VÁRZEA GRANDE

MT PAR e Prefeitura de Várzea Grande irão formalizar parceria para edificações de novos residenciais

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O Governo de Mato Grosso através da MT Participações e Projetos S.A (MT PAR) e a Prefeitura de Várzea Grande irão formalizar parceria para edificações de novos residenciais na segunda maior cidade do Estado através de parcerias.
O prefeito Kalil Baracat recebeu em audiência o presidente do MT PAR, Werner Santos, que reforçou o pedido do governador Mauro Mendes de formalizar parceria com os municípios para a empreitada de novos conjuntos habitacionais, tanto de casas como de apartamentos, dependendo da área e das obras complementares.


A audiência foi acompanhada pelo vereador Denival Rodrigues Galibert, ou Sargento Galibert, que defende a política habitacional para fomentar o desenvolvimento e a qualidade de vida, além do ex-deputado estadual e atual diretor administrativo da entidade, Wagner Ramos e assessores.
O prefeito sinalizou que tem interesse e se possível pretende ampliar a participação da cidade para contemplar os moradores com a dignidade de uma moradia.
“Parcerias para beneficiar Várzea Grande e sua população sempre serão bem vindas e nossa cidade está aberta para vencer as demandas existentes no campo habitacional”, disse Kalil Baracat.
O presidente do MT PAR, Werner Santos, frisou, que o interesse do governador Mauro Mendes é atender ao máximo possível os municípios que desejarem formalizar a parceria que envolve o Governo Federal com o Programa Casa Verde e Amarela que substituiu o Minha Casa, Minha Vida e pode contemplar famílias para três rendas estabelecidas, o Governo do Estado com obras de infraestrutura como asfalto, calçadas, meio-fio, sarjetas e os municípios com a área para construir as unidades e as obras complementares como água e energia elétrica. Os equipamentos sociais como Escolas, CMEIs serão executadas em parceria do Estado e do Município.
“Temos interesse urgente em fomentar a geração de emprego e renda e também de garantir a dignidade de um lar para a maioria das famílias com renda de um salário-mínimo até R$ 7 mil mensais, sem descuidar principalmente daqueles com renda mínima e para isto estamos unindo esforços com o Governo do presidente Jair Bolsonaro, Governo Mauro Mendes e com prefeitos interessados em atender as demandas habitacionais de sua população”, disse o presidente MT PAR.
A previsão do Governo Federal é oferecer para o programa um média de R$ 25 bilhões de investimentos anuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS, fundo privado, mantido por bancos) e gerar 2,3 milhões de postos de trabalho até 2024, entre diretos, indiretos e induzidos.

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COVID-19

Município é notificado a revogar parte de decreto que flexibiliza medidas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu nesta quarta-feira (03) notificação recomendatória ao Município de Várzea Grande para que revogue os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021. A recomendação é para que nos casos de conflito entre as medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, seja válida a norma mais restritiva.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao Ministério Público se acatará ou não a notificação. O não acolhimento implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis.

LIMINAR: Nesta quarta-feira (03), o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 836, de 01/03/2021.

A principal divergência refere-se às condições que deverão ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços na capital. Conforme o decreto estadual, somente está autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 5h e 19h. Aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h e 12h.

Já as farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, funerárias, postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário.

Na ação, o MPMT argumentou que a existência de disparidades entre os decretos estadual e municipal enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial. Além disso, gera insegurança jurídica.

Acrescenta ainda que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido que os entes federativos devem atuar, com autonomia, no âmbito de suas respectivas competências constitucionais, a tutela à saúde, no caso do combate à pandemia, tangencia simultaneamente a competência do ente Estado de Mato Grosso e dos entes Municípios.

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