POLITICA

Mensagens do governo movimentam a ALMT antes da abertura oficial dos trabalhos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nestes primeiros dias de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) convocou três sessões especiais para apreciar mensagens urgentes encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). Ao todo, doze mensagens foram lidas e estão em tramitação. Oito são Projetos de Lei (PL), três são Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Decreto.

Uma das mensagens encaminhadas é a nº 3/2022 , que propõe alterações na lei n° 10.893/2019, que trata do Programa Nota MT. O projeto flexibiliza a utilização do prêmio para compensação de débitos junto à Fazenda Pública Estadual. O governo justifica que cerca de 15% dos contemplados pelo programa possuem algum tipo de débito ou restrição e, na lei atual, estão impedidos de receber o prêmio. Com a alteração, o contribuinte poderá utilizar o valor para regularizar a pendência. Sendo os critérios, limites e condições estabelecidas por Decreto Regulamentar.

A mensagem foi recepcionada na ALMT como Projeto de Lei nº 6/2022. A proposta tramita com dispensa de pauta, já foi aprovada em primeira e está apta para passar pela segunda votação, logo após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

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Como funciona a tramitação de mensagem do governo – Algumas demandas do Poder Executivo precisam ser validadas pelo Poder Legislativo, antes de estabelecerem regras ou mudanças do ordenamento social. Para isso, o governo envia mensagens ao parlamento explicando as razões para elaboração ou edição de uma norma.

Ao ser recepcionado, a proposta é lida e recebe uma numeração sequencial para seguir a tramitação. Que, em geral, têm passagem obrigatória pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR). Em seguida, a proposição é analisada em seu mérito pelas comissões permanentes ligadas aos temas em questão (Educação, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente, etc.). Para só então seguir para votação, como explica o supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT, Gabriel Lucas.

No entanto, ressalta o supervisor, o Poder Executivo pode pedir a tramitação em regime de urgência para acelerar o processo. A prerrogativa está prevista no artigo 41 da Constituição Estadual, que estabelece prazo máximo de quarenta e cinco dias para a assembleia deliberar o projeto. “Decorrido o prazo, a matéria deve ser incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que conclua a votação”, esclarece. Mas geralmente esses projetos são deliberados bem antes desse prazo, afirma Gabriel Lucas.

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Fonte: ALMT
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Economia

Ferrovia Estadual está prevista para começar a ser construída no final junho afirma governador Mauro Mendes

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JB News

Por Alisson Gonçalves

Em entrevista nesta quarta-feira 18, à Rádio Capital FM, o governador de MT Mauro Mendes (UB), anunciou que as obras para implantação da Ferrovia Estadual, está prevista para começar no final junho deste ano.

Segundo Mauro, em uma reunião com o presidente da Logística um dos responsável pela instalação da Rodovia no estado, disse que Licença de instalação já será emitida.

“Olha tivemos uma reunião, e foi esclarecido que licença de instalação, vai ser emitida no começo de junho, e nós vamos anunciar o começo das obras em um evento que será realizado em Rondonópolis”.afirmou Mendes.

Como já informado a Ferrovia Estadual,vai interligar Cuiabá à Rondonópolis, com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.Para instalação da Ferrovia o governo de MT investiu cerca de R$ 11 bilhões de reais, valor este que terá retorno já que com essa implantação está prevista a geração de mais de 235 mil empregos, além da economia e agilidade no transporte da safra, que é um setor de economia muito grande para MT.

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Vale ressaltar que  a primeira Ferrovia Estadual a ser implantada, fazendo que o estado seja referência nacional, não só em grãos, mas também em logística.

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