EDUCAÇÃO
MEC, MCom e BNDES lançam edital para conectar 1,2 mil escolas
Os ministérios da Educação (MEC), das Comunicações (MCom) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, na terça-feira, 2 de dezembro, a segunda seleção pública de projetos para o programa BNDES Fust Escolas Conectadas. O edital, disponível no portal do programa, disponibiliza R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), para conectar 1.258 escolas públicas do Norte e Nordeste, ampliando o acesso de cerca de 410 mil estudantes à conectividade significativa.
A iniciativa integra o esforço do Governo do Brasil para universalizar a conectividade educacional por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), combinando expansão de infraestrutura, contratação de serviços e monitoramento contínuo da qualidade.
O novo edital levará infraestrutura de conectividade para 392 escolas do Pará (Lote A), 368 no Maranhão e no Ceará (Lote B) e 498 em Pernambuco e na Bahia (Lote C). Elaboradas em conjunto pelo MEC, o MCom e a Casa Civil da Presidência da República, as diretrizes do edital foram submetidas à aprovação do Comitê Gestor do Fust.
“A internet adequada em sala de aula é uma condição para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver. Com este novo edital, avançamos na atuação integrada do governo para levar infraestrutura de qualidade às escolas que mais precisam, especialmente no Norte e Nordeste. A Enec organiza essa visão sistêmica — que reúne infraestrutura, formação de professores, uso pedagógico e monitoramento — para transformar tecnologia em aprendizagem e combater desigualdades que são históricas no país”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Com o novo investimento, o conjunto das duas seleções alcançará quase 1 milhão de alunos beneficiados. A primeira seleção, lançada em 2023, destinou R$ 60 milhões para conectar 1,5 mil escolas e, até a última semana, contava com 824 unidades conectadas.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o Fust foi destravado em 2023 e passou a apoiar projetos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações no país, em especial para locais que não eram atendidos pela iniciativa privada. “Este segundo edital é mais um passo fundamental para atingirmos, até o final do próximo ano, a nossa meta de levar conectividade significativa para as salas de aulas de todas as escolas do nosso país. É um projeto muito ambicioso e necessário para que a internet seja utilizada para fins pedagógicos. A educação precisa caminhar junto à inclusão digital dos alunos”, afirmou.
As escolas atendidas pela seleção estão localizadas em áreas com presença de fibra óptica, mas que ainda não dispõem de conectividade adequada para fins pedagógicos. A seleção pública financiará a implementação completa das redes externas e internas, incluindo cabeamento, switches, roteadores, wi-fi de alta capacidade, além do serviço de conexão por 24 meses e manutenção integral do sistema, garantindo continuidade e confiabilidade do uso pedagógico em sala de aula
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a inclusão digital de estudantes da rede pública é condição essencial para garantir igualdade de oportunidades e fortalecer o futuro do país. “Com esta segunda seleção de projetos, o BNDES segue expandindo o alcance do Fust nas duas regiões brasileiras que apresentam os piores indicadores de conectividade, levando o acesso à internet de banda larga a mais 1.200 escolas”.
O BNDES ficará responsável pelo processo de seleção e o acompanhamento das entregas de instalação de internet nas escolas. Serão selecionadas três propostas de prestadoras de serviços de telecomunicações para implementar a conectividade nas escolas e uma quarta proposta para monitorar a implementação dos projetos, reforçando o protagonismo do banco na execução técnica de políticas estruturantes de conectividade pública.
Impacto direto em sala de aula – Com a nova seleção, cerca de 410 mil estudantes passarão a contar com internet adequada para fins pedagógicos, com acesso ampliado a plataformas educacionais, recursos multimídia, atividades on-line, gestão escolar integrada e práticas de ensino inovadoras. A conectividade segue padrões da Enec, garantindo velocidade mínima e qualidade para fins pedagógicos.
Enec – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é uma iniciativa do Governo do Brasil que articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas de educação básica do país. Para isso, mais do que conectar escolas, a Enec busca fortalecer a presença da educação digital e midiática nos currículos, investir na formação de professores e gestores sobre o tema e garantir uma aprendizagem integral que prepare os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura no mundo digital.
Entre 2023 e 2025, mais de R$ 3 bilhões foram investidos em escolas estaduais e municipais. A Enec impulsiona a transformação digital da escola pública, de forma consciente, promovendo conexão, equidade e preparo para o futuro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do BNDES
Fonte: Ministério da Educação
EDUCAÇÃO
Série de webinários abordará equidade no Novo PAR
Na segunda e quarta-feira, 8 e 10 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) promoverá dois eventos on-line para tratar de ações de promoção da equidade educacional no Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Os diálogos são uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.
Na segunda (8), será realizado o “Equidade no Novo PAR – modalidades de ensino e políticas da Secadi”, voltado aos agentes da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo Plano de Ações Articuladas (Renapar) e aos responsáveis pela gestão da educação nas unidades federativas. Já na quarta (10), acontecerá a live “O Novo PAR como ferramenta para as políticas de equidade”, direcionado às redes de governança, que explicará o que é o Plano, apresentar a plataforma, exemplificar políticas e detalhar as possibilidades de ação. Ambos os eventos ocorrem das 10h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.
Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que está totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores. Ele foi construído por meio de um grupo de trabalho com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas ao MEC, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação.
O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, que organiza a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, às unidades federativas para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; construção de escolas e creches; e formação de professores e profissionais da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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