grosso.

Percorrendo o mundo na representação da advocacia brasileira, Felipe Santa Cruz destacou a força da classe no Brasil, que tem consagrada em sua Constituição Federal, a indispensabilidade do advogado (a) na administração da Justiça. Ele lembra que na Argentina, por exemplo, o profissional se inscreve na sua província, sem qualquer controle nacional de ética ou presença da advocacia em sua Carta Magna.

“Isso foi dado à advocacia? É um presente? Não. Esse é o papel histórico da advocacia, clamando pela democracia, pelos direitos de quem não tem direito, do acusado e do culpado que precisam do advogado”, complementou o presidente nacional da OAB.

Lembrando a luta de Sobra Pinto, ele destacou que, na história da OAB, não importa a linha ideológica das pessoas, se são de direita ou de esquerda, mas só entra nela quem defendeu democracia, liberdade e contraditório, a exemplo de Rui Barbosa, Eduardo Seabra Fagundes, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e vários outros profissionais.

Leia Também:  Programa Tema Livre recebe Abílio Júnior nesta terça-feira

Ao contrário, aqueles que seguiram o autoritarismo, que aceitaram colocar seu talento a serviço de uma arbitrária da sociedade, não constam em nenhuma página da história da entidade, conforme ressaltou o presidente.

Em que pese a preocupação constante com o mercado de trabalho por aqueles que ingressam na profissão, Felipe Santa Cruz apontou um crescimento de 10% no setor e, num ano em que o sistema de Justiça recebeu uma série de ataques, ele considerou positiva a aprovação da criminalização da violação às prerrogativas da advocacia, incluindo na legislação brasileira uma lei existente em pouquíssimos países do mundo.

Avanços como esses foram o alvo principal da Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para traçar as diretrizes da classe para o próximo ano.

“O processo político para a composição do Conselho Federal reflete maiorias por região e nós temos que mudar a nossa cultura para que isso ande em paralelo com a participação das mulheres. Esse processo precisa ser transformado e foi, no final da gestão passada, e será na próxima gestão com a ampliação da participação as mulheres advogadas”, explicou Felipe Santa Cruz.

Leia Também:  Mais de 1. 375 presos fogem da penitenciária após restrição de visitas contra o Coronavirus

A diminuição da cláusula de barreira da jovem advocacia de cinco para três anos de exercício profissional para a disputa dos cargos de conselheiros da Ordem, segundo o presidente nacional, parece um pequeno passo, mas pode ser considerada um grande avanço.

Isso porque, conforme o estatuto, a presidência da Comissão Nacional da OAB Jovem deve ser exercida por um conselheiro federal. “Na próxima gestão, será presidente da OAB Jovem Nacional, um jovem advogado”, comemorou.

Para quebrar essas barreiras que permitam que mulheres advogadas e jovens advogados ocupem seus devidos espaços, Felipe Santa Cruz avalia que é necessário também derrubar as fronteiras externas, da sociedade, para que essas políticas inclusivas sejam realmente transformadoras.

“Fronteiras foram quebradas para que os senhores possam ultrapassá-las, não existe mais o controle de uma pequena elite da advocacia nacional”, disse.

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nacional

26 governadores assinam carta onde pedem liberacão do recurso do Plano de Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros sancionada por Lula em 2005

Publicados

em

JB NEWS

Após um destempero do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira 24, em cadeia nacional , onde pedia para  que e os governadores colocassem novamente a população nas ruas e abrissem os comércios sem nenhum plano de estratégia para conter a proliferação do Coronavírus  (COVID-19).

Os governadores de todo Brasil fizeram uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira 25, onde tomaram diversas decisões, entre elas a de que o governo federal pudesse colocar  em prática a lei que institui o Plano de Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros.

A lei foi sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei prevê  o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

Ficando a cargo do Poder Executivo Federal  estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”

Dos 27 governadores, 26 assinaram a carta.

Veja s carta na íntegra:👇

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL

NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

  1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
  3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
  4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
  5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
  6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
  7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
Leia Também:  Segurança Pública apresenta redução em índices de criminalidade em 2019

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.

Leia Também:  Mais de 1. 375 presos fogem da penitenciária após restrição de visitas contra o Coronavirus

Assinam esta carta 26 Governadores

João Doria, Governador de São Paulo
Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
Gladson Cameli, Governador do Acre
Renan Filho, Governador de Alagoas
Waldez Góes, Governador do Amapá
Wilson Lima, Governador do Amazonas
Rui Costa, Governador da Bahia
Camilo Santana, Governador do Ceará
Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
Flávio Dino, Governador do Maranhão
Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
Helder Barbalho, Governador do Pará
João Azevêdo, Governador da Paraíba
Ratinho Júnior, Governador do Paraná
Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
Wellington Dias. Governador do Piauí
Fátima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
Antonio Denarium, Governador de Roraima
Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
Mauro Carlesse, Governador do Tocantins

 

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA