EDUCAÇÃO
MEC investe mais de R$122 milhões na distribuição de obras

No Dia Nacional do Livro Infantil, celebrado em 18 de abril, o Brasil tem motivos para comemorar. Com um investimento de aproximadamente R$ 122,5 milhões, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fortalece o compromisso com a formação leitora das crianças ao distribuir livros literários para escolas e bibliotecas em todo o país. Um avanço importante no caminho pela equidade e pelo incentivo à leitura desde os primeiros anos de vida.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), principal política pública de distribuição de livros no Brasil, está levando 13.995.119 exemplares de literatura infantil a escolas públicas que atendem crianças da creche e pré-escola. As obras fazem parte de 268.167 acervos que serão usados por alunos de 87.226 escolas, com investimento superior a R$ 98 milhões. Uma iniciativa que reafirma o papel da educação como promotora da cidadania, do imaginário e da diversidade cultural brasileira. Os títulos selecionados reúnem obras contemporâneas e clássicos da literatura nacional.
O esforço para ampliar o acesso à leitura dialoga com os dados da última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2022), realizada pelo Instituto Pró-Livro: quase metade da população brasileira (48%) não é considerada leitora. Entre os fatores, destacam-se a falta de acesso a livros e o pouco incentivo à leitura desde a infância. Ao distribuir obras desde a creche, o PNLD contribui para mudar esse cenário, criando oportunidades desde os primeiros anos de escolarização.
Em 2024, o programa foi além das escolas: passou também a atender bibliotecas públicas e comunitárias, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC). Essa expansão foi garantida por meio de aditivos aos contratos do PNLD Literário, conforme previsto no Decreto nº 12.021/2024.
Na primeira fase, foram investidos R$ 24,5 milhões, com a tiragem de 4.123.723 livros que vão chegar a cerca de 4 mil bibliotecas. A meta do MinC é alcançar nove mil bibliotecas públicas e comunitárias, ampliando ainda mais o impacto da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), instituída pela Lei nº 13.696/2018.
Equidade – Outra frente estratégica do PNLD é a valorização da diversidade. O Edital Literário Equidade, publicado em dezembro de 2024, abre espaço para obras que contemplem temas como educação indígena, quilombola, relações étnico-raciais, direitos humanos, educação especial, educação bilíngue, e populações do campo, das águas e das florestas. As inscrições de livros voltados aos anos iniciais do ensino fundamental começam em 18 de agosto de 2025.
Com foco na equidade, essa seleção de obras também vai compor acervos de bibliotecas públicas e comunitárias, assegurando que o direito à leitura e à representatividade chegue a todos os cantos do país. A ação é realizada em conjunto com as secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e de Educação Básica (SEB) do MEC.
PNLD Educação Infantil 2026-2029 – O ciclo atual do programa segue em movimento. Em junho de 2024, foi lançado o edital do PNLD Educação Infantil 2026-2029, convocando editoras interessadas em oferecer livros literários e informativos para crianças e materiais de apoio para professores da educação infantil. Destaque para os livros informativos, que, diferentemente dos livros didáticos, estimulam a curiosidade, a investigação e o pensamento crítico das crianças desde a creche.
Essa abordagem respeita o direito à infância e amplia as possibilidades de relação das crianças com o mundo físico, social e cultural — alinhando educação e cidadania desde os primeiros passos.
Mais que números, o PNLD representa uma aposta no futuro do Brasil. Levar livros de qualidade a escolas e bibliotecas públicas é investir na formação de leitores, de cidadãos conscientes e em uma educação pública mais justa e transformadora. Neste 18 de abril, o Brasil celebra um novo capítulo na história do livro infantil: com mais acesso, mais diversidade, mais leitura — e mais esperança.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação

EDUCAÇÃO
PDDE Equidade: saiba previsão de investimento por estado

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a previsão de investimentos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, que está em período de adesão para redes de ensino até o dia 6 de junho. A iniciativa busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até 2026, o programa vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil.
A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O maior volume de recursos irá para a região Nordeste (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).
Conheça a previsão de investimentos para cada estado:
Estado
|
Orçamento
|
AC
|
R$ 5.027.310,00 |
AL
|
R$ 13.274.770,00 |
AM
|
R$ 23.917.870,00 |
AP
|
R$ 4.108.510,00 |
BA
|
R$ 46.626.050,00 |
CE
|
R$ 40.294.280,00 |
DF
|
R$ 368.750,00 |
ES
|
R$ 5.743.070,00 |
GO
|
R$ 4.970.810,00 |
MA
|
R$ 53.480.930,00 |
MG
|
R$ 23.913.210,00 |
MS
|
R$ 3.415.360,00 |
MT
|
R$ 3.566.060,00 |
PA
|
R$ 42.931.570,00 |
PB
|
R$ 20.022.000,00 |
PE
|
R$ 18.610.460,00 |
PI
|
R$ 23.771.080,00 |
PR
|
R$ 1.306.650,00 |
RJ
|
R$ 6.603.500,00 |
RN
|
R$ 6.419.630,00 |
RO
|
R$ 2.422.750,00 |
RR
|
R$ 2.763.940,00 |
RS
|
R$ 776.480,00 |
SC
|
R$ 585.750,00 |
SE
|
R$ 12.454.860,00 |
SP
|
R$ 6.952.140,00 |
TO
|
R$ 4.252.020,00 |
Elegíveis – Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.039 possuem escolas elegíveis para receber os recursos do PDDE Equidade. Ao todo, 27.543 unidades escolares do país cumprem os requisitos do programa. Em oito estados, 100% das escolas poderão ser contempladas (Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima e Sergipe).
Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
Modalidades – O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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