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MPA participa da Blue Justice Conference, na Dinamarca

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, nesta terça-feira (02/12), da Blue Justice Conference, realizada em Copenhague, na Dinamarca. O encontro reúne representantes de governos, organizações internacionais e especialistas para discutir ações globais de enfrentamento aos crimes relacionados à pesca e fortalecer a cooperação internacional para o desenvolvimento da economia azul 

 Em 2021 o Brasil foi convidado a integrar oficialmente a plataforma Blue Justice após a assinatura da Declaração de Copenhague. O documento atesta o compromisso que visa mobilizar governos para reconhecerem e enfrentarem o crime organizado transnacional na indústria pesqueira global, uma grande ameaça reconhecida como uma das maiores ameaças à sustentabilidade dos recursos pesqueiros em todo o mundo.  

 A Coordenadora-geral de Pesquisada Pesca e Aquicultura, Catarina Cardoso de Melo, representou o MPA. Ela apresentou iniciativas brasileiras que dialogam com os objetivos da Blue Justice. Entre as ações destacadas, estão o trabalho conduzido pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INDNR), criado no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e coordenado pelo Ministério 

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 O grupo reúne diversos órgãos governamentais brasileiras com o objetivo de fortalecer a cooperação interagências na prevenção e enfrentamento à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em águas jurisdicionais brasileiras, bem como em águas internacionais quando envolver embarcações nacionais. “Esse grupo de trabalho é uma plataforma que tem o objetivo de facilitar a cooperação entre as 19 agências que atuam direta ou indiretamente no enfrentamento à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e os crimes relacionados”, destacou Catarina Melo.  

 Segundo Catarina, a participação brasileira na conferência reforça o compromisso do país com a agenda internacional para a promoção da pesca sustentável e garantia da segurança alimentar das comunidades que dependem da atividade pesqueira de forma legal e responsável e na prevenção e combate as atividades ilegais na atividade pesqueira. O MPA seguirá colaborando com a Blue Justice, com o objetivo de utilizar a tecnologia fornecida para fortalecer a capacidade institucional e ampliar parcerias com países que enfrentam desafios semelhantes no combate à pesca ilegal”, concluiu. 

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

Mapa realiza última reunião do Comitê Interno de Governança em 2025

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, no dia 4 de dezembro, a última reunião de 2025 do Comitê Interno de Governança (Cigov).A pauta teve ênfase nas atividades de transparência ativa e governo aberto ao longo de 2025., além do planejamento para o próximo ciclo de gestão.

O secretário-executivo adjunto, Cleber Oliveira Soares, que conduziu a reunião na condição de presidente substituto do colegiado, destacou a importância da continuidade das ações implementadas. “Estamos entrando no último ano de gestão, e esperamos que sejam perpetuadas para os próximos as implementações que fizemos para melhorar a atuação do Mapa como governo aberto, com ampla divulgação das informações, atividades e resultados da Pasta, possibilitando maior conhecimento pela sociedade civil”, destacou Cleber.

Como convidada, a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Renata Alves de Figueiredo, apresentou o Selo Agro Mais Integridade, iniciativa que reconhece e premia empresas do agronegócio brasileiro que se destacam por boas práticas de ética e integridade nas áreas de anticorrupção, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. Na ocasião, ela informou que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em sua Revisão de Integridade sobre o Brasil de 2025, destacou o Selo como uma boa prática setorial.

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“Isso reforça que estamos no caminho certo e mostra o quanto essa iniciativa contribui para fortalecer a integridade pública no país. Esse reconhecimento internacional aumenta nossa responsabilidade, mas também nos motiva ainda mais a manter o alto nível de seriedade e qualidade do processo, garantindo que o Selo continue impulsionando empresas a elevar seus padrões e fortalecer a confiança no agro brasileiro”, destacou Renata.

Durante a reunião, também foram detalhadas as alterações previstas para o próximo Relatório de Gestão, que contará com itens específicos sobre integridade, controle, governança e relacionamento com a sociedade e demais partes interessadas. A Secretaria Executiva do Ministério ainda apresentou as próximas etapas de implementação do Programa de Análise de Impacto Regulatório, instituído pela Portaria Mapa nº 860, de 13 de novembro de 2025, voltado ao fortalecimento da transparência e do controle social no processo de elaboração de atos normativos.

Pelas secretarias finalísticas, participaram o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, o secretário-adjunto de Política Agrícola, substituto, Silvio Farnese, e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Rural, João Crescêncio Aragão Marinho. Também esteve presente o consultor jurídico, Pedro Pereira Loureiro.

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Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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