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MPF se manifesta contra o afastamento dos conselheiros do TCE-MT

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DESDE 2017

JB News

Por Denise Niederauer  e Jota de Sá

 

O MPF se manifestou contra a manutenção do afastamento dos quatro conselheiros do TCE-MT que estão fora do cargo desde 2017

Os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo e Waldir Teis afastados desde setembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). afastados desde 2017, e são investigados por corrupção. Em uma decisão da segunda da Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2020, Valter Albano conseguiu retornar ao cargo em 2020, e ao assumir foi eleito Corregedor da Corte de Contas.

E continuam afastados os conselheiros, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.

O Ministério Público Federal (STF) emitiu parecer contra a manutenção do afastamento de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) investigados por corrupção.
Em agosto de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por seis meses o afastamento dos conselheiros, incluindo conselheiro Valter Albano, e esse prazo vence nesta sexta-feira (19.02).

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No parecer emitido nessa quarta-feira (17.02), a subprocuradora-geral da República, Lindora Maria Araújo, diz que o lapso temporal e as medidas cautelares impostas já não são mais necessárias e, por isso, se manifesta contra à continuidade do afastamento. “Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”.

O parecer consta no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir a autorização ou não do retorno ao Tribunal de Contas de MT, mesmo diante do parecer favorável, cabe à Corte Especial do STJ decidir se revoga ou não o afadtamento dos conselheiros.

AFASTAMENTO

Os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida, Valter Albano e Waldir Teis foram afastados de suas funções no TCE-MT, logo após serem acusados de receber propina no montante de R$ 53 milhões para aprovarem as contas do governador Silval Barbosa, e também liberarem as obras da Copa do Mundo de 2014, que se encontravam paralisadas.
Desde que foram impedidos de exerceram suas funções, os conselheiros recorrem na Justiça revogar o afastamento. O único que retornou foi o conselheiro Valter Albano.

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Jornalistas e advogadas lançam a 2ª edição do Anuário Jurídico de MT em novembro

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JB NEws

A  produção da segunda edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso está a todo vapor.

A publicação será lançada em novembro de 2021. O anúncio foi feito pelas jornalistas e advogadas Débora Pinho e Antonielle Costa, ambas com experiência no jornalismo jurídico, nesta terça-feira (30.03).
“Desde o mês de janeiro já estávamos trabalhando no planejamento desta nova edição e este mês, que é especial para nós mulheres por conta do Dia Internacional da Mulher, decidimos dar a largada, iniciando pelas vendas dos anúncios publicitários”, destacou Débora.
Na segunda edição do Anuário Jurídico de MT, o leitor poderá encontrar as decisões de maior impacto econômico, social, político e criminal no Estado no último ano, com números e análises dos principais protagonistas do Direito.
A publicação mostrará como o mundo digital se consolidou na rotina de trabalho na comunidade jurídica. Também faz parte da revista, a análise da advocacia privada sobre as decisões judiciais mais importantes por áreas, a atuação da advocacia pública, o ranking das empresas mais processadas e os temas que mais geram demandas no Poder Judiciário de Mato Grosso.
O Anuário trata também dos desafios do último ano e as perspectivas da advocacia privada e pública, da Justiça Estadual, Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, entre outros assuntos.
1ª Edição
A primeira edição foi lançada em setembro do ano passado, com o apoio e patrocínio de diversas instituições públicas, empresas e os mais renomados escritórios de advocacia do Estado, repercutindo na imprensa regional e nacional.
A revista tem tiragem de 3 mil exemplares. É destinada a empresários, advogados públicos e privados, juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos, diretores jurídicos de empresas, formadores de opinião, professores, estudantes, parlamentares, administradores públicos e privados de forma geral.
A publicação foi inspirada no “Anuário da Justiça”, produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico, há mais de dez anos. Os Interessados em registrar sua marca no Anuário Jurídico de Mato Grosso podem entrar em contato pelos telefones (65) 99968-2960, (65) 9930-1535 e 3025-1018.

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Quem já apoiou essa ideia
Na primeira edição, o Anuário Jurídico teve o apoio institucional do TJ-MT, do MPE, da Defensoria Pública Estadual, da OAB-MT, do IAMAT e da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Também teve como parceiros: Nishiyama Advogados Associados; Schmidel e Associados Advocacia; Antônio Luiz Ferreira Advogados Associados; Mendes e Nagib Advogados; Irajá Lacerda Advogados Associados; Corrêa da Costa Advogados; Oliveira Castro Advogados; Flaviano Taques Advogados Associados; Guedes & Gargaglione Advogados; Ivo Marcelo Spinola Advogados; H Rolim e Fonseca Advogados; Advocacia Faiad; Pinto de Miranda Advogados; Carrara & Vanin Advogados Associados; Djalma Rezende Advogados Associados; Gonçalves Tobias Advocacia e Assessoria Jurídica; Grings Advocacia; Segatto Advocacia; Thiago Dayan Advogados Associados; Igor Giraldi Faria Advogados; Rodrigo Araújo Advogado; Pérsio Landim Agroadvocacia; Peixoto & Cintra Advogados Associados; Machado & Cintra Advogados Associados; Maurício Magalhães Faria Junior Advocacia; Alvares, Chiappa, Moura e Almeida Lacerda Advogados Associados; Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam); Alfajud Administração Judicial; site Ponto na Curva; Animus Centro Empresarial; GW 100, Cervejaria Louvada; Solucione Conflitos; Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia (LAPC); Laboratório de Patologia Bucal (LPB); Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cuiabá.

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