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MP e cooperação com Governo Federal mudam história da regularização fundiária em Mato Grosso

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Deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) avaliou como um dos maiores avanços da história do país as mudanças nas regras que tratam da regularização fundiária e entram em vigor com a publicação da Medida Provisória (MP 910/2019). O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do parlamentar. O parlamentar destacou ainda a importância do termo de cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso e o Governo Federal que vai agilizar o processo de regularização de diversas áreas.

Uma das mudanças provocadas pela Medida é a ampliação do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na declaração do ocupante da terra da União, sem necessidade de vistoria das autoridades no local. A área média a ser regularizada pela MP é de cerca de 80 hectares, alcançando em sua maioria os pequenos produtores. “A vistoria provocava enorme lentidão no processo de regularização, e a medida, com bem disse a ministra Tereza Cristina é uma forma de resgate de dívida com a sociedade, tamanho o alcance social”, disse Barbudo.

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Para que o ocupante de uma área passível de regularização tenha a analise aprovada, o que será realizado de forma informatizada, deve apresentar uma série de documentos, entre os quais o memorial descritivo da área assinada por profissional habilitado, a planta e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de comprovar a ocupação direta e pacífica até a data de 5 de maio de 2014. A documentação será conferida e analisada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio de um sistema integrado que cruza informações de diversas bases de dados.

A MP publicada nesta quarta-feira (11) no “Diário Oficial da União” entra em vigor de forma imediata. A medida agora precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

 

Terra a limpo – O termo de cooperação assinado, que será modelo para os demais estados da Amazônia Legal, foi construído com base no Programa Terra a Limpo, desenvolvido no Estado. O documento prevê uma parceria em que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) cederá estrutura para a regularização em terras da União Incra. A perspectiva é entregar nos próximos anos mais de 6 mil títulos a assentados de Mato Grosso.

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Podemos destitui presidência por  tentativa de “negociar” partido as escondidas

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JB News

A executiva Estadual do Partido Podemos,  liderado pelo deputado federal José Medeiros, destituiu o presidente da executiva municipal de Várzea Grande nesta quinta-feira (17.09), após um grupo de vereadores do partido ficarem revoltados com o presidente Clean Miranda, junto de Bino do Galpão, tentar fazer articulações as “escondidas” nos bastidores, sem a anuência do grupo.

Segundo informações, o agora ex-presidente Clean Miranda junto do grupo aprovaram assinaram na convenção municipal, uma ata, ao qual davam todo o apoio do partido e dos pré- candidatos a vereadores ao empresário Flávio da Frical (PSB), após a desistência do Bino do Galpão de ser o candidato a prefeito por Várzea Grande, nestas eleições municipais, e dias depois, o presidente sumiu do grupo, e foi visto negociando o partido com o pré-candidato a prefeito Kalil Baracat (MDB).

Diante do fato, em caráter de urgência, o grupo reuniu com a executiva Estadual, e destituiu o presidente Clean Miranda, nomeando a professora Wilcimara Carnelós presidente da executiva municipal, que já responde pelo grupo.

Para alguns componentes da executiva estadual e municipal, é inadmissível esse tipo de comportamento nos dias atuais, onde se fala de construção de uma nova política, um líder de grupo tentar desqualificar um trabalho, e manchar a imagem de um grupo com negociação as escondidas.
O ex-presidente Clean Miranda é acusado pelo grupo de criar uma nova ata, sem reunir a executiva, em apoio a candidatura do Emedebista em Várzea Grande, o que não foi bem visto pelo grupo de candidatos a vereadores que não defendem o pré-candidato por acreditarem na sua proposta.

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Segundo um líder do grupo, a população está cansada de ser enganada, e criar uma candidatura “fake news” para um município já calejado por desmandos e jogado as traças, não é o que os filiados do partido Podemos, defende.

Para os revoltados , o partido é um dos protagonistas da eleição do presidente Bolsonaro, que defende a ruptura da corrupção na esfera pública, e não comungam diante da falta  grave de postura dos seus líderes que não condizem  com o debate do Partido.
Para a maioria dos filiados, esta  punição serve para todos aqueles que tentarem de uma forma espúria, desqualificar esse debate.
Disse também que a palavra dada ao pré candidato Flavio da Frical será mantido.

Até o fechamento desta nota pública a redação não conseguiu falar com o ex-presidente.

Veja a ata da destituição:

 

 

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