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Por Alisson Gonçalves

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que não irá exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, mesmo após uma decisão judicial que determina a demissão de todos os servidores com parentesco com políticos.

Ela anunciou que recorrerá da decisão na Justiça, alegando que o cargo ocupado por seu esposo é de natureza política e, portanto, não se enquadraria na restrição imposta pela Lei Orgânica do município.

A ordem judicial foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, e exige a exoneração de servidores com grau de parentesco de até terceiro grau com políticos, atingindo não apenas a Prefeitura, mas também o DAE (Departamento de Água e Esgoto), o Previvag (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos) e a Câmara Municipal.

Em declaração à imprensa, Flávia defendeu a permanência do marido no cargo e reforçou que buscará reverter a decisão.

“Não, não vou exonerar de hoje para amanhã o meu marido, até porque ele ocupa um cargo político. O meu procurador vai recorrer, recurso existe”, afirmou. Ela citou ainda o Tema de Repercussão nº 1000 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão e ainda não foi votado.

A prefeita também enfatizou que a ação judicial não foi movida contra ela especificamente, mas remonta a 2017, durante a gestão da então prefeita Lucimar Campos, e foi inicialmente destinada a evitar a nomeação de parentes de vereadores no Executivo Municipal.

“Essa ação começou em 2017, ainda na gestão da prefeita Luzimar Campos, para conter parentes de vereadores na prefeitura de Várzea Grande. Não é uma ação de agora, por causa da indicação do meu marido”, justificou.

Apesar da argumentação da prefeita, a decisão do magistrado destaca que a Lei Orgânica de Várzea Grande veda a nomeação de familiares de autoridades públicas para cargos políticos, mesmo os de primeiro escalão.

“Fica impedido dentro do âmbito da mesma personalidade jurídica, a nomeação de qualquer pessoa com vínculo de parentesco do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, inclusive nos cargos considerados como agentes políticos do Poder Executivo, Legislativo, fundações e autarquias”, diz o texto da legislação municipal.

Com a decisão judicial em vigor, a gestão de Flávia Moretti poderá enfrentar novos desdobramentos caso a Justiça mantenha a exigência de exoneração. Enquanto isso, a prefeita reafirma sua posição e aposta em uma reavaliação do caso pelo Judiciário.