Grupo Prioritário da Saúde

MP sugere exclusão de profissionais que não têm risco direto de contágio

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou aos municípios de Cuiabá e Rondonópolis que excluam do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 profissionais cujas atividades não são de risco direto de contágio da doença. A orientação é para que sejam emitidos atos administrativos com qualificação restrita da categoria “trabalhadores da saúde”.

O MPMT recomendou ainda que seja regulamentada a priorização dos grupos de vulnerabilidade extrema e de maior risco, como idosos e pessoas com comorbidades graves. No documento, os promotores de Justiça destacam a importância da adoção de medidas para evitar irregularidades na organização do estoque e aplicação dos frascos da vacina.

A sugestão apresentada é para que sejam definidos protocolos de transparência na aplicação das vacinas contra a Covid-19, nos quais o usuário possa verificar a entrada e saída do imunizante, com a dose em seu interior antes da aplicação e vazia após sua inserção. Além disso, visando a prevenção de quaisquer desvios de estoques, que adotem o controle de frascos após o esvaziamento para conferência de sua quantidade antes do descarte.

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