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Mauro Mendes afirma que vai recorrer da decisão do STF que suspendeu Lei da Moratória da Soja em MT

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Por Alisson Gonçalves

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, declarou nesta quinta-feira,26, que o estado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024.

A legislação, sancionada em outubro deste ano, proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória da soja.

De acordo com Mauro Mendes, a suspensão da lei atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), com o apoio de outras siglas como PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade.

A decisão gerou forte reação do governador, que reafirmou a intenção de defender o Código Florestal Brasileiro e a soberania do agronegócio no estado.

“Se existe algum erro na nossa lei, iremos corrigir. Mas, neste primeiro momento, quero dizer que iremos recorrer da decisão judicial, com todo o respeito que temos ao STF.Caso o recurso não seja aceito, criaremos mecanismos para barrar todos aqueles que não cumprem o Código Florestal Brasileiro,” afirmou Mendes.

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O governador enfatizou a importância de garantir que nenhuma empresa, seja nacional ou multinacional, imponha exigências além do que estabelece a legislação brasileira.

“O Código Florestal é uma lei muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos. Não podemos aceitar nem menos, nem mais do que está determinado nele,” acrescentou.

Entenda a Lei nº 12.709/2024
A legislação, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, estabelece novos critérios para concessão de incentivos fiscais no estado e, na prática, proíbe benefícios para empresas que aderem à moratória da soja.

Este pacto, criado em 2006 por entidades do setor, como a Abiove e a Anec, restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008.

A suspensão da lei é um desdobramento do requerimento apresentado pelo PCdoB no dia 23 de dezembro, no qual foram alegadas inconstitucionalidades na legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Mauro Mendes concluiu reiterando seu compromisso com ajustes necessários à lei, mas deixou claro que continuará defendendo o agronegócio mato-grossense e combatendo o que classificou como restrições ilegais.

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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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