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Moises Maciel orienta gestor de Rosário Oeste a reduzir despesas com pessoal

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Rosário Oeste, referentes ao exercício de 2018. O conselheiro relator das contas, Moisés Maciel, determinou providências efetivas e imediatas para que as despesas com pessoal do Poder Executivo não ultrapassem os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em seu voto, o conselheiro determinou que o atual gestor promova o acompanhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, comparando as receitas realizadas com as previstas para o período e adotando, o contingenciamento das despesas e movimentação financeira, a fim de assegurar o equilíbrio das contas públicas ao final do exercício financeiro.

A abertura de créditos adicionais foi outro ponto abordado pelo relator. Moises Maciel alertou ao gestor que é preciso atender as regras previstas na Constituição Federal e na LRF, a fim de não promover aberturas indiscriminadas de créditos adicionais ou abrir créditos adicionais para execução de programas e atividades não compatíveis com as peças orçamentárias, de modo a impedir o desvirtuamento da programação orçamentária. O conselheiro recomendou ainda que o prefeito se abstenha de autorizar aberturas de créditos sem os recursos correspondentes nas respectivas fontes apontadas para tanto, com vistas a evitar o desequilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.

Parecer Prévio

A emissão de parecer prévio às Contas Anuais de Governo traduz um instrumento de controle, majoritariamente, na fiscalização dos atos administrativos, por meio do qual se avalia a execução orçamentaria, financeira e patrimonial do governo por determinado exercício, a fim de estabelecer restrições as ações políticas que causam desequilíbrio econômico-financeiro.

A fiscalização financeira possui uma definição ampla, compreendendo tanto um controle orçamentário, quanto à sua execução e, por via reflexa, a verificação da eficiência do programa de governo, com vistas a verificar se houve o cumprimento das metas programadas.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Cuiabanos realizam ação solidária e distribuem marmitex aos caminhoneiros na BR-364*

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Aline Barbosa

“Nós cidadãos brasileiros agradecemos essa iniciativa de vocês em ajudar os caminheiros na campanha, ‘Siga Em Frente Caminhoneiros’, tenho certeza que com esse apoio de vocês e de outras pessoas os caminhoneiros vão conseguir ir em frente e abastecer o nosso país com os produtos que nós precisamos”, declara a Policial Rodoviária Federal, Cristiane.

A Militar fez essa fala em agradecimento ao grupo de cuiabanos que nessa manhã de sexta-feira, 03, doaram centenas de marmitex e refrigerantes aos caminhoneiros que passaram pela BR-364. A ideia da ação solidária partiu do dono do tradicional restaurante de comida caseira ‘Bodeguita’, Jodelso Xavier, e do vereador, Juca do Guaraná Filho (Avante). Ao todo foram 12 pessoas envolvidas.

O empresário conta que a ideia surgiu após ver um exemplo na TV o que acabou servindo de inspiração. “Eu me sensibilizei após assistir na televisão as dificuldades que esses motoristas estavam passando nas estradas com a falta de restaurantes abertos. Muitos estavam ficando sem comer por causa da pandemia”, fala Xavier.

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O vereador Juca do Guaraná diz que essa ação só foi concretizada porque houve um trabalho em equipe e que todos estavam usando equipamentos de segurança recomendados pelo Ministério da Saúde.

“Em tempos difíceis ajudar o próximo é o que nos torna mais humanos. Não é hora de pensar somente em si, mas, mostrar que a nossa solidariedade e mais forte que o Coronavírus por isso fizemos essa parceria com o restaurante Budeguita. Quero agradecer o suporte da PRF em ajudar os nossos irmãos caminhoneiros”, fala Juca do Guaraná.

Os caminhoneiros expressaram gratidão pelas marmitex. Os “amigos do belvedere” também estavam no local distribuindo lanches.

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