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Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

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Por Daniela Lima, CNN
29 de Abril de 2020 às 09:04 | Atualizado 29 de Abril de 2020 às 09:18

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

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Na decisão, o ministro relata acusações feitas por Moro e trocas de mensagens entre o ex-juiz e o presidente da República que indicam um embate em torno do comando da Polícia Federal.

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Ele ainda relata mensagens enviadas pela deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, na qual ela sugere a Moro que aceite a troca na PF de olho em uma vaga no Supremo.

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Moraes lembra que o episódio tornou-se alvo de inquérito na corte e conclui: “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”.

A posse do novo diretor-geral da Polícia Federal estava agendada para esta quarta-feira, às 15h.

Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União seja comunicada de imediato, inclusive por WhatsApp de sua decisão, e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.

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Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação

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COMBATE AO CORONAVIRUS

Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação e campanhas de conscientização

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nessa segunda-feira (01.03) uma carta com o pedido de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde por causa do aumento dos casos de Covid-19 em todo o Brasil.

Entre as medidas pedidas pelos secretários de Saúde estão um toque de recolher nacional entre às 20h e às 6h, a suspensão das atividades presenciais em todos os níveis da educação e o fechamento de praias.

E também ainda a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, “considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual”, e a proibição de eventos presenciais como atividades religiosas em todo o território nacional. Em alguns estados do país, as atividades religiosas são consideradas serviços essenciais e, por isso, mantêm o funcionamento mesmo diante da adoção de um lockdown.
Leia a íntegra da Carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19.
Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as
regiões, estados e municípios.

Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram
perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e
implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se
intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval.

O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do
vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela
suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados 6leva ao colapso de suas redes
assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do
Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não
permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

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O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional
e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para
evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com
a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas
semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo
nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no
número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
– A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades
religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os
finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto
no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o
fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos
urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos
casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de
recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais
necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de
reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas
as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno
imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos
governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que
reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das
grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e
determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
Presidente do Conass O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (02.03) que ‘não adianta querer impor’ medidas nacionais para restringir a circulação de pessoas e tentar reduzir os casos de Covid-19. Para ele, a solução é acelerar a vacinação e realizar de campanhas de conscientização da população.

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Mourão respondeu ao ser questionado sobre a carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) que sugeriu medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, e encerrou, considerando que o caminho para redução dos casos seria realizar uma campanha de conscientização e acelerar a vacinação.

“Acho que tem que haver uma campanha em todos os níveis de conscientização da população. Acho também que tinham que ter alguma atitude em relação ao transporte urbano, acho que nenhum gestor se preocupou muito com isso aí. É por aí. E conseguir acelerar as vacinas. Acelerando as vacinas a coisa anda de forma boa”.

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