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Mauro Mendes mais 21 governadores criam carta em desagravo contra proposta do presidente Bolsonaro

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JB News

Da Redação

 

O Jornal Estadão de São Paulo divulgou as informações  de que 22 governadores da federação brasileira estão debruçados desde ontem (domingo)09, escrevendo uma carta em reação e resposta ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, de zerar o valor do ICMS do combustível, a carta será encaminhada juntamente com um projeto ao Congresso nacional, que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS) que incide sobre o preço da gasolina e do diesel nos Estados.

Na carta consta que o ICMS do combustível é uma das principais receitas dos Estados para a manutenção de serviços essenciais, como a segurança, saúde e educação.

Diz também que os governadores tem o enorme interesse em viabilizar a diminuição dos preços dos combustíveis, no entanto esse debate deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com estudos técnicos apropriados.

A carta foi divulgada pelo governador de São Paulo João Agripino da Costa Dória Junior |(PSDB) já no final da tarde desta segunda-feira 11.

Os governadores cobram em média 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas em postos de combustíveis, que são atualizados apenas de 15 em 15 dias. prejudicando o consumidor escreveu Bolsonaro no Twiter.

Participam do comunicado em conjuntos os governadores dos estados de SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB, existe a expectativas de que outros governadores também possam aderir ao comunicado.

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O governador de mato grosso Mauro Mendes participa nesta terça-feira 11 em Brasília da solenidade de posse como presidente do Fórum Brasil Central.

Veja a íntegra da carta:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governadores-se-unem-contra-proposta-de-bolsonaro-sobre-nova-forma-de-cobranca-do-icms,70003183577

“Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS são repassados aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019.”

Fonte: Estadão Conteúdo

 

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“As fake news estão nos deixando doentes”, diz deputado Dr. Leonardo em CPIv

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Pesquisa da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), realizada em setembro de 2019, aponta que 67% da população brasileira acredita em alguma informação falsa sobre a eficácia e os efeitos das vacinas. Médico por formação, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) lamentou os prejuízos causados aos programadas de imunização do Brasil, nesta terça-feira (18.02), na apresentação dos dados durante a CPI Mista das Fake News.

De acordo com o relatório, informações falsas são o principal motivo que leva os brasileiros a evitarem a vacinação. Mais de 21 milhões de pessoas (13% da população maior de 16 anos) deixaram de se vacinar ou de vacinar seus dependentes.

Entre as falsificações mais difundidas estão afirmações de que vacinas causariam autismo, conteriam grandes quantidades de mercúrio, teriam menos eficiência do que produtos naturais ou seriam uma imposição do governo para controlar a população.

Durante a sessão, o deputado Dr. Leonardo sugeriu uma discussão sobre a responsabilização das empresas por notícia falsa publicada em suas plataformas. Na semana passada, o Reino Unido anunciou medidas para garantir que empresas de mídia social, como Facebook e Twitter, possuam sistemas para reagir ao conteúdo nocivo e melhorar a segurança de seus usuários.

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“As fake news estão nos deixando doentes. A pesquisa deixou isso muito claro. Se essas empresas não mapearem os focos de disseminação de notícias falsas e não permitirem a chegada da notícia verdadeira, penso que não conseguiremos informar as pessoas com efetividade. É um problema grave, sério, que precisa ser discutido abertamente. Temos a responsabilidade de apresentar soluções inovadoras”, afirmou Dr. Leonardo.

O presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou a necessidade de que a comissão dedique tanta atenção às fake news na área da saúde quanto dedica ao efeito eleitoral delas. “Sei que aqui só ‘ferve’ quando se fala em política, mas um assunto dessa natureza, que atenta contra a vida das pessoas, não pode ser deixado em segundo plano”, afirmou.

Ao abordar os prejuízos das notícias falsas na CPI, o coordenador de Comunicação da SBIm, Ricardo Machado, explicou que a vacinação não é apenas uma questão de proteção individual. Quem possui problemas no sistema imunológico, por exemplo, não pode tomar vacinas e depende das demais pessoas para não ficar vulnerável.

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A pesquisa também apontou que pessoas que obtêm suas informações sobre vacinas e medicina por meio das redes sociais: 72% dos entrevistados que já receberam mensagens negativas sobre vacinação pelas redes sociais se declararam inseguros quanto à prática, contra 27% dos que nunca receberam. A pesquisa foi feita pelo Ibope ouviu 2.002 pessoas, nas cinco regiões do país, ao longo de quatro dias. Todos os entrevistados eram maiores de 16 anos.

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