Arquivos JB News 10 Anos

MPMT faz esclarecimentos sobre despesas com pessoal

Publicados

em

 

JBN

 
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira esclarece que o Ministério Público de Estado de Mato Grosso não incorreu em nenhuma ilegalidade pelo fato dos gastos da instituição com Pessoal ter atingido 1,91% da Receita Corrente Líquida do Estado, uma vez que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 2%. Os gastos com Pessoal ultrapassaram em apenas 0,1% o chamado “Limite Prudencial”, que corresponde a 95% do limite de 2% da Receita Corrente Líquida do Estado estabelecido pela LRF.

O crescimento do referido percentual de despesa com Pessoal deu-se por fatores alheios à Administração do MPMT, que tem se pautado pela austeridade nos gastos e otimização dos recursos. A crise econômica que atinge o país e o Estado de Mato Grosso impactou negativamente na arrecadação estadual no exercício financeiro de 2019, que não registrou o crescimento esperado e, por conseguinte refletiu numa redução do duodécimo constitucional destinado ao Ministério Público, que é de 2% da Receita Corrente Líquida estadual.

Por outro lado, do ponto de vista contábil, o crescimento das despesas com Pessoal dos órgãos do Sistema de Justiça foi influenciado pela aprovação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2018, portanto após a elaboração das Lei Orçamentária Anual (LOA), de um reajuste de 16,38% aos membros do Sistema de Justiça, em substituição à extinção de verbas indenizatórias, que eram contabilizadas como despesas de custeio.

A atual gestão do Ministério Público estadual não promoveu aumento de gastos com servidores, mas, ao contrário, realizou uma reforma administrativa que reduziu cargos de maior remuneração, transformando-os em cargos de remuneração menor, de forma a atender as necessidades das Promotorias de Justiça mais carentes de mão de obra, principalmente do interior, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

 
COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Prazo para entrega de títulos de candidatos não eliminados vai até sexta-feira

Arquivos JB News 10 Anos

Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

Publicados

em

Por

 

O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

Leia Também:  Prazo para entrega de títulos de candidatos não eliminados vai até sexta-feira

“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA