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Ministro inaugura debate sobre políticas públicas e governança no TCE-MT nesta segunda-feira

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 8h30 da próxima segunda-feira (8), à capacitação “Políticas Públicas e Governança”, que será inaugurada com aula magna do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

Tendo como público-alvo conselheiros e servidores da Corte de Contas, além de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e representantes dos poderes Executivo e Legislativo do estado, a capacitação será realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida pelo canal do TCE-MT no YouTube.

As inscrições para participação presencial e para certificação da participação online devem ser feitas por meio do link https://aluno.tce.mt.gov.br/inscricao/capacitacao/568.

Na oportunidade, serão discutidos aspectos gerais de políticas públicas e os principais métodos e modelos utilizados na análise das políticas sociais. O objetivo é que os alunos compreendam os conceitos da política criminal e suas variadas formas de manifestação, assim como as lacunas de governança e gestão institucional.

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A capacitação, que se estende até 30 de agosto, é resultado do Termo de Cooperação firmado entre o TCE-MT e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis), sob a direção geral do desembargador Marcos Machado.

Confira a programação completa da capacitação:

 

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Publicitário e cirurgiã dentista denunciam psicóloga por possíveis fraudes em laudo envolvendo menores

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Após advogado e engenheiro terem feito representação contra a psicóloga G.R.M, dois novos casos vieram à tona. Dessa vez um gerente de marketing e uma cirurgiã dentista protocolizaram representações junto ao Ministério Público, para apurar possível crime de falsidade ideológica, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime e fraude processual. Junto ao Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP 18) foram protocolados pedidos de cassação de registro profissional por suposta afronta ao código de ética em razão de manipulação de relatório psicológico para induzir juízo a erro em ações que tramitam na Vara de Família.

Um dos denunciantes é o gerente de marketing J.P.M.L, 43 anos, que chegou a ser preso pela Delegacia Especializa da Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDDM), por suposto descumprimento de medida protetiva contra sua ex-esposa, a publicitária F.R.C, 42 anos, que é proprietária de uma agência de propaganda e marketing digital na Capital.

A psicóloga foi contratada pela genitora para emitir laudo psicológico que recomendou o afastamento de J.P.M.L dos dois filhos menores, por ter ficado preso três dias e depois por usar monitoramento eletrônico. Segundo o comunicador, a prisão foi cheia de irregularidades e ordenada sem a possibilidade de ser ouvido na delegacia.

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Na representação, a defesa do gerente de marketing detalha que “restou clarividente que a profissional (psicóloga) agiu de conluio com a genitora da infante para afastá-lo do convívio com os filhos, sendo que o representante já sofreu até ameaças do esposo da sua ex-esposa, e sendo claramente solicitado pela genitora dos menores que o representante abdique do pátrio poder, para poder colocar seu atual esposo como genitor das crianças, vendo que as medidas criminais não foram frutíferas, as medidas cíveis com ajuda do laudo psicológico freou o acesso do genitor aos filhos”, diz trecho da representação.

Um dos filhos de J.P.M.L, em recente visita ao pai disse que não tem mais interesse em consultar com a psicóloga e chegou a pedir ao pai para não o deixar mais ir até G.R.M. O gerente de marketing, atendendo ao pedido do filho, chegou a solicitar o cancelamento do atendimento pela psicóloga, mas a mãe negou.

“O menor relata medo e receio da psicóloga, deixa claro para o genitor, que não quer mais ser atendido por ela. O representante comunicou a genitora do menor que não permite mais as consultas, devido as suspeitas de venda de laudos e imparcialidade na emissão de laudos”, pontua a representação.

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Dentista sofre intimidação

A cirurgiã dentista L.C.M.B, também foi vítima da psicóloga, que teria manipulado laudo com a narrativa de falsos comportamentos da filha para beneficiar o ex-marido em processo de revisão de guarda.

A psicóloga chegou a coagir L.C.M.B. e a intimidá-la, afirmando que só passaria cópia do documento mediante pagamento, além de tê-la impedido de participar das consultas para acompanhar a filha menor.

O documento produzido pela psicóloga é, de acordo com a representação, o único argumento que o genitor se utiliza para afastar a ex-esposa do convívio com os filhos.

As acusações vieram à tona, após o advogado Alex Cardoso, adotar providências judiciais e administrativas face às autoridades da DEDDM e profissionais.

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