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Municípios defendem Reforma Tributária ampla

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O movimento municipalista nacional já apresentou 19 emendas propondo melhorias aos textos da Reforma Tributária para garantir que não haja perdas aos entes locais. O assunto é de grande interesse para os municípios, que lutam para não perder autonomia financeira com as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os gestores municipais defendem uma Reforma Tributária ampla, que garanta segurança jurídica e simplifique o sistema tributário, possibilitando mais investimentos e geração de emprego e renda.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que as propostas devem ser amplamente debatidas com os líderes municipalistas visando a definição de um texto que não prejudique as finanças municipais, que já passam por grandes dificuldades. “Precisamos de uma Reforma Tributária que beneficie os municípios. A proposta do Governo Federal não atende as nossas reivindicações, pois sacrifica ainda mais os entes federados e em especial as administrações municipais”, frisou.

A Confederação Nacional dos Municípios destaca que o texto apresentado pelo governo vai na contramão do que é defendido pelos municípios. “Uma reforma fragmentada não atende aos interesses dos municípios e, muito pelo contrário, prejudica os municípios brasileiros. Precisamos trabalhar o discurso do governo de uma vez por todas que é de inverter a pirâmide e colocar os recursos lá onde as pessoas estão”, ponderou o presidente da instituição, Glademir Aroldi.

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Fraga participou de várias reuniões em Brasília para tratar sobre o assunto com parlamentares e representantes do Governo Federal. A reforma também foi amplamente debatida no ano passado durante reunião de prefeitos na AMM, com a participação do autor da PEC 45/2019, deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e do economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da PEC.

O Poder Legislativo analisa dezenas de propostas de emenda à Constituição para reformar o Sistema Tributário no país, com destaque para a PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, sugerida pelo presidente do Senado. A extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços é a principal convergência entre as duas propostas. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.

Sobre a unificação de impostos, pela proposta da PEC 45, hoje ficaria para os municípios 22% do total arrecadado, e sobre os impostos da PEC 110, os municípios ficariam com 21%. O movimento municipalista defende que haja um escalonamento de aumento dessa participação dos municípios no bolo tributário.

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CULTURA

Prazo para requerer auxílio emergencial da cultura termina neste sábado

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Prazo para requerer auxílio emergencial da cultura termina neste sábado (24.10)

Têm direito ao benefício todos os profissionais que atuam na cadeia produtiva da cultura. A solicitação é feita na plataforma www.estadodoamanha.com.br

Cida Rodrigues

Com informações Secel-MT

Foto por: Cida Rodrigues

Termina neste sábado (24.10) o prazo para solicitação do auxílio emergencial da cultura previsto na Lei Aldir Blanc. Uma das ações emergenciais executadas pelo governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a transferência da renda diretamente aos trabalhadores visa minimizar os impactos da pandemia no setor cultural.

De acordo com os prazos atualizados no regulamento geral do cadastramento, O resultado da análise deste último lote de solicitações será divulgado a partir do dia 10 de novembro.  Os cadastros aprovados serão pagos a partir de 20 de novembro e os demais autorizados após recursos, a partir de 03 de dezembro.

A requisição é feita na plataforma www.estadodoamanha.com.br, a única para a solicitação do benefício no estado. Gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), a plataforma recebe os dados da solicitação que serão analisados, validados e aprovados de acordo com critérios estabelecidos na regulamentação federal.

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O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 que serão pagas de uma única vez.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do valor.

Para requisitar, o interessado deve completar as etapas de preenchimento do formulário de solicitação, que inclui a aceitação do termo de autodeclaração de que está apto a receber o auxílio emergencial. Uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma.

Têm direito ao benefício todos os profissionais que atuam na cadeia produtiva da cultura, como artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores, professores de escolas de arte e de capoeira, dentre outros.  Dentre os requisitos, o profissional com atividades interrompidas precisa evidenciar a atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos, não ter emprego formal ativo e não ser beneficiário do auxílio emergencial do início da pandemia e nem de outros programas federais previdenciários ou assistenciais, a exceção é o bolsa-família.

Até a manhã desta sexta-feira (23.10), foram contabilizadas somente 446 solicitações do auxílio no estado.  A sobra dos recursos programados para execução dessa ação emergencial será realocada nos editais da Secel que abrangerão todos os segmentos culturais e atenderão mais de 500 projetos.

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Serviço

Auxílio emergencial da cultura

Prazo final de solicitação: sábado (24.10)

Plataforma para solicitação: www.estadodoamanha.com.br

Critérios para receber o benefício: cartilha 

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