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MP aciona ex-prefeito nove vezes e Justiça bloqueia R$ 2,3 milhões

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) obteve na Justiça nove decisões liminares favoráveis à indisponibilidade de bens de Daniel Gonzaga Correa, ex-prefeito do município Vale de São Domingos, na ordem de R$ 2.334.090,94. As ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa foram propostas em razão do “pagamento de despesas vultosas por meio de cheques, sem autorização contábil e/ou prévio procedimento licitatório”.

As nove ACPs tratam da emissão de 94 cheques e da realização de 12 transferências a diferentes favorecidos, indevidamente. Elas decorrem de um mesmo inquérito civil, instaurado após denúncia da Câmara de Vereadores do Município de Vale de São Domingos. Balancetes encaminhados apontavam “irregularidades em pagamentos efetivados mediante a emissão de cheques, em quantias consideráveis, desprovidas de autorização da contadoria municipal”.

Conforme apurado pelo Ministério Público, em alguns casos, “tais pagamentos sequer tinham relação com a prestação de serviços públicos ou aquisições de produtos”. Além do ex-prefeito, o ex-tesoureiro do Município Adalto-Clei Faria Maia foi acionado em oito ações com decisão liminar favorável à indisponibilidade de bens no montante de R$ 2.188.278,29. Outras quatro pessoas também constam como requeridos, em parte das ações.

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Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os demandados Daniel Gonzaga Correa e Adalto-Clei Faria Maia são personagens principais da quadrilha voltada à prática de graves ilícitos funcionais que (…) instalou-se no âmbito da prefeitura de Vale de São Domingos-MT no quadriênio 2013/2016”. Eles figuram como réus em diversas ações cíveis e criminais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso, tendo, inclusive, condenações pela prática de improbidade administrativa em casos semelhantes.

Para o MPMT, “os demandados agiram com extrema má-fé” por se valerem de suas funções públicas para desviar dinheiro público e até quitar dívidas particulares com dinheiro público.

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Economia

Ferrovia Estadual está prevista para começar a ser construída no final junho afirma governador Mauro Mendes

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Por Alisson Gonçalves

Em entrevista nesta quarta-feira 18, à Rádio Capital FM, o governador de MT Mauro Mendes (UB), anunciou que as obras para implantação da Ferrovia Estadual, está prevista para começar no final junho deste ano.

Segundo Mauro, em uma reunião com o presidente da Logística um dos responsável pela instalação da Rodovia no estado, disse que Licença de instalação já será emitida.

“Olha tivemos uma reunião, e foi esclarecido que licença de instalação, vai ser emitida no começo de junho, e nós vamos anunciar o começo das obras em um evento que será realizado em Rondonópolis”.afirmou Mendes.

Como já informado a Ferrovia Estadual,vai interligar Cuiabá à Rondonópolis, com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.Para instalação da Ferrovia o governo de MT investiu cerca de R$ 11 bilhões de reais, valor este que terá retorno já que com essa implantação está prevista a geração de mais de 235 mil empregos, além da economia e agilidade no transporte da safra, que é um setor de economia muito grande para MT.

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Vale ressaltar que  a primeira Ferrovia Estadual a ser implantada, fazendo que o estado seja referência nacional, não só em grãos, mas também em logística.

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