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Max Russi critica PEC da Blindagem e afirma que lei deve valer para todos “A gente não pode blindar quem quer que seja, deputados ou grandes empresários”

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por Alisson Gonçalves

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), classificou como um “retrocesso” a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados.

A proposta, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), foi votada em dois turnos nesta semana e segue agora para o Senado.

“A PEC da blindagem eu acho um pouco ruim, acho que é um retrocesso. Se eu estivesse lá [na Câmara Federal], eu votaria contra”, afirmou Russi, em entrevista nesta quarta-feira (17).

O parlamentar defendeu que a legislação deve ser aplicada de forma igual a todos os cidadãos, sem distinção de cargo ou poder econômico.

“A gente não pode blindar quem quer que seja, deputados ou grandes empresários. Se fez algo ilícito, tem que pagar pelo que fez, independente do cargo ou da posição. A lei tem que ser igual para todos, do cidadão mais humilde até aquele que tem poder”, reforçou.

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Aprovada com 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, e por 344 votos a 133 no segundo, a PEC ficou conhecida entre os críticos como “PEC da Blindagem”, mas é chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos defensores. O texto determina que o STF só poderá abrir investigação contra deputados e senadores mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado.

Entre os deputados federais de Mato Grosso, seis votaram a favor: Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo, Rodrigo da Zaeli, Coronel Assis e Gisela Simona. Contra a proposta se posicionaram Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB.

Questionado sobre a possibilidade de projeto semelhante ser apresentado na Assembleia Legislativa, Max Russi disse que não entraria no mérito, mas destacou que, como presidente, teria obrigação de pautar qualquer matéria protocolada na Casa.

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Economia

Operação Abastecimento Seguro detecta adulterações em mais de dez postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande

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por Nayara Cristina

A Operação Especial Abastecimento Seguro, realizada entre os dias 15 e 19 de setembro em todo o país, já trouxe reflexos preocupantes em Mato Grosso. Em ação conjunta coordenada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), foram fiscalizados postos de combustíveis nas duas maiores cidades do estado, Cuiabá e Várzea Grande.

Ao todo, 70 bombas foram verificadas durante as inspeções, sendo que 59 foram aprovadas e 11 reprovadas por irregularidades que apontam adulteração no abastecimento.

O número representa um alerta para os consumidores e reforça a necessidade de mais rigor e transparência nesse setor, que frequentemente é alvo de denúncias e falcatruas. Durante a fiscalização também foi apreendida uma placa suspeita de fraude,

encaminhada para análise no laboratório do Inmetro. Caso seja confirmada adulteração, os responsáveis poderão responder por crime contra a economia popular e sofrer multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão, conforme prevê a Lei nº 9.933/1999. Apesar das irregularidades comprovadas, os nomes dos postos flagrados não foram divulgados, o que gera grande insatisfação entre consumidores e especialistas que cobram maior transparência e responsabilização. Além das bombas de combustíveis líquidos, a operação também incluiu a fiscalização de dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e do produto ARLA-32, usado para reduzir emissões poluentes em veículos a diesel.

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A presidente do Ipem-MT, Tatiana Ribeiro Soares, ressaltou a importância da operação para garantir que cada cidadão receba exatamente aquilo pelo qual paga e destacou que a ação é fundamental para a proteção do consumidor e para a preservação da concorrência justa no setor de combustíveis.

A Operação Abastecimento Seguro conta com a participação de mais de 20 órgãos em todo o país e ocorre de forma simultânea em todos os estados, com o apoio de superintendências regionais do Inmetro, além da integração das forças policiais, que asseguram a proteção das equipes em campo e a apuração de possíveis crimes.

Em Mato Grosso, as fiscalizações seguem até o fim da semana e, até o momento, já identificaram cerca de 11 postos em Cuiabá e Várzea Grande com bombas adulteradas, situação que reforça a preocupação da população e intensifica o debate sobre a necessidade de maior rigor na divulgação das irregularidades. Consumidores que desconfiarem de fraudes podem registrar denúncias junto à Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800-285-1818 ou por meio do portal oficial do governo federal.

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