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MJSP e Interfarma lançam cartilha para combater a falsificação de medicamentos no Brasil

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Brasília, 28/05/2025 – A falsificação de medicamentos é um problema crescente que ameaça diretamente a saúde pública e a segurança dos consumidores. Com o objetivo de enfrentar esse crime, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em parceria com a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), lança a cartilha “Falsificação de Medicamentos – Cartilha de Conscientização aos Consumidores”. 

O material tem caráter educativo e reúne informações essenciais sobre os riscos, impactos e formas de prevenção relacionados à falsificação de medicamentos. A prática criminosa envolve a produção, comercialização e distribuição de produtos que não seguem os padrões de qualidade, podendo conter substâncias tóxicas, estar vencidos ou simplesmente não possuir nenhum princípio ativo, o que coloca em risco a vida dos pacientes e compromete tratamentos médicos. 

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca a importância da iniciativa. “O lançamento desta cartilha é mais uma demonstração do compromisso do MJSP, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, com a defesa da saúde e da segurança da população brasileira. Falsificar medicamentos não é apenas um ato ilegal — é um atentado à vida, à saúde pública e ao desenvolvimento econômico do país. Esta iniciativa representa um passo importante na mobilização de toda a sociedade para enfrentar esse crime com informação, fiscalização e denúncia.” 

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De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), um em cada dez medicamentos vendidos em países de baixa e média renda é falsificado ou de baixa qualidade. No Brasil, a venda por meio de canais digitais não autorizados, como redes sociais e sites sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agrava esse cenário. 

Além dos sérios danos à saúde, o mercado ilegal de medicamentos gera enormes prejuízos econômicos. Ele movimenta bilhões de reais anualmente, prejudica a arrecadação de impostos, enfraquece a economia formal e financia outras atividades criminosas, como tráfico de drogas e contrabando. 

“Produtos ilegais imitam embalagens originais, mas não oferecem qualquer garantia de qualidade. Podem estar vencidos, adulterados ou conter substâncias tóxicas, e não produzem o efeito terapêutico esperado”, explica Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma. “Ao comprar um produto fora de farmácias autorizadas, o consumidor se expõe a riscos sérios à saúde e, muitas vezes, sem saber, está financiando organizações criminosas que atuam em diversas frentes ilegais”, complementa.  

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Recomendações 

A cartilha alerta sobre os principais sinais que podem indicar a falsificação de um medicamento: erros de ortografia nas embalagens, ausência de selos ou lacres, preços muito abaixo do mercado, códigos de lote ilegíveis e embalagens danificadas. Também orienta os consumidores a verificarem, no site da Anvisa, se o número de lote e a validade conferem com os dados oficiais. 

A publicação também alerta sobre os riscos dos medicamentos legítimos que são desviados para o mercado ilegal. Mesmo sendo autênticos, esses produtos podem perder sua eficácia e segurança quando armazenados de forma incorreta ou vendidos fora dos canais autorizados. 

Entre as principais recomendações estão: não adquirir medicamentos pelas redes sociais ou sites sem CNPJ e licença da Anvisa, evitar a automedicação, orientar familiares e amigos sobre os riscos e realizar o descarte correto de medicamentos vencidos ou suspeitos. 

O combate à falsificação de medicamentos exige uma atuação conjunta entre governo, setor privado, profissionais de saúde e cidadãos. A conscientização da população é uma ferramenta fundamental nesse enfrentamento, somada à fiscalização e ao fortalecimento dos canais de denúncia. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Consea é fruto de uma construção coletiva

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“É necessário valorizar a história porque cada pessoa que está aqui foi bastante importante e o Consea é fruto dessa construção a tantas mãos”. A afirmação é da secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Kelli Mafort, ao participar da recepção aos conselheiros e conselheiras da sociedade civil de todo o Brasil, nesta quarta-feira (11), em um encontro prévio à Reunião Plenária Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Após uma breve apresentação, os participantes receberam informações sobre a história, estrutura e funcionamento além de instruções sobre procedimentos internos. A atividade aconteceu em formato presencial no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.   

Pela manhã, a mesa de abertura foi composta pela representante da sociedade civil: Maria Alaídes Alves de Souza – conselheira titular do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB; pela Secretária-Executiva do Consea, Marília Leão; por Elaine Pasquim, coordenadora-geral do Consea e July Ayalla, assistente administrativa do conselho.

O início das atividades à tarde, teve a presença de Kelli Mafort – Secretária-Executiva da SGPR; Luíza Trabuco – Secretária Extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Jônia Rodrigues de Lima, conselheira titular do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e da Secretária-Executiva do Consea, Marília Leão.

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O período vespertino foi dedicado ao detalhamento dos procedimentos relativos a escolha da nova presidência do Consea. Os representantes da sociedade civil tiveram oportunidade de tirar dúvidas e posteriormente, se reuniram para deliberar sobre a escolha da nova presidência.  

História do Conselho e aumento da representatividade no novo mandato foi celebrada 

Representando o ministro Márcio Macêdo, Kelli Mafort agradeceu a presença dos representantes da sociedade civil e destacou a importância de rememorar a história do Consea e os processos que construíram o caminho que permitiu a continuidade das atividades do conselho. “É necessário valorizar a história porque cada pessoa que está aqui foi bastante importante e o Consea é fruto dessa construção a tantas mãos”, finalizou.

Luíza Trabuco, representando o MDS, detalhou a complexidade dos processos que levaram a escolha das organizações que atualmente integram o Consea. Contudo, ela considerou que o saldo dessa jornada foi bastante enriquecedor com o aumento da representatividade do conselho. “Esse foi o processo mais democrático de composição e que reafirma essa face que queremos para o Consea Nacional, tendo, as vozes, as lutas, as pautas para a construção da agenda do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, concluiu.

A Secretária destacou ainda, a importância do apoio do Consea para o fortalecimento e expansão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) pelo país que é um dos instrumentos de monitoramento da insegurança alimentar no Brasil.

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Expectativas para o novo mandato das Conselheiras e Conselheiros do Consea

O fortalecimento da escuta ativa da sociedade civil, a construção de um mandato cada vez mais participativo que envolva uma ampla diversidade de representações, o acesso a uma alimentação adequada e livre de agrotóxicos e o fortalecimento da proteção ao aleitamento materno são algumas das pautas apresentadas por conselheiras e conselheiros que chegam de todos os cantos do país em busca de aprimorar o debate por sistemas alimentares mais justos, inclusivos, saudáveis e sustentáveis a toda a população.

Nesta quinta-feira (12) ocorrerá a abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Consea onde será dada continuidade às atividades do Consea. Estão previstas as reuniões de Grupos de Trabalho focados nos anúncios do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III PLANSAN) e o anúncio formal da escolha do novo ou da nova dirigente do Consea para o mandato de 2025 – 2027. Na sexta-feira (13) será realizada a cerimônia oficial de posse de conselheiras, conselheiros e a oficialização da nova presidência do Consea.

Fonte: Secretaria-Geral

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