Crime Ambiental

Mato Grosso já aplicou R$ 1 bilhão em multas por crimes contra a flora

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O total de multas aplicadas é quatro vezes maior que a média histórica anual do Estado

Juliana Carvalho
Com  informações Sema-MT

Multas foram aplicadas por agentes de fiscalização da Sema, policiais e bombeiros militares – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso aplicou, desde janeiro até 18 de setembro, R$ 1 bilhão em multas por crimes contra a floresta. As autuações foram feitas, por meio dos órgãos que compõem o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

As multas foram aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão e Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).

A informação foi divulgada em primeira mão pelo secretário adjunto Executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Alex Marega, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Historicamente, Mato Grosso aplicava, em média, R$ 250 milhões em multas. Estamos em setembro de 2020 e já ultrapassamos esse valor em quatro vezes com apoio da tecnologia e estratégia”, destaca Marega, lembrando que além das ações de comando e controle é necessária conscientização da população.

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Contra do fogo

Durante a audiência, o Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF) defendeu a criação de comunidades resilientes aos incêndios florestais em cada um dos três biomas mato-grossenses. “Já está claro que os desastres em Mato Grosso são causados pelo fogo.  E e por isso defendemos a criação de comunidades aptas a se defenderem, que tenham brigadas próprias para atuar logo no início dos incêndios”, explicou o secretário Executivo do Comitê do Fogo, coronel Bombeiro Militar Paulo André Barroso.

O militar defendeu que todas as áreas, sejam de proteção ambiental ou propriedades rurais, tenham um Plano de Proteção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF). Para auxiliar os proprietários rurais, o Comitê do Fogo divulgou nota técnica que prevê que as propriedades rurais devem ser criados no mínimo seis sistemas: de vigilância, de acesso, de compartimentação por talhões, de mananciais, de apoio a combate a incêndio florestal e de proteção de áreas edificadas.

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Crime Ambiental

MPMT intensificará atuação na área criminal para coibir desmatamentos

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JB News

Em reunião realizada nesta segunda-feira (08) para discutir estratégias de combate aos desmatamentos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso deliberou que intensificará a atuação na área criminal para garantir a punição de proprietários das áreas e todos os envolvidos em desmatamentos ilegais, do motorista ao dono do maquinário utilizado. Somente em 2020, o MPMT, por meio do projeto Satélites Alerta, abriu investigações relacionadas a 170 mil hectares desmatados irregularmente.

Durante reunião virtual, com a participação de membros, assistentes ministeriais e técnicos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira enfatizou que a defesa do meio ambiente está entre as prioridades da instituição. Adiantou, inclusive, que iniciará tratativas com o governador do Estado para assegurar a presença de um delegado dentro do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigações na área ambiental.

A defesa do meio ambiente é política institucional e está prevista no nosso planejamento. Priorizar essa área é uma necessidade de sobrevivência nossa e de nosso Estado”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, disse que levará ao Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) proposta para adequação dos autos de infração. A sugestão é para que sejam incluídos os nomes e dados de todos os envolvidos no desmatamento para colheita dos elementos e provas necessários para responsabilização na área criminal.

O coordenador do Centro de Apoio da Execução Ambiental (Caex), promotor Marcelo Vachiano, informou que, para facilitar e agilizar a atuação dos promotores de Justiça em todo o estado, quase três mil minutas de Termos de Ajustamento de Conduta, Ações Civis Públicas e Portarias de instauração de inquéritos foram encaminhadas às Promotorias de Justiça. Todo o material foi produzido com base nos autos de infração emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e por meio de inteligência artificial.

SATÉLITES ALERTA: Coordenado pela Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e pelo Centro de Apoio Operacional, o projeto consiste no desenvolvimento e implantação de uma tecnologia que permite o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas – monitoradas via satélite por sistemas do Inpe – com áreas lançadas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) em todo o estado.

Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe. Os dados dessa plataforma são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros dados para auxiliar na tomada de decisões. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MPMT, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”.

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