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Motorista que disparou contra engenheira em Sorriso é denunciado por homicídio qualificado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Sorriso, a 420 Km de Cuiabá, ofereceu na segunda-feira (25) denúncia contra Jackson Furlan pela prática dos crimes de homicídio qualificado, contra a engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza, 28 anos, e tentativa de homicídio contra Vitor Giglio Brantis Fioravante. Os crimes ocorreram na madrugada do dia 09 de novembro, na Avenida Brasil, esquina com o Rodoanel Noroeste, no Bairro Vila Rimana.


Consta na denúncia que acusado efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas por sentir-se incomodado pelo fato do veículo em que elas estavam ter reduzido a velocidade, dificultando a sua passagem. A redução de velocidade, segundo o MPMT, ocorreu porque um terceiro carro estava interrompendo o fluxo da via.

“Ao notar que o veículo que estava em sua frente interrompeu o fluxo da via, Vitor reduziu sua velocidade, instante em que o indigitado Jackson passou a buzinar constantemente para Vitor. A princípio, Vitor, acreditando ser algum conhecido, continuou a aguardar o veículo de sua frente liberar o fluxo da avenida que percorria. Posteriormente, Vitor seguiu com seu veículo, ignorando o denunciado. Contudo, o increpado Jackson iniciou perseguição a Vitor e, a todo instante, buzinando e investindo em face do automóvel de Vitor”, descreveu o MPMT.

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Durante a perseguição, a vítima, conforme o MPMT, efetuou uma conversão proibida na avenida para deixar o acusado passar. Mesmo assim, o denunciado continuou insistindo e acabou, em um determinado momento, obstruindo subitamente a pista, ocasião em que disparou na direção do rosto de Vitor, atingindo Júlia Barbosa de Souza, que estava ao seu lado.

“De acordo com o apurado através de perícia técnica realizada no local do crime e junto ao automóvel de Vitor, constatou-se que o disparo foi efetuado em direção ao condutor do veículo, Vitor, entretanto, por circunstância alheia a vontade do denunciado, Júlia foi alvejada fatalmente”, diz a denúncia do MPMT.

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Justiça realiza operação em 10 estados contra comércio ilegal de lubrificantes

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MP deflagra ação em 10 estados contra comércio ilegal de lubrificante

Foi deflagrada nesta última sexta-feira (6 de dezembro), a Operação Nacional Petrolato, ação do Ministério Público em 10 estados, coordenada pelo Ministério Público do Paraná e voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. No âmbito do MPPR o trabalho é conduzido pelas Regionais de Curitiba e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá. Estão sendo cumpridos no Paraná sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

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Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

Articulação conjunta – Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná. O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.

No Paraná, além das ordens judiciais de busca e apreensão, outros três locais serão submetidos a fiscalização administrativa, com a participação do Batalhão Força Verde da Polícia Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ANP e representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do MPPR. Os mandados foram expedidos, respectivamente, pelos Juízos da 6ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Curitiba, de Maringá e de Cascavel.

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Em Mato Grosso, não foram expedidos mandados de busca e apreensão. A operação será apenas administrativa, por enquanto.

Abrampa – O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.

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