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Município de Sorriso e concessionária são acionados pelo MP para instalar hidrantes públicos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3º Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá), propôs na última sexta-feira (10) ação civil pública com pedido de liminar contra o Município e a concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário Águas de Sorriso S/A. Conforme a inicial, o MPMT requer que a concessionária requerida instale 143 hidrantes públicos nos locais indicados pelo Corpo de Bombeiros, no prazo de 180 dias, bem como elabore o plano de manobra de águas, no prazo de 90 dias, e o plano de instalação de hidrantes públicos com metas de instalação, em 30 dias.

O MPMT postula ainda que o Município de Sorriso cumpra a obrigação de, no prazo de 15 dias, instaurar processo administrativo para apurar a responsabilidade da concessionária Águas de Sorriso quanto à não instalação de hidrantes públicos no perímetro urbano do município, descumprindo as solicitações exaradas anteriormente pelo Corpo de Bombeiros e pela prefeitura. Em caso de descumprimento, o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas pede que seja aplicada multa diária em desfavor dos dois requeridos.

De acordo com a ACP, em novembro de 2017 foi instaurado inquérito civil visando “apurar a existência e funcionamento do sistema de hidrantes e mangotinhos, para uso exclusivo de combate a incêndio em edificações no Município de Sorriso”, após documentação encaminhada pelo comando do Corpo de Bombeiros local.

Mesmo após o comandante do Corpo de Bombeiros reiterar a sua preocupação em relação à inexistência de hidrantes em Sorriso por ocasião da ocorrência de um incêndio de grandes proporções, a concessionária não adotou nenhuma providência e sequer se dignou a prestar as informações solicitadas, o que revela total descaso com a resolução dos problemas apontados e com os usuários do serviço público prestado pela requerida, além de denotar o claro descumprimento da legislação de regência, conduta omissiva essa que já está há muito tempo a merecer a necessária apuração formal pelo concedente (Município de Sorriso)”, considerou o promotor de Justiça na ACP.

No decorrer das investigações, em 2018, o procurador-geral do Município informou que a Secretaria Municipal da Cidade havia encaminhado à concessionária ofício solicitando a instalação de hidrantes públicos no perímetro urbano. Além disso, o Conselho Municipal de Saneamento Básico debateu o tema em reuniões. Contudo, transcorridos mais de dois anos após a instauração do inquérito civil, a concessionária Águas de Sorriso não viabilizou o cumprimento de nenhuma das solicitações.

Além disso, a aludida concessionária não providenciou a instalação de nenhum dos 143 hidrantes solicitados pelo Corpo de Bombeiros, omissão que dificulta sobremaneira o trabalho de combate a incêndios nesta urbe e que expõe a risco à vida e à integridade física dos cidadãos locais, uma vez que a instalação dos hidrantes nos locais reivindicados pelo Corpo de Bombeiros é essencial para que os incêndios possam ser combatidos com eficiência e agilidade, levando em consideração que os caminhões do Corpo de Bombeiros possuem capacidade para apenas 5.000 litros e que a reposição rápida da água dos caminhões depende da existência de hidrantes em local próximo ao da ocorrência do incêndio”, destacou o promotor de Justiça.

2020 – No dia 10 de janeiro (sexta-feira), o capitão do Corpo de Bombeiros Militar Anderson Rodrigo da Silva compareceu à Promotoria e informou que, dos 143 hidrantes que o Corpo de Bombeiros solicitou que fossem instalados pela Águas de Sorriso em junho de 2018, nenhum foi instalado. Relatou que em 2019 ocorreram 320 incêndios e que existem em Sorriso apenas 15 hidrantes instalados nas calçadas para uso em caso de incêndio.

“Percebe-se, portanto, que o serviço público prestado pela referida concessionária está sendo ofertado de forma falha, a revelar a necessidade de urgente prestação de tutela jurisdicional para que os problemas acima apontados sejam sanados. Já o Município de Sorriso deverá ser instado judicialmente a exercer o poder-dever de fiscalizar, em sede de processo administrativo, o descumprimento do contrato de concessão pela referida concessionária”, argumentou Márcio Florestan Berestinas.

Confira aqui a ACP na íntegra.

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Jayme Campos anuncia emenda de 2 milhões e inaugura UPA 24 horas em Poconé

239 Anos de Fundação

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UPA HOMENAGEIA O FILHO DO SENADOR E DA PREFEITA, JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JÚNIOR E SERÁ A PRIMEIRA UNIDADE PÚBLICA 24 HORAS

Acompanhado pelo deputado federal e coordenador da Bancada Federal, Neri Geller (PP), pelo deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), o senador democrata Jayme Campos anunciou durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Jaime Veríssimo de Campos Júnior, Jaiminho em Poconé, 96,7 km, emendas de bancada no valor de R$ 2 milhões.
“Temos compromisso com Poconé e sua gente e naquilo que estiver ao nosso alcance enquanto senador da República e dos companheiros deputados federais e estaduais e com certeza do governador Mauro Mendes, faremos o melhor pelo desenvolvimento da cidade e de toda região, lembrando que Poconé é a Cidade Rosa, a Capital do Pantanal e das Tradições Culturais”, frisou Jayme Campos lembrando que mais de R$ 1 milhão em emendas foram liberadas para a cidade que está a 100 quilômetros de Cuiabá e Várzea Grande.


Jayme Campos e diversas autoridades participaram das atividades em comemoração aos 239 Anos de Fundação de Poconé, comemorados na data de hoje, 21 de janeiro, e da homenagem ao filho do senador e da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, que cedeu seu nome para a UPA, a primeira unidade publica de saúde a funcionar 24 horas todos os dias da semana.
“Assegurar uma melhor saúde para muitos é um esforço que engrandece a atual administração e demonstra a preocupação do prefeito Tatá Amaral com a população de Poconé”, disse o senador enaltecendo o prefeito durante a inauguração quando esteve acompanhado da 1ª dama e Secretária Municipal de Assistência Social, Joelma Gomes, da Secretária Municipal de Saúde, Ilma Regina e do presidente da Câmara Municipal, Antônio Edson (Professor Ball).
Emocionado, Jayme Campos assinalou que a homenagem ao seu filho Jaiminho o estimula a trabalhar ainda mais por Mato Grosso e por suas cidades, “mas independente de homenagem, sempre que possível tenho contribuído com a cidade e sua população, pois sei o valor desta gente ordeira e trabalhadora de Poconé e da importância da cidade como polo turístico e Portal do Pantanal Mato-grossense”, lembrou ele sinalizando que no ano passado já havia conseguido liberar recursos para a cidade diante do compromisso do prefeito em trabalhar pela cidade e sua gente.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, assinalou que estava ali, não como prefeita mas como uma cidadã de Mato Grosso e mãe do jovem Jaime Veríssimo de Campos Júnior. “É sempre bom ser reconhecido, mas o melhor é saber que meu filho empresta nome a uma unidade de saúde que tem como missão principal, resguardar e cuidar da vida de outras pessoas”, pontuou Lucimar Sacre de Campos.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM) apontou como exemplar a gestão do prefeito Tatá Amaral, já que resgatou uma obra que estava paralisada, abandonada a transformou a mesma em uma unidade de saúde que será fundamental para as pessoas que necessitam o Sistema Único de Saúde – SUS.
“A obra é significativa e fundamental para a população e a homenagem ao jovem Jaiminho é o reconhecimento por tudo que a Família Campos fez por Mato Grosso e por seus municípios, seja através do senador Jayme Campos ou do ex-governador Júlio Campos e o governador Mauro Mendes, que é um gestor sensibilizado também ajudará Poconé e as demais cidades”, disse Dilmar Dal’Bosco.
Coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso, Neri Geller, reafirmou o anuncio do senador Jayme Campos em destinar recursos da ordem de R$ 2 milhões para a administração municipal de Poconé pela Bancada Federal e sinalizou que todos os senadores e deputados federais tiveram votos em Poconé e vão atender a demanda que será definida pelo prefeito Tatá Amaral.
“A Bancada Federal através de uma ação nossa atender em mais de R$ 1 milhão a cidade de Poconé com recursos para a Saúde em 2019 e vamos avançar ainda mais, pois se percebe a determinação e trabalho do prefeito”, explicou.
O prefeito Tatá Amaral sinalizou que Poconé comemora 239 Anos com muitas obras e ações importantes por estar encontrando respaldo nas Bancadas Federal e Estadual além do Governo do Estado. “Estamos conseguindo corresponder aos anseios da população porque estamos encontrando apoio dos senadores, deputados federais e estaduais e também do Governo do Estado, tanto que a entrega desta UPA foi um grande feito, já que a mesma estava paralisada e abandonada e retomamos essa obra porque ela atende a população naquilo que é mais fundamental, em sua saúde”, disse.
O prefeito sinalizou que os recursos através de emendas anunciados pelo senador Jayme Campos através de emendas da Bancada Federal de Mato Grosso serão destinados para obras estruturantes como pavimentação de ruas e avenidas e para recuperação de pavimento já existente. “Vamos investir principalmente para garantir o acesso de milhares de turistas que visitam anualmente nossa cidade seja em busca da Cavalhada, seja em busca do Pantanal que é a maior reserva ambiental do Mundo”, disse Tatá Amaral.

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