Economia
Mendes diz que aceita reduzir ICMS do combustível se Bolsonaro pagar FEX e rever perdas da Lei Kandir em MT
Em resposta a internauta
JB News
Da redação
O Governador Mauro Mendes (DEM) respondeu a indagação de vários seguidores na sua pagina oficial do Instagram logo no inicio da tarde desta segunda feira 10, perguntado se abaixaria o valor cobrado do ICMS do combustível em Mato Grosso.
Mauro foi taxativo em dizer que aceitaria o desafio de reduzir o ICMS dos Combustíveis se o Governo Federal pagar todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir que desonera o pagamento de ICMS de toda a produção primária ou semi-elaborada destinada a exportação, que tem como objetivo principal manter o equilíbrio da balança comercial brasileira, e o não pagamento do FEX mecanismo de compensação dos estados exportadores , relacionados aos exercícios de 2018 e 2019 que ainda não foram pagos.
Segundo Governador o desafio do presidente significa abrir mão de 25% da receita do estado com a arrecadação do ICMS, e que para a União o PIS e o COFINS representa apenas 2% da receita, que isso é muito desproporcional.
Um levantamento feito pelo JB News e segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) só em perdas relacionadas à Lei Kandir Mato Grosso tem a receber cerca de 6 bilhões do governo federal, já relacionados ao FEX esse valor chega a 900 milhões de reais.
Economia
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”
Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: EBC Economia
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