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Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

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Por Daniela Lima, CNN
29 de Abril de 2020 às 09:04 | Atualizado 29 de Abril de 2020 às 09:18

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

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Na decisão, o ministro relata acusações feitas por Moro e trocas de mensagens entre o ex-juiz e o presidente da República que indicam um embate em torno do comando da Polícia Federal.

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Ele ainda relata mensagens enviadas pela deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, na qual ela sugere a Moro que aceite a troca na PF de olho em uma vaga no Supremo.

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Moraes lembra que o episódio tornou-se alvo de inquérito na corte e conclui: “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”.

A posse do novo diretor-geral da Polícia Federal estava agendada para esta quarta-feira, às 15h.

Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União seja comunicada de imediato, inclusive por WhatsApp de sua decisão, e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.

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Ministro Barroso diz que quem vai bater o martelo sobre a realização das eleições municipais em 2020 serão os sanitaristas

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JB News

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo TribunalFederal (STF) assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira 25, e em seguida afirmou quem vai bater o martelo sobre a realização das eleições municipais em 2020 serão os sanitaristas.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Barroso diz que a decisão a respeito do tema deve ser tomada no final da primeira quinzena de junho, em conjunto com o Congresso, mas ele não cogita adiar as eleições em um primeiro momento, e nem coloca a prorrogação dos mandatos atuais em debate.

Segundo o ministro “A prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos”, diz,.

Ressaltou  que uma eventual prorrogação de mandatos não encontra respaldo na Constituição, mas que poderia ser excepcionalmente autorizada por meio de emenda aprovada pelo Congresso Nacional.

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