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Moradores de Nortelândia e Juína já podem se cadastrar para receber escrituras definitivas

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Moradores de quatro bairros do município de Nortelândia e do distrito Terra Roxa, em Juína, já podem realizar o cadastro para obtenção de títulos definitivos de regularização fundiária urbana entregues pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos S/A) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

O cadastramento nas duas cidades começa nesta segunda-feira (06.11) e segue até o próximo dia 10 de novembro.

Em Nortelândia, os bairros atendidos serão: Tapirapuã, da Ponte, Joaquim Silva e Novo Horizonte. O cadastramento será realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de Nortelândia, das 9h às 17h.

Já em Juína, o atendimento dos moradores do Distrito Terra Roxa ocorre Comunidade Sagrada Família, das 9h às 16h30.

Ainda neste mês, o município de Juruena abre cadastro para moradores dos bairros Primavera, Zona central e Cidade Alta, entre os dias 21 e 30 de novembro.

Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

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Documentação

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

O presidente da MT Par, Wener Santos, ressalta que o diferencial da ação do Governo de Mato Grosso é que os títulos são entregues ao cidadão já com o registro em cartório. “O governador Mauro Mendes quer, com isso, oferecer mais segurança para as famílias mato-grossenses”, explica.

Vale destacar que, em Nortelândia, a ação é uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai. Dessa forma, os moradores que tiverem dúvida podem entrar em contato pelo número 0800 080 02 03.

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Já em Juína a parceria é feita com o Consórcio Intermunicipal do Vale de Juruena. Os moradores dessa região que tiverem alguma dúvida poderão entrar em contato através do número (66) 99699-3840.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiro Sérgio Ricardo inicia série de visitas técnicas em busca de soluções para combater desigualdades regionais de MT

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Com o objetivo de ampliar diálogos, identificar potencialidades e reduzir desigualdades regionais, o presidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início a uma série de visitas técnicas pelos municípios do estado. Nesta sexta-feira (1°), ao chegar no primeiro destino, Primavera do Leste (240 km de Cuiabá), ele destacou o papel do órgão na superação de obstáculos enfrentados pelos fiscalizados.

“Visitamos hoje um modelo de gestão, que é Primavera do Leste. Uma cidade de 37 anos, que é planejada, que pensa na qualidade de vida da população. Uma cidade com gestão exemplar e que realiza investimentos pensando no cidadão. Esse é um exemplo que temos que levar para os outros municípios. Observamos uma cidade planejada, com muitas indústrias chegando, com geração de emprego e qualidade de vida e é isso que queremos para todo o estado”, declarou o conselheiro.

Para Sérgio Ricardo, Mato Grosso pode oferecer iguais oportunidades de crescimento para todos. “Isso se consegue com saúde, educação e segurança de qualidade, e, sobretudo, com possibilidade de emprego. O Tribunal trabalha cobrando e orientando políticas públicas para que, um dia, todos os municípios possam ser como Primavera do Leste”, explicou.

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A visita foi motivada por convite do prefeito, Leonardo Bortolin, e do vice-prefeito, Ademir Ortiz de Goes, e contou ainda com as presenças dos gestores de Santo Antônio do Leste, José Arimatéia, Torixoréu, Thiago Timo, e de Barão de Melgaço, Margareth Silva, além do deputado federal Juarez Costa, dos comandantes das forças de segurança, empresários e secretários municipais.

Na ocasião, Sérgio Ricardo conheceu projetos como a “Sala do Futuro”, na Escola Municipal 13 de Maio, a Biblioteca Municipal, no Bairro Primavera III, o Anfiteatro e a Orla do Lago, todos voltados ao desenvolvimento e lazer. A “Sala do Futuro” é equipada com tecnologias de última geração e outras deverão ser instaladas em toda a rede municipal.

Jaime Fortes/Ascom Primavera do Leste

Diante do intercâmbio, Sérgio Ricardo salientou que o trabalho se estenderá aos dez municípios com maior índice de desenvolvimento do estado e aos dez com os menores índices. “Também visitaremos outros municípios que não tem o mesmo desenvolvimento que aqui. Essa troca de informação entre as gestões vai fazer com que chegue um momento em que não tenhamos mais essas desigualdades.”

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Para Leonardo Bortolin, que é presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a proposta é inovadora. “Mato Grosso é um estado incrível e de inúmeras possibilidades. Viajei por todas as cidades e acredito que a proposta do conselheiro de conhecer as realidades dos municípios será imensamente benéfica. Isto porque, com o auxílio do Tribunal de Contas, poderemos ajudar no desenvolvimento do estado e mostrar a sua verdadeira força e capacidade.”

Em diálogo com os presentes, o conselheiro falou ainda sobre a importância da sustentabilidade e equilíbrio fiscal dos municípios, foco do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento do TCE-MT.

“O objetivo é que, sob orientação do Tribunal de Contas, os municípios desenvolvam ações e políticas públicas que os tornem menos dependentes dos repasses federais e estaduais. Isso é política de estado, esse é um Programa de estado. Há necessidade urgente de repensar as políticas públicas para que os governos despertem as vocações de cada município e os possibilitem crescer”, concluiu.

 

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