COVID-19

MP de MT diz que tragédia poderia ter sido evitada se não fosse o discurso negacionista das autoridades sobre a gravidade da doença

100 mil brasileiros mortos pela Covid-19

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Uma tragédia que poderia ter sido evitada

JB Nerws

O Ministério Público de Mato Grosso manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos dos mais de 100 mil brasileiros mortos pela Covid-19. Lamentavelmente, no dia 08 de agosto atingimos essa marca que nos mantém como o segundo país com maior número de vítimas fatais da doença e que poderia ter sido evitada.

Desde o surgimento da pandemia e antes mesmo do registro dos primeiros casos no Brasil, o Ministério Público, lastreado pelas recomendações das autoridades sanitárias, já defendia e cobrava do Governo Federal, governos estaduais e municipais a adoção de ações firmes, efetivas e responsáveis, baseadas na ciência, que teriam evitado a perda de tantos brasileiros e a dilaceração de tantas famílias.

A subestimação da alta capacidade de disseminação do Novo Coronavírus, o discurso negacionista da gravidade da doença, o comportamento público inadequado de altas autoridades estimulando o não cumprimento do distanciamento social e do uso de máscara estão, sem dúvida, entre as causas dessa tragédia que deixa o país em luto.

O Ministério Público de Mato Grosso reafirma seu compromisso de continuar vigilante, cobrando a atuação eficiente dos entes públicos, propondo ações de responsabilização daqueles que se omitem ou contrariam as normas sanitárias, para que essa triste e lamentável marca de 100 mil mortes pela Covid-19 não se transforme numa tragédia humanitária de proporções ainda mais devastadoras.

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COVID-19

Justiça derruba decreto de Emanuel Pinheiro e manda Cuiabá seguir medidas do governo estadual

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Justiça manda Emanuel Seguir decreto estadual

JB News

A guerra jurídica travada pelo combate a pandemia do novo Coronavirus (Covid-19) em Mato Grosso está demandando grande esforço judicial para aparar e uniformizar as ações de combate a pandemia.

Nesta segunda-feira 01, ao ser anunciado pelo governo de Mato Grosso as mais novas medidas de restrição para a não proliferação do vírus, no mesmo dia foi anunciado pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MD),  que não iria cumprir as medidas de biossegurança imposta pelo Estado que alega a incapacidade de atendimento, por conta de que 88% das UTI´s já estarem ocupada, o prefeito editou um novo decreto onde não reconheceu a imposição, e decretou outro horário de funcionamento do comercio  que encerraria a partir das 23hs.

Diante do imbróglio, o Ministério Público Estadual (MPE), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerendo ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que determine ao Município de Cuiabá a aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 836, que trata de medidas restritivas para prevenção à Covid-19.

Na ação, o MPMT argumenta que a existência de disparidades entre os decretos estadual e municipal enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial. Além disso, gera insegurança jurídica.

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A principal divergência refere-se às condições que deverão ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços na capital. Conforme o decreto estadual, somente está autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 5h e 19h. Aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h e 12h.

A decisão que determina o prefeito de Cuiabá a acompanhar o decreto estadual foi proferida pelo desembargado do tribunal de Justiça de MT Orlando Perri ainda no começo da tarde desta quarta-feira.

Segundo o desembargador, “E, a existência de danos m assim sendo, visualizando a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, e a existência de danos irreparáveis ou de difícil reparação com cessão da liminar que se impõe”.

Para Perri , a medida adotada pelo Município de
Cuiabá, a toda a evidência, como bem ressaltou a parte autora, “enfraquece
o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas
jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da
política pública sanitária se mostra primordial”.
Além disso, vale ressaltar que “a existência de regras
e restrições repercutem de modo amplo não apenas quanto aos serviços
prestados e administrados pelo Município de Cuiabá, e que os cidadãos
afetados não ficam, e não ficarão, internados apenas nas unidades
hospitalares sediadas na Capital, de modo que o problema não são da
alçada exclusiva do ente Município de Cuiabá” (sic), uma vez que espraia
seus efeitos por todo o Estado de Mato Grosso. Decidiu Perri.

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Veja aqui a decisão:👇

DecisãoPerri

 

 

 

Leia íntegra da nota da Prefeitura de Cuiabá sobre o tema:👇

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que irá cumprir as medidas parcialmente suspensas em caráter liminar pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri. *A decisão suspende, por ora, os efeitos dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal n. 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto Estadual n. 836, de 1º/3/2021. A decisão foi proferida na tarde de hoje (3), em face de solicitação do Ministério Público de Mato Grosso versando sobre as medidas emergenciais adotadas na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia causado pelo coronavírus. *

A Prefeitura de Cuiabá, informou que ainda que estuda recorrer da decisão.

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