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MME debate justiça tarifária em seminário sobre reforma do setor elétrico

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (10/06), da abertura do Seminário – Justiça tarifária e transição energética justa: Qual reforma do setor elétrico defendemos? que teve como objetivo fortalecer a construção de uma política pública voltada ao fortalecimento da justiça tarifária, da transição energética e a ampliação da participação social. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora de Programa da Secretaria-Executiva, Isabela Vieira, ressaltou que a Medida Provisória nº 1.300 foi construída com base em três pilares que buscam ampliar a justiça tarifária e a equidade no setor elétrico.

“Aproximar as oportunidades e reduzir a desigualdade entre os consumidores de energia elétrica, com uma distribuição mais justa de custos e de encargos, é fundamental para consolidar um setor elétrico mais justo e sustentável para todos os consumidores brasileiros”, disse.

A Medida Provisória prevê a gratuidade da tarifa de energia para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. O benefício contempla, ainda, pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

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A medida também prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês. Além dos benefícios sociais, a proposta visa garantir mais liberdade para o consumidor e estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional.

Regulamentação da nova Tarifa Social de Energia Elétrica

Também nesta terça-feira (10/06), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao MME, aprovou as regras que garantem, a partir do dia 5 de julho deste ano, a gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês para os beneficiados da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Cerca de 60 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela iniciativa, que faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, em tramitação no Congresso Nacional, proposta pelo MME.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil fica em 1º lugar em programa global e receberá mais de US$ 1 bilhão para descarbonização da indústria

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O Brasil ficou em 1º lugar no Programa de Descarbonização da Indústria (PID), conforme divulgado pelo Fundo de Investimentos Climático (CIF) nesta sexta-feira (13/06). Com isso, o país terá acesso ao financiamento de US$ 1 bilhão para ampliar tecnologias limpas e circulares, como hidrogênio e materiais de baixo carbono. O Ministério de Minas e Energia (MME) participou da elaboração da proposta aprovada pelo CIF.

A partir de agora, deve ser desenvolvido um plano de investimento detalhando os projetos prioritários, instrumentos financeiros e estratégias para atrair investimentos do setor privado, com foco em soluções que contribuam para a transição energética global. A expectativa é que US$ 1 investido pelo CIF gere US$ 12 em financiamento. Parte dos recursos será destinada aos projetos de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono que serão selecionados pelo MME na chamada pública aberta em outubro de 2024

“O resultado é fruto do comprometimento do Brasil com políticas voltadas para transição energética e com a construção de ambiente confiável e atrativo para investimentos. Estamos empenhados em promover uma indústria mais limpa, inovadora e competitiva, capaz de gerar empregos de qualidade, movimentar a economia e melhorar a vida da população brasileira. Com apoio do CIF, iremos fortalecer ainda mais nossas ações rumo a um futuro mais sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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Programa de Descarbonização da Indústria

Essa é a primeira iniciativa global de financiamento dedicada à redução de emissões industriais de gases de efeito estufa (GEE) em países em desenvolvimento. A indústria é responsável por um terço das emissões globais de GEE.

Ao todo, 26 candidatos enviaram propostas e o Brasil recebeu a pontuação mais alta. Também foram convidados o Egito, México, Namíbia, África do Sul, Turquia e Uzbequistão. Os países selecionados demonstraram forte engajamento do setor privado, prontidão institucional e claro compromisso com a descarbonização industrial, conforme o comunicado do CIF.

A participação do Brasil no Programa de Descarbonização da Indústria (PID) do CIF é coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, com participação dos ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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