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Monitoramento de cumprimento do TAG da Saúde é tema de reunião entre TCE-MT e SES

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Monitoramento de cumprimento do TAG da Saúde é tema de reunião entre TCE-MT e SES
 
A equipe da Secretaria Estadual de Saúde apresentou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (21/8), o plano de ações para cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) visando a melhoria das políticas públicas relacionadas à Atenção Básica, à Assistência Farmacêutica e à Regulação Assistencial. O TAG proposto pelo TCE-MT baseou-se nos resultados das auditorias especiais, cujo relator é o conselheiro Antonio Joaquim que apontou a necessidade de medidas para corrigir as falhas identificadas. O TAG foi assinado no dia 27/3 e homologado na sessão plenária do dia 31/3.
 
Na reunião, o secretário de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio, afirmou que “as determinações do controle externo foram fundamentais para a reestruturação da SES que agora conta com coordenadorias para cada uma das três áreas apontadas”. Além das ações já realizadas, a Secretaria de Saúde apresentou o plano de providências para o cumprimento dos compromissos firmados junto ao Tribunal de Contas.
 
Foi destacado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, que “o foco de qualquer auditoria do Tribunal de Contas é a sociedade e no caso da saúde é preciso que a administração pública esteja atenta para a qualidade dos serviços, pois não basta aplicar 12% da receita, como determina a lei, se as pessoas não estão recebendo atendimento nos hospitais e se as farmácias não contam com medicamentos”. Em relação ao TAG, Teis explicou que trata de um instrumento que auxilia a gestão, pois divide as responsabilidades, “não adianta somente diagnosticar as deficiências, é preciso dar a receita do remédio e as auditorias especiais tem este viés de orientação”, afirmou.
 
De acordo com o que foi apresentado pela equipe da SES quanto à determinação do TAG ao Governo Estadual para que regularizasse os repasses aos municípios, com atrasos desde 2012, a situação foi solucionada com o repasse de R$ 102,41 milhões para atender municípios e consórcios. Segundo a secretária de Auditorias Especiais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos, as informações entregues pela Secretaria de Saúde serão analisadas pelos auditores e pelo relator, conselheiro Antonio Joaquim que, após oportunizar defesa, levará seu voto ao plenário do TCE-MT para julgamento do cumprimento das ações. O conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro, também participou da reunião.
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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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