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MP e cooperação com Governo Federal mudam história da regularização fundiária em Mato Grosso

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Deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) avaliou como um dos maiores avanços da história do país as mudanças nas regras que tratam da regularização fundiária e entram em vigor com a publicação da Medida Provisória (MP 910/2019). O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do parlamentar. O parlamentar destacou ainda a importância do termo de cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso e o Governo Federal que vai agilizar o processo de regularização de diversas áreas.

Uma das mudanças provocadas pela Medida é a ampliação do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na declaração do ocupante da terra da União, sem necessidade de vistoria das autoridades no local. A área média a ser regularizada pela MP é de cerca de 80 hectares, alcançando em sua maioria os pequenos produtores. “A vistoria provocava enorme lentidão no processo de regularização, e a medida, com bem disse a ministra Tereza Cristina é uma forma de resgate de dívida com a sociedade, tamanho o alcance social”, disse Barbudo.

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Para que o ocupante de uma área passível de regularização tenha a analise aprovada, o que será realizado de forma informatizada, deve apresentar uma série de documentos, entre os quais o memorial descritivo da área assinada por profissional habilitado, a planta e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de comprovar a ocupação direta e pacífica até a data de 5 de maio de 2014. A documentação será conferida e analisada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio de um sistema integrado que cruza informações de diversas bases de dados.

A MP publicada nesta quarta-feira (11) no “Diário Oficial da União” entra em vigor de forma imediata. A medida agora precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

 

Terra a limpo – O termo de cooperação assinado, que será modelo para os demais estados da Amazônia Legal, foi construído com base no Programa Terra a Limpo, desenvolvido no Estado. O documento prevê uma parceria em que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) cederá estrutura para a regularização em terras da União Incra. A perspectiva é entregar nos próximos anos mais de 6 mil títulos a assentados de Mato Grosso.

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“Faremos ações para simplificar dentro e fora do Governo”, garante governador

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Mauro Mendes defendeu Estado menos burocrático e mais eficiente

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Governador Mauro Mendes participa do evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Mato Grosso (LIDE-MT) – Foto por: Christiano Antonucci
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Em 2020, o Governo do Estado passará a adotar diversas ações para simplificar os processos internos e os serviços prestados, de modo a garantir mais eficiência ao cidadão.

A garantia foi dada pelo governador Mauro Mendes, na noite desta quarta-feira (19.02), durante o evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Mato Grosso (LIDE-MT).

“O Estado brasileiro como um todo precisa de um esforço gigantesco para mudar e simplificar a sua cultura interna. Se não fizermos isso, continuaremos pagando muito caro”, afirmou.

Mendes relatou que todos os secretários de Estado e chefes das autarquias/órgãos estaduais Já receberam a incumbência de aplicar metas visando a simplificação dos procedimentos.

“Temos metas periódicas e em quase todas essas metas há ações voltadas à desburocratização. É difícil, pois existe um arcabouço jurídico muito complexo que não depende apenas de nós. Mas enquanto não se muda isso, precisamos encontrar alternativas para fazer as coisas funcionar e garantir um Estado mais eficiente”.

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“Nós estamos amarrados por um arcabouço jurídico de mais de 30, 40 anos. Só teremos uma economia mais solta e competitiva se o Estado ficar mais leve. O que posso garantir é que neste ano de 2020 nós faremos diversas ações para simplificar para dentro e para fora do Governo. Temos que fazer mais com menos”, afirmou, durante seu discurso no evento.

De acordo com o presidente da Federação das Industria de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, às ações de simplificação são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do Estado.

“A desburocratização é uma simplificação necessária para que as pessoas foquem nas suas atividades produtivas e em seus negócios. Bons exemplos não faltam em Mato Grosso. A secretária Mauren [Lazzaretti, titular da Secretaria de Meio Ambiente], liderou um desses projetos de desburocratização na Sema”, pontuou, citando a força-tarefa para analisar os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a redução do tempo de resolução dos processos da pasta.

Além dos avanços na Sema, em 2019, o Governo promoveu diversas medidas em prol da simplificação, a exemplo da reinstituição dos incentivos fiscais; emissao online da Guia de Trânsito Animal; revisão da legislação e das taxas ambientais; implantação da telemetria e biometria no Detran e o parcelamento dos débitos sobre veículos em te 12x no cartao e de forma online.

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Também participaram do evento os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Mauren Lazzarreti (Meio Ambiente), e a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende.

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