Caso Alphaville 1

Menor que matou Isabele tem HC negado e continua internada Lar Menina Moça

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CASO ALPHAVILLE 1

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Por Denise Niederauer

 

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, presidente da  3ª Câmara Criminal de Cuiabá negou o pedido de Habeas Corpus (HC) nesta sexta-feira (22.01) apresentado pelo advogado Artur Osti que atua na defesa da adolescente atiradora B.O.C., de 15 anos, que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá, em julho de 2020, e que está internada no Centro Socioeducativo Lar Menina Moça, anexo ao Pomeri, em Cuiabá.

O pedido liminar foi negado pelo desembargador e o mérito do H.C. ainda deve ser julgado. O processo tramita em segredo de justiça.

SENTENÇA

A magistrada Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Cuiabá, responsável pela apuração do ato praticado pela adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, condenou a pena máxima de três anos, a acusada pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar.

A decisão foi publicada nessa terça-feira (19.01) e o processo está sob segredo de justiça.
Ela determinou a internação imediata da autora do disparo, a adolescente B.O.C., de 15 anos, autora do tiro que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no condomínio Alphaville, em Cuiabá, em 12 de julho de 2020, e que foi cumprida no mesmo dia.
A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais.

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É a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses é reavaliada.
Em um trecho da decisão a juiza aponta a importância da internação imediata da menor. “Celeridade da intervenção Estatal na proteção das crianças e dos adolescentes, evidenciando o caráter pedagógico e responsabilizador da internação determinada em face da adolescente que aos 14 anos de idade ceifou a vida de sua amiga, também de 14 anos de idade, em atuação que estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”, e destacou que “a menor é fria, hostil e desumana”.

Caso Alphaville 1

Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá com um tiro no rosto.

A versão de tiro acidental sustentado desde o começo pela adolescente B.O.C. de 15 anos, e que matou Isabele, mas foi derrubada pelas perícias feitas no local pela Politec MT, e também na reconstituição do crime feita no dia 19 de agosto de 2020.

A Polícia Civil descartou essa versão na conclusão do inquérito, e a adolescente B.O.C., de 15 anos, foi indiciada por ato infracional análogo ao homicídio doloso, porque ela além de prática de tiro, e conhecimento do uso de
armas ao assumir o risco ao apontar e atirar com pouca distância no rosto da Isabele, essa foi a conclusão da investigação realizada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

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Juiz nega novas perícias e proíbe acesso a armas pelos pais da atiradora que matou Isabele

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Foto do empresário Marcelo Martins Cestari

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Juiz nega novas perícias, proíbe acesso a arma que matou Isabele e manda entregar  ao Comando do Exército

 

Por Denise Niederauer

 

O juiz Murilo Moura Mesquita, da 8ª Vara da Criminal de Cuiabá, acolheu pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e determinou que os pais da adolescente B.O. C, 15 anos que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa, Gaby Soares de Oliveira Cestari, entreguem todas as armas de fogo e apetrechos de recarregamento de munição que tenham em seu poder.

A decisão é desta quinta-feira (11.02), e ainda foi suspensa pela Justiça, a autorização para a prática de tiros, caça e coleção de armas.

A licença deles foi cassada no ano passado, no mês em que ocorreu o crime na residência da família, no condomínio Alphaville I, em julho de 2020.

Os pedidos para a realização de provas documentais e outras diligências também foram negados. “Com efeito, as provas periciais pretendidas pela defesa, se não o foram, poderiam ter sido requeridas ao juízo da infância e juventude, onde tramitou o processo relativo ao ato infracional análogo ao crime de homicídio.

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A exemplo do que se constatou em relação às perícias pretendidas, deferir tais pleitos permitiria uma verdadeira investigação paralela, contra indivíduos que não figuram no polo passivo desta ação.

Além disso, o magistrado pontuou que as provas requeridas pela defesa nessa ação “redundaria em subverter o objeto desta ação, passando, por via transversa, à reabertura da instrução de fatos apurados em ação distinta, o que, indiscutivelmente, apenas tumultuaria o bom andamento deste feito”.

 

Segundo o magistrado Murilo Mesquita, a 10ª Vara Criminal da Capital já determinou anteriormente, o encaminhamento das armas ao Comando do Exército. “Comunique-se o aludido órgão acerca das medidas cautelares, assim como para que tais armas permaneçam vinculadas também a esta ação penal” e negou pedido de realização de prova pericial atinente ao manuseio e armazenamento da arma de fogo utilizada para proferir o disparo que ceifou a vida da vítima e no local do crime.

A defesa da família Cestari pedia perícia metalográfica e de microscopia eletrônica no case relacionado ao evento morte; perícia de microscopia eletrônica no local dos fatos; perícia de Touch DNA em 17 cartuchos de munição e no estojo de munição armazenado; perícia balística na arma de fogo e perícia de DNA no sangue apresentado na pistola.

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Os pais da atiradora B.O.C, 15 anos, Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari respondem por suposta prática dos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

A menor atiradora que foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo a homicídio doloso, está internada no Lar Menina Moça, no sistema socioeducativo fechado, em Cuiabá, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional.

A menor que matou Isabele teve três HCs negados e continuará cumprindo o internamento. O processo tramita em segredo de justiça.

A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais. É a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses é reavaliada.

Caso Alphaville 1

A adolescente Isabele Guimarães Ramos, foi morta no dia 12 de julho, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

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