VÁRZEA GRANDE

MP aciona município para oferecer novas vagas em Lar dos Idosos

Publicados

em

 

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública contra o Município, com pedido de liminar, requerendo a disponibilização de pelo menos cinco novas vagas para o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, única instituição de longa permanência existente na cidade que mantém convênio com o poder público. A ação foi proposta nesta segunda-feira (22).

Na ação, o MPMT também requer, em caráter de urgência, que seja imposta ao Município a obrigação de apresentar planejamento financeiro, cronograma e planilha com índices de correção justos e aplicáveis para atualização dos valores a serem repassados à entidade. Além disso, pleiteia que no julgamento do mérito da ação, o Município seja condenado a promover a reforma para adequação da estrutura do prédio público que foi cedido ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.

Atualmente, conforme investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Várzea Grande, todas as 65 vagas disponibilizadas pela entidade estão ocupadas. “Em suma, não há mais local disponível ao acolhimento residencial de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no município de Várzea Grande. Como se depreende dos fatos narrados, a funesta displicência municipal no manejo das necessidades da população idosa vulnerável tomou proporções capazes de ensejar o agravamento de suas vicissitudes”, ressaltou a promotora de Justiça Audrey Ility em um trecho da ação.

O orçamento da referida Instituição é composto por recursos públicos de âmbito municipal, doações advindas de empresas, setor comercial, instituições religiosas e contribuições dos residentes. Em reunião virtual com a promotora de Justiça, o diretor da entidade relatou que há dois anos não há reajuste do valor de repasse do convênio com a Prefeitura de Várzea Grande, sendo inclusive reduzido de R$ 900 mil para R$ 800 mil neste ano. Para 2021, de acordo com a previsão orçamentária, o valor do repasse cai para R$ 700 mil. Segundo ele, o custo mensal de cada idoso é em torno de R$ 3 mil.

PANDEMIA: Conforme consta na ação, para garantir o isolamento temporário dos idosos contaminados pelo novo coronavírus, a entidade teve que construir dois quartos e dois banheiros. Além da referida medida, foi preciso, ainda, criar espaços isolados dentro dos quartos coletivos. No decorrer do período final de junho até meados de agosto, 33 pessoas idosas, com suspeita ou diagnóstico confirmado, foram isoladas durante o tempo recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Presidente da AMM solicita apoio para cumprimento de decreto estadual nos municípios

COVID-19

Município é notificado a revogar parte de decreto que flexibiliza medidas

Publicados

em

Por

JB News

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu nesta quarta-feira (03) notificação recomendatória ao Município de Várzea Grande para que revogue os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021. A recomendação é para que nos casos de conflito entre as medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, seja válida a norma mais restritiva.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao Ministério Público se acatará ou não a notificação. O não acolhimento implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis.

LIMINAR: Nesta quarta-feira (03), o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 836, de 01/03/2021.

A principal divergência refere-se às condições que deverão ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços na capital. Conforme o decreto estadual, somente está autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 5h e 19h. Aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h e 12h.

Já as farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, funerárias, postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário.

Na ação, o MPMT argumentou que a existência de disparidades entre os decretos estadual e municipal enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial. Além disso, gera insegurança jurídica.

Acrescenta ainda que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido que os entes federativos devem atuar, com autonomia, no âmbito de suas respectivas competências constitucionais, a tutela à saúde, no caso do combate à pandemia, tangencia simultaneamente a competência do ente Estado de Mato Grosso e dos entes Municípios.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA