O Ministério das Mulheres publicou nesta segunda-feira (03) a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O objetivo é auxiliar parlamentares na destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, com foco em três eixos estratégicos: igualdade de decisão e poder, enfrentamento à violência e autonomia econômica.

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A cartilha detalha programas, ações e valores mínimos para investimento, além de apresentar exemplos claros do que constitui uma política pública para mulheres e o que não se enquadra nessa categoria. Entre as iniciativas apoiadas estão a implantação de Casas da Mulher Brasileira, fortalecimento da Central Ligue 180, promoção da participação feminina em espaços de poder e fomento à economia solidária liderada por mulheres, mulheres e clima, entre outras.

“A democracia se fortalece quando as políticas públicas respondem às necessidades reais da população e são construídas com a participação ativa da sociedade. Mais do que um guia técnico, uma ferramenta de articulação entre o Executivo, o Legislativo, os entes federativos e a sociedade civil organizada, para que as políticas públicas sejam implementadas com planejamento, transparência, eficiência e compromisso democrático”, enfatiza a ministra Márcia Lopes, no documento. 

A publicação também orienta sobre prazos, modalidades de aplicação e contatos técnicos para tirar dúvidas sobre cada programa. O acesso à cartilha já está disponível no site do Ministério das Mulheres.

Para dúvidas ou orientações sobre como proceder na apresentação das emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do Ministério das Mulheres, pelos telefones (61) 2027-3209/3655/3532 e pelo e-mail: [email protected].

Confira a seguir as ações orçamentárias previstas para 2026:

PROGRAMA 5661:: IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA AS MULHERES

Ação 21GF – Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Ação 21GH – Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

PROGRAMA 5662 :: MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA

Ação 00SN – Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira

Ação 21GI – Apoio ao Funcionamento e Execução dos Serviços da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Ação 21GJ – Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

 PROGRAMA 5663 :: AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES

Ação 21GG – Promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres

Fonte: Ministério das Mulheres