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Municípios têm até 16 de outubro para cadastrar plano de ação da Lei Aldir Blanc

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 47 cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de ação com as metas locais para investimento no setor cultural. Desse total, 43 já foram aprovados, dois estão em análise e dois em processo de complementação. O envio do documento é pré-requisito para recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no dia 16 de outubro.

Para apoiar o setor cultural neste período de pandemia, o governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os prefeitos estejam atentos ao prazo para que não percam o recurso. “O setor cultural foi muito afetado pela pandemia e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor”, assinalou.

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A AMM, que está alertando os gestores sobre o assunto, elaborou no início deste mês uma nota técnica para orientar os municípios sobre o assunto. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

A nota técnica orienta que a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

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Os entes federados terão acesso aos recursos por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019. O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.

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O cavalinho Xomano e o cuiabanês

Por Suelme Fernandes

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O mascote oficial do time Cuiabá E. C. é um peixe dourado apelidado de douradão, no seu emblema tem o marco do centro geodésico da América do Sul, que fica em frente a Câmara Municipal, na praça Pascoal Moreira Cabral (fundador de Cuiabá) e a cor da camisa do time é verde, como a cor da bandeira de Cuiabá.

Só faltava falar. Pra supresa dos cuiabanos o cavalinho do Cuiabá E.C. que aparece aos domingos no programa Fantástico tinha sotaque de caipira mineiro. Isso gerou uma grande revolta na cidade.

A resposta nas redes sociais foi imediata. Tantos ataques que o próprio Tadeu Schimdt teve que corrigir a falha grosseira da produção através de um vídeo na internet que viralizou. Nesse domingo passado, enfim o boneco batizado de Xomano apareceu falando com sotaque cuiabano. Cuiabanos e não cuiabanos vibraram com essa aparição.

A antropologia considera a língua de um povo, uma das suas principais marcas identitárias. Lenine Póvoas chamou essa identidade local, incluindo a língua de cuiabanidade.

Com a onda migratória dos anos 70/80 e do uso em escala de aparelhos de TVs e das novelas, o falar cuiabano passou por um de preconceito linguístico enorme. Inclusive nas escolas. Logo criou-se a oposição: nativos e estrangeiros, cuiabanos de pé ratchado e os pau rodados.

Afora, as controvérsias e críticas ao deboche exagerado no falar cuiabano, Liu Arruda nos anos 80 e sua icônica Comadre Nhara e Djuca representou uma resistência cultural da língua local aos chegantes através de seus causos e piadas de sátira a cariocas e gaúchos. Manifestações de personagens e humor que continuam nos dias atuais, com Comadre Pitú, Nico&Lau, Xô Dito, Totó Bodega e Almerinda. Sem contar o movimento musical do rasqueado que também participou dessa afirmação cultural e que renderia outro texto.

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Mas esse preconceito era coisa antiga.
Em 1921, o primeiro pesquisador que tentou entender esse dialeto foi o professor de Português da Escola Sen. Azeredo, Flanklin Cassiano da Silva que publicou o livro “Subsídios para o estudo da Dialectologia de Mato Grosso”.

O autor buscou as raizes linguísticas desse sotaque em determinadas regiões de Portugal como Minho e Tras os Montes. Sua iniciativa já era uma busca de valorização e aceitação desse dialeto e de luta contra o preconceito da época.

A partir daí vieram outros divulgadores desse linguajar, nos anos 70/80. Em 1978, Maria Francelina Ibrahim Drummond publicou o livro “Do Falar Cuiabano”. Nos anos 80/90 Moisés Martins, Wilian Gomes e Antônio Arruda publicaram dicionários com verbetes e expressões nativas.
Na mesma linha, em 2008, Pedro Rocha Jucá com o livro “Da Linguagem Cuiabana”.

Em comum, todos defenderam que o sotaque cuiabano é herança dos portugueses e/ou dos bandeirantes.

Em 2005 a UFMT, Instituto de Linguagem publicou “Vozes Cuiabanas: estudos linguísticos em Mato Grosso” organizado por Manoel Mourivaldo S. Almeida e Maria Inês Plagliarini Cox. Em 2014, a professora Cristina dos Santos lançou “Do Falar Cuiabano”.

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Nessas análises acadêmicas sobre esse “djeito de falar” definiram fonética e morfologicamente essa variação linguística, e não a língua em si, como sendo herança cultural dos povos indígenas, em especial dos Bororos e também dos africanos escravizados. Esses grupos representaram 65% da população no período colonial da Vila Real de Cuiabá .

Para o linguista Marcos Bagno que publicou vários livros sobre o tema, não existe português certo ou errado, porque a língua se renova exatamente pelas suas variações.

Os índios Bakairi na década de 1960/70 foram proibidos pela FUNAI de falar sua língua materna na aldeia. Passaram então a falar sua língua escondidos na mata. Por isso, atualmente falam sua língua nativa fluentemente.

Por analogia, diante da polêmica dos cavalinhos e da ida do Cuiabá E.C. para série A, percebi que o falar cuiabano que parecia morto,está vivíssimo.

A vitória do time que traz toda a simbologia da cidade reavivou o sentimento e a estima de cuiabanidade. E o antigo hábito de falar cuiabanês que sobrevivia restrito ao ambiente doméstico “no casa do mamãe ou do Titia” está voltando para as ruas, impulsionado pelas redes sociais com personagens como Xomano que mora ali, Xomano do Saber, Kbça Pensante entre outros.

O falar cuiabano não tinha morrido, ele só estava escondido! Língua não morre, ela evolui, quem morre são os falantes!

Suelme Fernandes, Historiador e Analista Político siga no Instagram @suelmefernandes.

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