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Mutirão Fiscal é prorrogado até 18 de dezembro com descontos de até 95% em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 18 de dezembro de 2024. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamento em até 48 vezes para regularização de débitos municipais, como IPTU, ISSQN e multas de trânsito.

Os contribuintes podem aderir ao Mutirão Fiscal de forma 100% virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura ou do Portal REFIS Online. Além disso, o atendimento presencial estará disponível no posto da Procuradoria Fiscal entre os dias 14 e 18 de dezembro.

Para facilitar o processo, os acordos também podem ser realizados pelo WhatsApp, garantindo agilidade e comodidade aos contribuintes.

A iniciativa é uma parceria entre a PGM e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e visa incentivar a regularização das pendências financeiras dos cidadãos.

A prorrogação do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 10.740, publicado na edição suplementar nº 1.013 da Gazeta Municipal desta segunda-feira (16).

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Mais informações estão disponíveis no Portal REFIS Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretária de Educação afirma que Cuiabá enfrenta déficit de vagas em creches 

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JB News

Por Alisson Gonçalves

Cuiabá enfrenta um grave déficit na oferta de vagas para crianças de 0 a 4 anos nas creches públicas municipais, como revelou a secretária de Educação, Solange Dias, durante um evento nesta terça-feira 21.0,  na posse dos novos diretores, coordenadores e secretários das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

 

A Prefeitura disponibilizou 4.674 vagas para o ano letivo de 2025, mas a demanda supera a capacidade da rede.

Solange explicou que o Município não recebeu estrutura suficiente para acomodar todas as crianças que necessitam de vaga.

“O déficit é grande e estamos fazendo um estudo para atender essas crianças”, afirmou a secretária durante a posse de novos diretores e coordenadores das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Embora as matrículas tenham sido abertas em dezembro, com a oferta de 1.108 vagas remanescentes em janeiro, a secretária destacou que o número ainda é insuficiente para eliminar as filas de espera.

Sobre o prazo para os pais na fila, Solange disse que somente após a confirmação das matrículas será possível ter uma resposta definitiva.

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