Esportes
Ministério do Esporte vai capacitar profissionais para atuar em 10 Centros Especializados de Reabilitação no país
Os ministros do Esporte, André Fufuca, e da Educação, Camilo Santana, assinaram um Acordo Interministerial que prevê R$ 6,36 milhões até 2030 na capacitação de profissionais de Educação Física em esportes adaptados para atuar em 10 Centros Especializados de Reabilitação (CERs) do SUS. O acordo, assinado na celebração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12), reforça a integração entre esporte, educação e saúde e consolida o paradesporto como poderosa ferramenta de reabilitação e inclusão social.
A execução dessa iniciativa está sob a responsabilidade do Instituto Santos Dumont (ISD), que vai receber e gerir os recursos financeiros destinados à ação estratégica. A implementação da formação para o esporte adaptado faz parte do Programa de Educação e Trabalho Interprofissional em Saúde do Instituto. As responsabilidades do ISD incluem estruturar e detalhar a proposta pedagógica, mapear e diagnosticar os centros prioritários e, essencialmente, habilitar profissionais (incluindo a seleção e formação intensiva de multiplicadores/tutores regionais) para atuar com o paradesporto como recurso de reabilitação.
Alinhada ao objetivo de fortalecer os cuidados com a saúde da pessoa com deficiência, conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MEsp e o Ministério da Saúde (MS) no início deste ano, a iniciativa implementa a prática do paradesporto nos CERs. A mediação do MEsp nesse novo acordo impulsiona os trabalhos do ISD, o que contribui diretamente para o alcance dos objetivos das instituições envolvidas.
“O governo do Brasil mostra mais de uma vez que o esporte é mais do que competição. É saúde mental, convivência, independência e transformação real na vida das pessoas.”
Ministro do Esporte, André Fufuca
Com o novo aporte, esses espaços passarão a incorporar metodologias do paradesporto nos atendimentos oferecidos à população. A ação fortalece a rede de reabilitação no âmbito do SUS e aproxima as políticas de esporte, educação e saúde. Para o ministro André Fufuca, o novo acordo reforça o compromisso com a promoção do esporte como ferramenta de reabilitação. “O governo do Brasil mostra mais de uma vez que o esporte é mais do que competição. É saúde mental, convivência, independência e transformação real na vida das pessoas”, afirmou o ministro.
“Na prática, isso significa capacitar educadores físicos para atender, com autonomia e qualidade, as pessoas com deficiência que precisam desse auxílio e muitas vezes não têm onde buscar”, complementou Fufuca.
Centros Especializados de Reabilitação
A meta é que a formação para o esporte adaptado seja implementada em dez Centros de Reabilitação. Após a fase inicial, a ação será ampliada para os demais CERs. Para garantir a qualidade e a replicação do conhecimento, a estratégia prevê a seleção e formação intensiva de multiplicadores e tutores regionais no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Após essa formação, cada tutor será responsável por replicar o conteúdo em dois centros de sua região, promovendo a formação local de equipes.
Com essas ações, o MEsp reafirma seu papel na promoção do esporte como direito e oportunidade para todos. Investir na formação contínua dos profissionais de Educação Física é um passo decisivo para fortalecer o papel do paradesporto como ferramenta de saúde, reabilitação e cidadania, e para cumprir o compromisso institucional com a inclusão social da pessoa com deficiência.
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
“No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é fundamental reafirmar que o acesso ao esporte não é um privilégio, é um direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Lei Geral do Esporte”, disse o secretário nacional de Paradesporto, Fábio Araujo. O gestor destaca que espaços esportivos acessíveis, com profissionais preparados e equipamentos adequados é o primeiro passo.
“Assim não estamos apenas democratizando a prática esportiva, estamos promovendo cidadania, autonomia e dignidade”, complementa. Ele afirma que a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) atua com foco na democratização do acesso ao esporte em todo o país, por meio de programas que levam a prática esportiva para todos. “Nosso compromisso é fazer com que cada vez mais pessoas com deficiência tenham a oportunidade de viver o esporte plenamente”, finaliza
Muito além da capacitação
Além da capacitação dos professores de Educação Física, o Ministério do Esporte lançou em 2024 o Programa Semear, uma iniciativa nacional voltada à promoção do paradesporto como ferramenta de inclusão e saúde. Estruturado em dois eixos, o eixo “Paradesporto para toda a vida” busca integrar a prática esportiva adaptada aos processos de reabilitação e habilitação, e garante que pessoas com deficiência tenham acesso contínuo ao esporte ao longo da vida.
As ações implementadas pelo Ministério do Esporte estão associadas às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde. Essa política promove a qualidade de vida dessas pessoas, a assistência integral à saúde, a prevenção de deficiências, a ampliação e o fortalecimento dos mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e a capacitação de recursos humanos.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte
Esportes
Tribunal de Justiça Antidopagem promove capacitação extra para novos auditores
O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) promoveu capacitação extra para novos auditores na última segunda-feira (1º). Eles tomarão posse no primeiro semestre de 2026, e vão exercer a função de julgador, com observância ao Código Brasileiro Antidopagem (CBA). Essa foi a quinta etapa do treinamento.
A atividade integra o programa de capacitação interna dos novos auditores, nomeados pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE) na última reunião ordinária do colegiado, e tem por objetivo garantir a atualização especializada e conhecimento jurídico, pontuando questões de suma importância para os processos no TJD-AD, objetivando aos auditores ater-se ao cumprimento do CBA e a observância da legislação nacional sobre a antidopagem.
A auditora Selma Fátima Melo Rocha anunciou que a capacitação extra foi a pedido dos auditores, diante da complexidade de assuntos acerca dos processos no TJD-AD e a dosimetria da pena. “É importante a capacitação para todos os novos auditores, visando enriquecer os seus conhecimentos, justamente àqueles indicados(as) que não possuem formação jurídica e/ou experiência na área jurídica, principalmente àqueles(as) que não possuem experiência na antidopagem.”
A programação teve início com o curso “Dosimetria da pena”, ministrado por João Antônio de Albuquerque e Souza, ex-presidente do TJD-AD, atleta olímpico da esgrima em Pequim 2008, advogado e mestre em direito. Já o curso “Código Brasileiro Antidopagem e processo no TJD-AD” foi ministrado por Tatiana Mesquita Nunes, coordenadora da Comissão de Estudos da Justiça Desportiva Antidopagem (CEJAD), mestre em direito do Estado pela USP e aadvogada da União.
As apresentações reforçaram o entendimento quanto ao cumprimento do CBA para julgamentos e aplicação da dosimetria da pena, ao ressaltar a regra geral para fixação de período de suspensão por presença de substância proibida em atletas, analisando questões como a intencionalidade, atenuantes e precedentes do Tribunal Arbitral Antidopagem. Os tipos de processos na Justiça Desportiva Antidopagem – ordinários, extraordinários e sumários – também fizeram parte dos tópicos abordados.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte
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