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MPF obtém condenação de réus envolvidos por desvios de recursos em obras de assentamento no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade

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As Informações são do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres/MT obteve, por meio da Justiça Federal, a condenação de servidor público, integrante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e de representante de sociedade empresária ao ressarcimento ao erário por danos causados na edificação de 133 (cento e trinta e três) casas no Projeto de Assentamento (PA) Ritinha, tendo em vista a aplicação irregular e desvio dos recursos destinados à obra. O assentamento é localizado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

De acordo com a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF, que resultou na condenação, entre os anos de 1999 e 2000, foram destinados R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais) ao referido projeto de assentamento. No ano de 1999, o Incra liberou para os 133 parceleiros, por meio do Programa Crédito Instalação, que objetivava a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na edificação de casas populares, o valor individual de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), totalizando a quantia de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais) para as obras.

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Posteriormente, no ano de 2000, ainda foram liberados pela autarquia créditos complementares de R$ 700,00 por assentado, totalizando o valor de R$ 92.400,00, (noventa e dois mil e quatrocentos reais) para a conclusão das habitações. Contudo, o servidor do Incra à época dos fatos, e o representante da empresa fornecedora dos materiais desviaram e aplicaram irregularmente os recursos.

Conforme o MPF, o relatório técnico produzido a partir de vistoria realizada no assentamento, verificou-se a inexistência de critérios para a escolha dos materiais (má qualidade dos produtos) e para a distribuição destes entre os parceleiros, uso de mão de obra sem a necessária qualificação e acompanhamento técnico e, por conseguinte, a existência de vícios construtivos diversos.

Em 2003, em nova vistoria no PA Ritinha, constatou-se que nenhuma casa havia sido concluída. Do total, 78 casas possuíam cobertura, 13 com apenas paredes levantadas, 09 somente com alicerce, e 33 ainda não haviam sido iniciadas. O Incra inclusive já tinha constatado a precariedade das obras em vistorias realizadas em 2001 e 2002.

A Justiça Federal, na decisão, destaca que as provas coligidas indicam que a situação contraria o dispositivo legal. Para além do descumprimento flagrante dos atos normativos do Incra, é possível observar que os acusados se omitiram dolosamente quanto ao exato cumprimento contratual. “Uma vez que a despeito da ausência de execução, perfeitamente registrada, foi efetivado o pagamento do valor integral do contrato, sem qualquer tipo de cautela. Logo, a ação no sentido de facilitar o enriquecimento de terceiro é flagrante”.

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A Justiça frisa ainda que o dolo também está presente, visto que as provas dos autos são seguras no sentido de que os réus tinham pleno conhecimento a respeito do descumprimento da legislação e da não execução contratual.

Diante disso, a Justiça Federal condenou os réus ao pagamento de R$ 198.223,48 (que deve sofrer incidência de correção monetária e juros desde julho de 2000), em favor do Incra.

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Prefeito de Chapada Osmar Froner se manifesta favorável a realização de festas de Réveillon

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Por Alisson Gonçalves

Em uma coletiva de imprensa, o Prefeito de Chapada dos Guimarães Osmar Froner do (MBD),se manifestou favorável a realização de festas de Réveillon.

Para o prefeito “É Com responsabilidade, prevenção e baseado nas orientações na vigilância sanitária,  que Chapada vai celebrar a vida”. Dando sinais que estará liberado as  festas de final de ano na cidade.

Chapada vacinou uma de margem de 113 % da primeira dose, e a população está chegando a quase 100% de pessoas vacinadas até o natal.

Na data desta quinta-feira 02.11, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga, soltou  uma nota, orientando todos os prefeitos a não realizar eventos que gerem aglomeração, tendo em vista a chegada da nova variante do Coronavírus (Ômicron).  Não e sabe muito sobre essa nova variante.

Neurilan observa que o momento é de prudência, uma vez que já existem vários casos confirmados no Brasil, e algumas suspeitas em MT.

Ainda ontem quarta-feira 01.12, o secretario de Estado de Saúde alertou os prefeitos e empresários que pretendem realizar as festas de final de ano, ou até mesmo o carnaval em 2022. Segundo Gilberto não existem muitas informações sobre a nova variante, e recomendou a não aglomeração por conta do caos na saúde pública, devido a uma nova onda de infectados.

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