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Mato-grossenses pagam quase R$ 1 bi em tributos em uma semana

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Com informação da Fecomércio

O Boletim Impostômetro, realizado às sextas-feiras pela Fecomércio-MT, observou que os mato-grossenses pagaram em tributos municipais, estaduais e federais mais de R$ 3 bilhões nos primeiros 24 dias de 2020. Na semana passado, o montante recolhido foi de R$ 2.153 mi, ou seja, em sete dias, a população do estado pagou em impostos, taxas e contribuições aproximadamente 850 milhões de reais aos cofres públicos.

No ano passado, também em 24 dias, o Impostômetro da Fecomércio-MT havia contabilizado R$ 2.931 bilhões em Mato Grosso. Para atingir a marca de R$ 3 bi, foi necessário um dia a mais.

O Brasil já chegou à marca de R$ 204 bi e o aumento em relação ao ano anterior, que neste mesmo período foi de R$ 199 bilhões, tem a ver com o estímulo ao crédito para pessoas físicas e a redução da taxa básica de juros, o que contribuiu para o aumento da arrecadação.

Mato Grosso na contramão

Apesar da melhora econômica observada no país, o Estado de Mato Grosso resolveu aumentar a carga tributária com a Lei Complementar nº 631/2019, que altera a forma de recolhimento do ICMS e embute uma maior alíquota do imposto em produtos do comércio. Tanto para os economistas como para autoridades ligadas ao setor, os governos (municipais, estaduais e federal) não devem se preocupar somente em aumentar a arrecadação sem antes procurar formas de cortar da própria carne.

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Economia

Sobrepreço de produtos e serviços de combate ao Covid-19 pode gerar multa de até R$ 50 mil

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Fica enquadrado como crime contra as relações de consumo qualquer aumento injustificado no preço de produtos e serviços importantes para a prevenção ao coronavírus

Lorena Bruschi | Secom-MT

Uso de álcool em gel é uma das medidas de prevenção ao contágio ao novo coronavírus. – Foto por: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Estabelecimentos de Mato Grosso que aumentarem, sem justa causa, preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção ao novo coronavírus receberão multa que pode variar entre R$ 10 mil a R$ 50 mil. A medida está prevista na Lei nº 11.097/2020, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27.03).

A nova regra é de autoria da Assembleia Legislativa, por meio das lideranças partidárias, e foi sancionada pelo governador Mauro Mendes. O objetivo é inibir o abuso de poder econômico e garantir a oferta ao consumidor final de bens e produtos utilizados para evitar a contaminação, como itens de consumo geral, álcool, sabonete líquido e máscaras.

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A Lei prevê ainda que as concessionárias de serviços públicos que prestem serviços essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e fornecimento de energia elétrica não podem suspender o fornecimento durante a vigência do Decreto Estadual nº 407/2020 – que institui medidas de prevenção em todo o estado.

A norma enquadra o sobrepreço de produtos relacionados com a prevenção ao coronavírus como crime contra as relações de consumo, já previsto pela Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

A multa pode variar entre R$ 10 mil a R$ 50 mil, de acordo com a gravidade da situação e do porte do estabelecimento. Outras sanções previstas são a apreensão de bens e produtos, perda dos produtos apreendidos, suspensão e até interdição total ou parcial do funcionamento do estabelecimento ou prestação de serviço.

A suspensão temporária terá a duração mínima de 90 dias. Já a interdição definitiva está prevista em casos em que o empreendimento suspenso descumprir a penalidade. Em caso de reincidência na infração, ocorrerá o cancelamento da inscrição do comércio na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
Confira a Lei 11.097 de 27 de março de 2020.

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