A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou nesta segunda-feira (01.03), a consulta pública para elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Essa é a primeira vez que o Poder Executivo abre à participação popular, por meio desse tipo de metodologia, na preparação da peça que estabelece os parâmetros para o orçamento público.

“O objetivo dessa iniciativa é dar publicidade, transparência e legitimidade ao processo de elaboração do PLDO, além de incentivar que o cidadão participe mais da gestão orçamentária”, explica o secretário adjunto do Orçamento, Ricardo de Almeida Capistrano.

A consulta pública segue aberta até o dia 15 de março. As contribuições serão colhidas por meio de um formulário, disponível no site da Sefaz.

Ao acessar o formulário a pessoa deverá se identificar e, em seguida, responder às perguntas que abrangem todas as áreas de atuação do Governo de Mato Grosso. Por meio do questionário o cidadão vai definir, com base em suas opiniões, quais ações devem ser prioridades do Governo em 2022 dentro da assistência social, saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, agricultura familiar e cultura, esporte e lazer.

As informações obtidas na consulta pública serão organizadas e encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar o Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.

Além da consulta pública, a Sefaz vai continuar promovendo as audiências públicas sobre o PLDO. Esse também é um momento importante, onde a população pode esclarecer dúvidas e questionamentos e, sobretudo, opinar e propor soluções para os principais desafios enfrentados pela sociedade. Durante as audiências são apresentadas as metas e prioridades, bem como a os dados fiscais e financeiros do Governo do Estado.

De acordo com a Sefaz, essa será a primeira de outras consultas públicas a acontecer. A previsão é de que a metodologia também seja aplicada na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).