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Médico é acionado pelo MPMT por acúmulo indevido de cargo no Estado e Município

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Dono de um hospital no município de Dom Aquino, distante 150 Km de Cuiabá, o médico José Batista de Lima Souza foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por acúmulo indevido de cargos públicos. Na ação, a Promotoria de Justiça de Dom Aquino requer liminar para que o Estado e o Município sejam compelidos a promover a compatibilização de horários do referido servidor. Pleiteia ainda a intimação do profissional para que comprove o cumprimento da jornada de trabalho do cargo de médico do município de Dom Aquino, desde o dia da sua posse, em 01/03/2004.


Consta na ação que o servidor ocupava o cargo de médico no município com carga horária de 20 horas semanais (80 mensais) e o cargo de profissional de nível superior do Sistema Único de Saúde com carga horária de 40 horas semanais. Após ter sido notificado pelo MPMT sobre a incompatibilidade de horários, a advogada do médico informou que não seria necessário optar por um dos cargos, pois seria feita a adequação de horários.

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Na sequência, conforme consta na ação, o então prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, informou que o médico passaria a cumprir carga horária relativa ao vínculo com o município no Lar dos Idosos, no período noturno. Cinco meses depois, o MPMT recebeu a informação de que o médico nunca havia prestado serviços no Lar dos Idosos.


Notificada a prestar esclarecimentos, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o médico passaria a cumprir suas atividades sob regime de plantões a serem escalados pela Unidade Central no período noturno e finais de semana, conforme contrato que se encontrava em negociação entre a Prefeitura Municipal de Dom Aquino e a Sociedade Beneficente de Bom Jesus (mantenedora do hospital da cidade).


“Não há nenhuma informação posterior que comprove a conclusão de mencionadas negociações, tampouco folha ponto que ateste que doravante o Dr. José tenha passado a cumprir a carga horária do Município”, destacou o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior, em um trecho da ação.


Conforme o promotor de Justiça, não há nos autos comprovação de que o médico tenha cumprido a carga horária do município desde a sua posse, em 2004. “A acumulação de cargos que se verifica nestes autos, com a não prestação da carga horária do Município de Dom Aquino, mas com o recebimento integral dos proventos, é absolutamente ilegal e imoral”, finalizou.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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