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MPMT denuncia Silval Barbosa, ex-secretario Alaôr , donos da Construtora Trimec e S.M e mais seis por organização criminosa

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As Informações são do MPE-MT
A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que compõe o Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, denunciou, nesta quinta-feira (24), o ex-governador Silval da Cunha Barbosa pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução dos contratos. A denúncia é resultado de um inquérito policial que apontou irregularidades entre os anos de 2011 e 2014, tendo como origem reiterados desvios de recursos públicos por meio de contratos celebrados entre o Governo e as empresas Trimec Construtora e Terraplanagem Ltda. e S.M. Construtora Ltda.
Estima-se que o prejuízo causado ao erário seja de aproximadamente R$ 26,4 milhões à época, sem a devida atualização monetária. Além de Silval, o MPMT denunciou outras oito pessoas, requerendo a condenação dos acusados pelos crimes apontados, bem como a condenação solidária ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. Os nove denunciados responderão por fraude à execução dos contratos.

Além disso, o irmão do ex-governador, Antônio da Cunha Barbosa, deve responder pelos mesmos crimes de SilvalO ex-secretário adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, também foi denunciado por organização criminosa e peculato. Como os três possuem acordo de colaboração premiada pactuado com a Procuradoria da República de Mato Grosso, os benefícios previstos em lei devem ser aplicados desde que haja a manutenção da colaboração no trâmite da ação penal.

Os empresários Wanderley Facheti Torres e Rafael Yamada Torres, proprietários da Trimec, foram denunciados também pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Já o empresário Jairo Francisco Miotto, da S.M. Construtora, é acusado de compor organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. O servidor público aposentado Cleber José de Oliveira, que atuou como superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias, deve responder por organização criminosa e peculato. Os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira foram denunciados por peculato, e o segundo, também por organização criminosa.
O inquérito policial foi instaurado inicialmente para apurar as irregularidades descritas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) quanto à execução e fiscalização de contratos celebrados com as construtoras Trimec e S.M. para contratação de mão de obra visando a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual. No decorrer das investigações, após as declarações prestadas pelos colaboradores, constatou-se que as irregularidades na execução dos contratos e as supostas falhas na fiscalização, “na verdade, representaram um sofisticado ajuste criminoso arquitetado pelos integrantes da organização criminosa liderada por Silval da Cunha Barbosa e composta pelos demais denunciados”.
Conforme a denúncia, a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, efetuava desvios de recursos públicos e posterior lavagem de dinheiro, em razão da contratação milionária de mão de obra para as patrulhas rodoviárias do Estado. Após as empresas serem contratadas pelo Governo, Antonio da Cunha Barbosa Filho reunia-se com os proprietários para acertar o pagamento e recebimento de propina em troca de vantagens financeiras. Silval teria ajustado com os empresários “um plano para desviar recursos dos cofres públicos, de modo que beneficiaria as empresas (…) em troca do pagamento mensal de vantagem indevida de R$ 300 mil a R$ 400 mil, o equivalente a 10% do valor que as empresas receberiam em decorrência dos contratos”.
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Max Russi não descarta ação do Legislativo contra a Rota do Oeste: “Pedágio precisa parar”

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A concessão ingressou com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 km. Enquanto isso, motoristas sofre com falta de investimentos e acidentes acontecem devido a problemas estruturais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), não descarta a possibilidade de uma representação, por meio da Procuradoria do Legislativo, em desfavor da Rota do Oeste, concessionária que administra a BR- 163, entre os municípios de Itiquira e Sinop.

A concessão, controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport), ingressou com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 km à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no ano passado, dada a inadimplência das obrigações de investimentos, no entanto não interrompeu a cobrança do pedágio. Russi aguarda uma movimentação por parte do Ministério Público, tanto federal quanto estadual, sobre o caso.

“Não tem a obra, os buracos estão abrindo e o povo tá pagando. Acostamento alto, acidente toda semana, vidas se perdendo e a gente que tomar providencia”, denuncia.

Uma das soluções paliativas, apontadas pelo parlamentar, até que uma nova concessão seja licitada e os problemas estruturais em diversos trechos sejam solucionados, é a liberação das cancelas.

Max Russi citou o exemplo de rodovias do Paraná, onde praças de pedágio tiveram que interromper as cobranças, devido ao termino das concessões, que duraram 24 anos, com as tarifas mais caras do país. “No Paraná teve um problema parecido, não está cobrando pedágio e os motoristas estão passando livremente”, exemplificou.

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Quem concorda com essa medida, proposta pelo presidente da Assembleia, é o motorista autônomo Valdenor José da Costa (43) que utiliza o trecho entre Sorriso de Rondonópolis. O morador de Juscimeira, que também tem sofrido com problemas estruturais da rodovia, que corta o município, relata um cenário de verdadeiro descaso.

“A BR está abandonada, principalmente no trecho de Rosário do Oeste a Jangada, não tem acostamento. De Cuiabá a Rosário merecia duplicação porque ali nem acostamento tem. Em um dia de chuva tiveram 7 acidentes. Essa Rota Oeste só está arrecadando e não estão fazendo nada pelo motorista, fica tudo abandonada, sinalização toda tampada pelo mato, buraqueira”, relatou.

Outra sugestão do parlamentar é uma ação coletiva, por parte dos motoristas que estejam se sentido lesados pela Rota do Oeste. “Não é correto a empresa receber pedágio. Já era para ter entregado a obra em 2019, não entregou e está ganhando com isso”, avalia.

Max Russi vem travando lutas contra as irregularidades cometidas pela empresa desde sua primeira legislatura, quando ingressou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF), solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio no trecho entre Cuiabá a Rondonópolis, que na época não havia sido duplicado em ao menos 10%, além de apresentar muitos buracos e falta de sinalização.

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Na época, o pedido do parlamentar também foi fundamentado em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que apontava várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária, além de reclamações constantes de motoristas e moradores da região.

Em outubro do ano passado o deputado Max Russi chegou a coletar 15 assinaturas dos colegas deputados estaduais, para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a intenção de investigar a concessão da BR-163. Desde então, a empresa decidiu pela devolução da rodovia a União.

“Eu concordo em trocar e empresa, mas seja uma concessionária que cumpra com o seu papel, faça os investimentos necessários e que de segurança e alívio aos motoristas, que utilizam a essa rodovia”, disse.

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