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Mato Grosso equilibrou as finanças e recuperou a credibilidade, afirma secretário de Fazenda

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Após as medidas tomadas em 2019, controlando despesas obrigatórias e aumentando a arrecadação, Governo do Estado se prepara para investir 12% de sua receita líquida de 2021, um marco na história do Estado

Jairo Sant’Ana |

Com informações Secom – MT

Sorteio Nota MT. Secretário Rogério Galo – Foto por: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT

“Atraso de salários, de fornecedores e repasses. Tudo isso faz parte do passado”. Esta afirmação é do secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, que explica, na entrevista da semana, que após o Governo de Mato Grosso frear o aumento descontrolado das despesas obrigatórias e aumentar a arrecadação, o Estado obteve no segundo quadrimestre deste ano um superávit de 15%, comparado ao mesmo período de 2019.

“Houve coragem do governador Mauro Mendes, e da Assembleia Legislativa, para chegarmos a este resultado, porque fizemos uma ampla revisão dos incentivos fiscais. Mantivemos os necessários para o desenvolvimento estadual e cortamos ou reduzimos os exagerados”, diz.

O resultado, completa Gallo, está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, (“uma lei histórica”), que prevê 12% da receita líquida corrente em investimentos, especialmente nas áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação e segurança pública. Leia a entrevista!

Escola Emanuel em Rondonópolis
Créditos: Christiano Antonucci/Secom-MT

Investir em Educação para formar novas gerações preparadas para os desafios do futuro – Foto Christiano Antonucci 

O balanço do 2º quadrimestre de 2020 aponta que o Estado teve superávit de quase 15% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo em meio a uma pandemia. Como isso foi possível?

Rogério Gallo – É preciso remontar a 2019 para responder essa questão. Fizemos uma ampla revisão dos benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mantivemos os necessários para o desenvolvimento do Estado e reduzimos ou cortamos os exagerados.

Este aumento de arrecadação escancara o exagero dos benefícios fiscais praticados até 2019. Aliás, alguns deles concedidos mediante pagamento de propina, como foi reconhecido em delações premiadas. Houve coragem do governador Mauro Mendes e da Assembleia Legislativa para acabar com essa imoralidade.

Outro ponto fundamental, para esta performance, foi o auxílio financeiro de R$ 600 pagos a mais de um milhão de mato-grossenses, que injetou quase R$ 3 bilhões no Estado e contribuiu na arrecadação.

A LOA 2021, entregue para votação na Assembleia Legislativa, no final de setembro, mostra que, pela primeira vez em mais de 10 anos, o governo vai gerar o maior volume de investimentos com recursos próprios. Qual foi o trabalho realizado para alcançar este marco histórico?

Rogério Gallo – Controlar a despesa e aumentar a receita. Mato Grosso estava, até 2019, em uma trajetória de aumento descontrolado das despesas obrigatórias, notadamente da folha de pagamento. Foi corrigida em 2019, tanto com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que colocou freio nisso, quanto com a definição de regras claras para a reposição geral anual.

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A situação estava insustentável. Atraso de salários, incluindo o décimo terceiro, de fornecedores… Felizmente, tudo ficou para trás, com o equilíbrio gerado a partir do controle nos gastos públicos.

Aumento salarial para servidores, apenas quando voltarmos ao índice de 49% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Para se ter ideia, só o Executivo, no início de 2019, estava gastando quase 60% – R$ 1 bilhão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todo este esforço se traduziu nesta histórica lei orçamentária para 2021, prevendo 12% de investimentos da receita corrente líquida, apresentada à Assembleia Legislativa. Antes, o Estado gerava dívidas e problemas. Hoje gera investimentos e valor para os cidadãos.

Governador Mauro Mendes inaugura Anel Viário e visita obras em escolas e hospitais em Rondonópolis
Créditos: Christiano Antonucci

Investimentos em Saúde serão prioridade para o Governo do Estado. Foto Christiano Antonucci 

Além dos investimentos, qual o principal avanço da previsão orçamentária para o próximo ano em relação à LOA deste ano?

Rogério Gallo – Será o ano em que alcançaremos a capacidade de pagamento para contrair novos empréstimos com garantia do Tesouro Nacional, a juros baixos e longos prazos. Este resultado representará a recuperação definitiva da credibilidade do Estado de Mato Grosso, que antes tinha uma iniciativa privada pujante, mas um governo com suas finanças combalidas.

Mato Grosso passará a ter, cada vez mais, condições de investir não só em logística como em saúde e educação, gerando um ciclo virtuoso de formação de capital humano, com novas gerações de mato-grossenses preparadas para os desafios do futuro. Serão muitos investimentos em educação. É inadmissível um Estado como Mato Grosso estar em posições tão ruins no ranking do ensino médio, quando comparado a outros Estados com menos recursos. Resgataremos isso.

Secretário, podemos dizer que as finanças do Governo de Mato Grosso estão totalmente equilibradas?

Rogério Gallo – Estão. Podemos dizer, com satisfação, que Mato Grosso está com suas finanças equilibradas, depois de todas as medidas adotadas em 2019, com o controle das despesas e com o aumento das receitas. Mato Grosso também conta com uma lei de responsabilidade fiscal estadual, a Lei Complementar Estadual n° 614/2019, que assegura a sustentação fiscal em longo prazo.

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Ela prevê que um governador não pode dar aumento salarial a ser implantado em outro governo, como aconteceu em 2013. A sociedade quer retorno dos seus impostos e é isso que estamos fazendo. Governo com finanças equilibradas paga servidores em dia e garante os direitos dentro da lei. Porém, tão importante quanto é investir em saúde, educação e segurança pública para quem precisa.

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Créditos: Christiano Antonucci

Investimentos em infraestrutura de transportes serão mantidos. Foto Christiano Antonucci 

Existe um trabalho sendo feito em todo o governo para simplificar a burocracia para o cidadão. Onde a Sefaz entra neste trabalho?

Rogério Gallo – Entramos para facilitar a vida do cidadão e do empreendedor. Mato Grosso é, hoje, o Estado onde mais rápido se abre uma empresa. Queremos facilitar ainda mais. Permitir que o cidadão, de casa ou pelo seu celular, acesse todos os serviços da Sefaz e resolva seus problemas; que pague seus impostos sem precisar se deslocar.

Cada cidadão terá seu login e senha no site ou no aplicativo da Sefaz, onde terão todas as informações de seu interesse, o que facilitará, muito, a solução de pendências.

Para os empresários, a Sefaz hoje já “pré-preenche” e “”pré-apura” o imposto a pagar das empresas integrantes do Simples Nacional, dando segurança a mais de 95% do setor em Mato Grosso e facilitando a vida dos contabilistas. Para o próximo ano, iremos estender este “pré-preenchimento” das declarações às médias e grandes empresas, gerando segurança para todos.

Faremos também o “sem-parar” nos postos fiscais, onde os caminhões com documentação regular passarão diretos depois de terem suas placas lidas por câmeras inteligentes. Vamos parar apenas os 3% de caminhões que apresentam problemas. Por fim, faremos uma grande revisão da nossa legislação, para retirar leis, decretos e portarias que não estão mais vigentes.

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Economia

Unemat entrega resultados de pesquisas sobre Região de Cáceres a Fapemat

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Por Lygia Lima

Foto: internet

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entregou para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) os resultados da pesquisa realizada “Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento da Micro Região de Cáceres – MT: Diante das Potencialidades e Deficiências de Segmentos Econômicos–chaves”, ou simplesmente: “Diagnóstico Econômico da Região de Cáceres-MT”.

A pesquisa foi realizada por meio de uma articulação da Unemat com o Governo de Mato Grosso e foi desenvolvida durante o durante o ano de 2020 por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento da Universidade. O coordenador científico do projeto, professor doutor em Economia, Ademir Machado de Oliveira, explica que a pesquisa foi encomendada pelo Governo do Estado, e financiada pela Fapemat a fim de levantar as potencialidades e deficiências regionais a fim de contribuir para ações e planejamento estratégico que contribuam com o desenvolvimento de Cáceres, que é o foco do estudo, e de outros cinco municípios da região Oeste (Curvelândia, Glória D´Oeste, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste e Porto Esperidião) que também tem partes de suas economias analisadas.

“A ideia é que a partir desse estudo, os gestores públicos possam ter mais informações que possibilitem ampliar a qualidade de vida da população por meio de ações que promovam a geração de emprego e renda a partir das potencialidades existentes que podem ser melhor exploradas, levando em conta suas vocações produtivas e o padrão competitivo dos municípios, além das condições de infraestrutura disponíveis”, explica o pesquisador.

O relatório geral, que contém cerca de 700 páginas, resulta de diversos relatórios individuais, em que se identificam os pontos fortes e fracos de diferentes cadeias produtivas e segmentos econômicos, como: agropecuária, logística, turismo, comércio exterior, regimes aduaneiros especiais (ZPE, Free Shop, entre outros). A partir dos apontamentos dos pesquisadores em cada segmento/cadeia é que os gestores, tanto estadual como municipal, podem adotar ações que visem promover esse desenvolvimento socioeconômico.

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Resultados:

Entre os pontos apontados no relatório pode-se citar a necessidade de execução de um plano turístico regional que tenha como principal produto turístico o ecossistema do Pantanal e os Free Shops integrados aos produtos turísticos, além da obtenção de alguma indicação geográfica de produtos e elementos regionais sendo contemplada.

A pesquisa apontou também a necessidade de um “Plano de atração de investimento para a ZPE/Cáceres, de forma a prospectar empresas chinesas que processem insumos mato-grossenses e bolivianos e que poderiam ser exportados para a China e Bolívia de forma a também viabilizar o corredor logístico de Cáceres a Costa do Pacífico.

O estudo destaca a importância de se adotar um “Plano de Mobilidade Urbana de Cargas e Veículos”, para Cáceres, em que os fluxos logísticos do entorno do Porto e da ZPE ocorram integrados e sem interferência aos fluxos de outros veículos, com adequações na infraestrutura urbana (estacionamento de veículos pesados, etc.).

Outro apontamento para o desenvolvimento regional é a execução de um “Plano de Agroindustrialização da Região de Cáceres”, inicialmente a partir do que já é produzido nas agroindústrias familiares, micro e pequenas e aos poucos essa industrialização vai se ampliando incorporando novos produtos agropecuários ao processamento industrial.

Em relação a instalação de lojas francas (free shops) em Cáceres, os pesquisadores sugerem se defina um “Modelo de exploração de Loja Franca”, considerando como viáveis formatos já adotados na Argentina e Uruguai, de Galerias de Lojas e Shoppings Centers, como sendo os mais atrativos, os quais devem se integrar às outras atividades comerciais e ao turismo, pois o modelo de pequenas lojas free shops não se mostraram dinamizadoras das economias onde se instalaram no Sul do Brasil.

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O coordenador do projeto lembra que além desses exemplos, o relatório apresenta ainda outras medidas mais pontuais que são sugeridas em diversas áreas do estudo.

Metodologia:

Além de sugestões de ações que podem ser desenvolvidas em nove áreas específicas, o relatório entregue a Agência Financiadora, também traz exemplos de um plano de ações articulado estabelecendo ação/atividade, com prazos estabelecidos, responsabilidades, equipamentos/recursos necessários, locais de execução e financiamento quando for o caso.

“Como sequência de trabalhos, e melhor aproveitamento do que foi feito até então no estudo, indicamos que se deve definir melhor e aperfeiçoar cada uma das diretrizes (orientações e sugestões de ações) listadas em cada área. Para isso, sugerimos que sejam realizadas reuniões específicas, no formato de workshop, em que seja possível expor as diretrizes e após discussões validar esses pontos. Nesses workshops devem participar gestores do governo estadual, municipal e agentes privados atuantes em cada área. O produto deste trabalho deve ser um Plano de Ações Articuladas (PAR) entre os agentes para cada diretriz”, afirma Ademir.

Produtos Gerados:

Além do relatório geral e do relatório executivo que é uma síntese dos relatório geral, foram produzidos nove relatórios individuais, e entregue a Fapemat, os pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso, também elaboraram plataformas digitais para socializar esses materiais, como por exemplo a http://derc.faepenmt.com.br e ainda no Facebook: www.facebook.com/pesquisadesenvolvimentocaceres.

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