MPE obtém Indisponibilidade de Bens de Prefeito e Ex-prefeito de Diamantino

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, e do ex-prefeito da cidade, Erival Capistrano de Oliveira. A medida tem como objetivo garantir o ressarcimento do erário caso os dois gestores sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, em ação civil pública que aponta irregularidades na realização da 4ª Expodiamantino, ocorrida no ano de 2010. Ao todo foram bloqueados R$ 478.647,35, sendo R$ 252.091,79 do atual prefeito e R$ 226.555,56 do chefe do Poder Executivo local.

De acordo com o Ministério Público, as fraudes giraram em torno da contratação de duplas sertanejas para apresentação na Feira Agropecuária. Também foram verificadas irregularidades em relação ao controle dos valores recolhidos com a cobrança de ingressos e com a disponibilização de espaços para os expositores.

Conforme apurado no decorrer do inquérito civil, o local para a realização do evento foi cedido à Comissão Organizadora da 4ª Expodiamantino, chefiada por Milton Mateus Criveletto, gratuitamente e sem nenhuma formalidade pelo município. Além disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, também assumiu o encargo referente à contratação de duas duplas sertanejas.

Segundo o Ministério Público, durante as investigações foi constatada a existência de duplicidade de contratações, uma vez que as duplas sertanejas já haviam sido contratadas pelo Sindicato Rural, também presidido por Milton Mateus Criveletto, e por Ronaldo Maciel. Detalhe: a firma individual contratada pelo município, mediante inexigibilidade de licitação, não possuía autorização para representar as duplas sertanejas. Com base no referido contrato, o município efetuou o pagamento de três parcelas, sendo a primeira de R$ 58.200,00, a segunda no valor de R$ 38.800,00 e a terceira de R$ 100.000,00.

“Ou seja, não há garantia de que ao menos parte do valor repassado pela Prefeitura de Diamantino à O.D. Da Cruz – Publicidades – ME tenha sido destinado aos músicos, quando se tem em mente o descontrole da receita auferida com a realização da 4ª Expodiamantino”, diz a ação do MPE.

Além do prefeito e do ex-prefeito, também foram acionados pelo Ministério Público o ex-secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Diamantino, Roberto Casetta Ferreira; a presidente da comissão de licitação, Sandra Berenice Wagner; o produtor rural, Milton Mateus Criveletto; os empresários, Ronaldo Maciel e Orlando Dias Cruz; e o Sindicato Rural de Diamantino.