POLITICA

Mato Grosso recebe R$ 25,8 milhões para Regularização Fundiária 

Publicados

em

Recurso é proveniente do PLN 40 relatado pelo senador Wellington Fagundes PL/MT

Já está no caixa do Governo do Estado de Mato Grosso, R$ 25,8 milhões para regularização fundiária. O recurso é oriundo do projeto de autoria do Congresso Nacional (PLN 40/2019), que destinou ao Ministério da Agricultura, R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural. O montante disponibilizado provém de leis ou acordos anticorrupção – após entendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário –  e dizem respeito à repatriação do que foi depositado pela Petrobras, conforme acordo com autoridades norte-americanas.

Relator da proposta, o senador Wellington Fagundes (PL-MT),  destacou que muitos problemas que afligem principalmente a Amazônia Legal e as faixas de fronteira do país poderão ser solucionados por meio da Regularização Fundiária. Ao mesmo tempo, acredita que é possível promover “a maior revolução já vista no  campo”, já que as propriedades, hoje de subsistência, poderão ser inseridas na produção em escala de alimentos.

Leia Também:  Secretário de saúde de MT Gilberto Figueiredo é contra redução de dias do isolamento social obrigatório

“Temos mais de 80 mil famílias aguardando pela documentação da terra. Pessoas que foram chamadas pelo governo federal à época, para ocupar a Amazônia, para não entregar a Amazônia. Essas pessoas estão lá a cerca de 40 anos e, até hoje, não têm o documento. Eu sempre tenho dito que o documento traz cidadania, traz justiça social”, pontuou Fagundes.

Edmilson Alves, diretor de gestão estratégica do Incra, pontuou que além do Estado de Mato Grosso, outros nove Estados, que compõem a Amazônia Legal, também receberam recursos para regularização fundiária, totalizando R$ 140 milhões. “Não tenho dúvidas que esse recurso representa um grande avanço a esta questão que se arrasta há tantos anos” – frisou.

Alves fez questão de parabenizar o senador Wellington Fagundes pelo trabalho de aperfeiçoamento do projeto de lei proposto no Congresso Nacional e também a sensibilidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao propor que esses recursos recuperados fossem destinados para região conhecida como Amazônia Legal.

Leia Também:  Prefeitos de MT vão participar de videoconferência para unificar ações de combate á Covid-19

PLN 40

O PLN 40/2019 destinará um total de R$ 1 bilhão, a título de crédito especial, para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e da Defesa. A Agricultura, receberá R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural.

Para a pasta do Meio Ambiente, serão disponibilizados R$ 280 milhões para fomentar ações de prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento, aquisição de equipamentos, veículos e embarcações, além da contratação de brigadistas e serviços de apoio.

E para a Defesa, estão previstos R$ 494 milhões, para que o Ministério e as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) desenvolvam ações emergenciais para minimizar os graves ilícitos e incêndios que ocorrem em grandes escalas na região da Amazônia Legal.

Com Informaçõesda assessoria.

 

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Policial

Silval Barbosa, Chico Daltro,Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Jorge Pires agora são réus por esquema que desviou 15 milhões em créditos de ICMS

Publicados

em

JB News

 

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e ex-vice governador Chico Daltro, e os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e também o empresário Jorge Pires, viraram réus por esquema que desviou 15 milhões em créditos de ICMS. A decisão é da titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, juíza Ana Cristina Silva Mendes, que aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT).

Uma nova fase da denúncia na investigação ressurgiu no inquérito policial, instaurado em 2017, pela Delegacia de Crimes fazendários, (DECFCAP) para investigar o ex-governador Silval da Cunha Barbosa que naquele momento pertencia ao PMDB, hoje atual MDB.

As investigações relatam que na época, o então governador Silval Barbosa, os secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza Cursi em coluio e ação integrada com o empresário Jorge Pires de Miranda, dono da empresa Concremax Concreto e Engenharia e Saneamento LTDA, juntamente com vice-governador Chico Daltro, e Ricardo Padilha Neves teriam desviado da Receita Pública um montante de aproximadamente de R$ 15.000.000.00 (quinze milhões de reais), em um esquema fraudulento em Créditos de Imposto Sobre Circulaçãode de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Consta, conforme a denúncia que “esquema” tinha o propósito de obter receita ilícita para saldar dívida pessoal contraída pelo Vice-Governador, à época, Francisco Tarquinio Daltro (Chico Daltro), que era do grupo político do então Governador, Silval Barbosa, entretanto com o sucesso do suposto engodo criminoso, este foi empregado para promover o ganho indevido dos operadores da fraude, membros do Grupo Criminoso, sendo eles Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, que era o secretário de Fazenda de MT.

Leia Também:  Deputado Botelho fala em continuidade dos trabalhos com foco na retomada econômica de Mato Grosso em tempos de pandemia

O esquema funcionava da seguinte maneira, a organização dissimulava e ocultavam os créditos, outorgando em favor da Concremax, empresa de Jorge Pires que se beneficiava, a dissumlação acontecia no momento em que os créditos seriam usados para investimento em Infraestrutura para que pudesse recolher a receita dos créditos, a Concremax teve a autorga de 15 milhões de reais, e com isso a organização formada por Silval, Chico Daltro, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi receberiam em troca 15 apartamentos localizados no Condomínio Morada do Parque, no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, os quais totalizavam o montante aproximado de R$ 4.500.000,00.
O governador Silval Barbosa, disse em depoimento, que desde o começo de seu mandato no ano de 2011 era pressionado pelo seu vice Chico Daltro para que concedesse o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para pagamento de dívida pessoal que, supostamente, teria contraído com Ricardo Neves.
Declarou também, que em 2010, por intermédio do então deputado Estadual Sergio Ricardo, atual conselheiro afastado por corrupção do TCE, teria feito um empréstimo no valor estimado de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais), juntamente com Ricardo Neves, cuja finalidade era pagamento de propina aos Deputados Estaduais da época em troca de apoio político para aprovação dos projetos da organização criminosa. Implantado um esquema de desvio de receita pública, estipulado na ordem de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante a outorga irregular de crédito de ICMS em favor da empresa CONCREMAX que, por sua vez, negociou os créditos com a empresa Votorantim Cimentos.

Leia Também:  Botelho destaca importância de união entre governo e prefeitura para o combate à pandemia

A denúncia relata que ao perceber a facilidade do esquema, o Grupo Criminoso fez nova Proposta de Intenções com a Concremax, desta vez para atender seus interesses particulares, que acabaram por celebrar nova outorga irregular de créditos de ICMS em valor equivalente a R$ 6.500.000,00, que também foi negociada com a empresa Votorantim, com um deságio de 20%, com pagamento em favor da Concremax em cimento e insumo, e do mesmo modo, Jorge Pires concretizou o pagamento da propina em imóveis situados no Condomínio Morada do Parque, Bairro Morado do Ouro, em Cuiabá – MT.

Além disso, o empresário Ricardo Neves que chegou a ser denunciado, mas a juíza não viu provas suficientes, e decidiu isentá-lo no caso. Veja a íntegra da decisão
Veja a íntegra da decisão:👇

ConcremaxEsquemaSB

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA