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Mato Grosso recebe R$ 25,8 milhões para Regularização Fundiária 

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Recurso é proveniente do PLN 40 relatado pelo senador Wellington Fagundes PL/MT

Já está no caixa do Governo do Estado de Mato Grosso, R$ 25,8 milhões para regularização fundiária. O recurso é oriundo do projeto de autoria do Congresso Nacional (PLN 40/2019), que destinou ao Ministério da Agricultura, R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural. O montante disponibilizado provém de leis ou acordos anticorrupção – após entendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário –  e dizem respeito à repatriação do que foi depositado pela Petrobras, conforme acordo com autoridades norte-americanas.

Relator da proposta, o senador Wellington Fagundes (PL-MT),  destacou que muitos problemas que afligem principalmente a Amazônia Legal e as faixas de fronteira do país poderão ser solucionados por meio da Regularização Fundiária. Ao mesmo tempo, acredita que é possível promover “a maior revolução já vista no  campo”, já que as propriedades, hoje de subsistência, poderão ser inseridas na produção em escala de alimentos.

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“Temos mais de 80 mil famílias aguardando pela documentação da terra. Pessoas que foram chamadas pelo governo federal à época, para ocupar a Amazônia, para não entregar a Amazônia. Essas pessoas estão lá a cerca de 40 anos e, até hoje, não têm o documento. Eu sempre tenho dito que o documento traz cidadania, traz justiça social”, pontuou Fagundes.

Edmilson Alves, diretor de gestão estratégica do Incra, pontuou que além do Estado de Mato Grosso, outros nove Estados, que compõem a Amazônia Legal, também receberam recursos para regularização fundiária, totalizando R$ 140 milhões. “Não tenho dúvidas que esse recurso representa um grande avanço a esta questão que se arrasta há tantos anos” – frisou.

Alves fez questão de parabenizar o senador Wellington Fagundes pelo trabalho de aperfeiçoamento do projeto de lei proposto no Congresso Nacional e também a sensibilidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao propor que esses recursos recuperados fossem destinados para região conhecida como Amazônia Legal.

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PLN 40

O PLN 40/2019 destinará um total de R$ 1 bilhão, a título de crédito especial, para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e da Defesa. A Agricultura, receberá R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural.

Para a pasta do Meio Ambiente, serão disponibilizados R$ 280 milhões para fomentar ações de prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento, aquisição de equipamentos, veículos e embarcações, além da contratação de brigadistas e serviços de apoio.

E para a Defesa, estão previstos R$ 494 milhões, para que o Ministério e as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) desenvolvam ações emergenciais para minimizar os graves ilícitos e incêndios que ocorrem em grandes escalas na região da Amazônia Legal.

Com Informaçõesda assessoria.

 

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Democratas marcam para 11 de março a convenção que irá escolher candidato ao senado

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DEM define calendário interno

JB NEWS

Em reunião nesta segunda-feira (27), a Executiva Estadual do Democratas decidiu abrir o calendário interno para a eleição suplementar ao Senado que será realizada no proximo dia 26 de abril.

Democrático e com mais de 55 mil filiados em Mato Grosso, o DEM irá oportunizar aos seus membros a possibilidade de opinar e participar sobre o pleito. Portanto, os filiados que tiverem interesse em disputar o cargo de senador têm até o dia 14 de fevereiro para
se manifestar oficialmente.

Até o momento somente o ex- governador Julio Campos se colocou como pré candidato ao senado federal.

No dia 17 de fevereiro, a Executiva Estadual se reunirá para avaliar os possíveis candidatos e no dia 11 de março está marcada a convenção do Democratas para decidir sobre a eleição suplementar.

Durante o período que antecede a convenção, o Democratas, por meio de sua Executiva Estadual, vai intensificar o diálogo com os partidos aliados sobre a eleição para o Senado afirma a direção.

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