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Municípios serão contemplados com o leilão do pré-sal

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Senado aprova por unanimidade o projeto da cessão onerosa 

     O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. O projeto que foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (15), define regras para a divisão entre União, estados e municípios, dos recursos do mega leilão, marcado para 6 de novembro. O leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos do pré-sal, explorada pela Petrobrás. Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, o texto e a matéria seguiu para apreciação com regime de urgência para o Plenário da Casa.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou das mobilizações e acompanhou a votação no Senado, junto com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, prefeitos e os demais representantes das entidades municipalistas.

O texto aprovado pelo Senado estabelece a distribuição dos recursos previstos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foi mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios. O mesmo percentual seria destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A divisão aprovada aos entes estaduais, é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).

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O Governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão da cessão onerosa. Deste montante, estão previstos R$ 10,9 bilhões para os estados e municípios brasileiros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a estimativa é de que os municípios de Mato Grosso recebam cerca de R$ 200 milhões. “Isto representa uma importante conquista para os municípios. É o resultado da mobilização permanente em Brasília para concretizar a votação deste projeto”, comemorou. Os recursos poderão ser utilizados pelas administrações municipais para o pagamento das dívidas previdenciárias ou para investimentos em obras.

Apesar de alguns impasses na votação da medida, antes na Câmara e posteriormente alguns pontos de divergência entre os senadores durante os debates na CAE, eles entenderam a importância de se chegar a uma definição para a matéria, diante do prazo até que seja realizado o leilão, previsto para 6 de novembro. No início das discussões no Senado, o critério proposto levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o fundo prevê maiores repasses a estados onde a renda é menor. O texto-base aprovado nesta terça, tem origem na Câmara e reproduz as regras previstas para a distribuição de recursos para municípios.

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi, agradeceu os parlamentares, notadamente o Senador Wellington Fagundes pelo empenho na votação. Aroldi agradeceu também o presidente Neurilan Fraga, pela presença constante nas mobilizações em Brasília e o acompanhamento no Congresso Nacional, para que o projeto fosse votado nas duas casas. “Estamos comemorando juntos este resultado”, disse ele.

 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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