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Marcos Machado nega prisão domiciliar para chefe de gabinete de Emanuel Pinheiro

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Jota de Sá

O desembargador Marcos Machado negou no final desta quinta-feira 21.10, o pedido defesa do chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o Antônio Monreal Neto, preso por determinação judicial nesta terça-feira 19.10, Na Operação Capistrum, que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), do cargo.

A defesa pediu deferimento de prisão domiciliar para Neto, alegando local inadequado, inapto e insalubre, segundo Marcos Machado, quadro, mostra-se impertinente o pedido de prisão domiciliar, uma vez que Neto está segregado, por força de prisão temporária, no Centro de Custódia da Capital e permanece separado dos demais presos, em local privativo e em ótima condições.

Na decisão o desembargador ressaltou que o prazo da prisão temporária de Antonio Neto expira no dia 24.10, considerado o transcurso do período de 5 (cinco) dias, oportunidade na qual o investigado Antônio Monreal Neto deverá “imediatamente ser colocado em liberdade. Neto está preso no entro de Custodia de Cuaiabá (CCC).

O magistrado também ressaltou que a defesa do investigado não apresenta documento apto a comprovar que o local não possua boas condições de higiene e salubridade.

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O afastamento do prefeito, ocorreu por pedido do Ministerio Público (MP), onde também foi pedido a prisão temporária do Chefe de gabinete do prefeito Emanuel Monreal  Neto.

A determinação e a prisão faz parte da Operação Capistrum, que apura ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

 

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Juiz concede liberdade provisória para empresária que comunicou falso sequestro em Várzea Grande

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Por Alisson Gonçalves

A empresária MT Ruana Sabrina Fortunato de Freitas de 28 anos foi autuada em flagrante pela Polícia Civil PC-MT), nesta quinta-feira (02.12), por estelionato e falsa comunicação de crime, após forjar um falso sequestro na cidade de Várzea Grande, durante na madrugada.

Ela foi ouvida nesta tarde quinta-feira 02.12, na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

O marido da empresária procurou o plantão da 1ª Delegacia de Várzea Grande, e registrou um boletim de ocorrência (B.O), informando que estavam em uma festa, no bairro Nova Várzea Grande, quando sua companheira foi em uma distribuidora de bebidas conduzindo sua caminhonete Hilux e não retornou. Em Seguida ele havia recebidos imagens em vídeo que supostamente mostravam a mulher encapuzada, sendo mantida em cárcere privado.

Com a possibilidade de um sequestro, os policiais da GCCO passou a apurar a ocorrência. Durante uma rápida investigação os policiais tiveram informações que a camionete Hillux estava sendo conduzida pela mesma na região do Coxipó em Cuiabá.

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Foi feita interceptação, e durante uma rápida conversa com investigadores a mesma teria entrado em contradição várias vezes.

Diante ao foto a mulher foi conduzida para prestar depoimento e na Delegacia a mesa teria que confessado que forjou um sequestro e roubo do veículo,

tudo isso para Vender a camionete Hillux em um mercado clandestino e receber um valor por ele,

tendo em vista que o veículo possuía seguro veicular por roubo.

Foi feita investigações para saber se tinha mais peªssoas envolvidas e na tarde desta sexta-feira 3/12 a mesma foi solta pelo Juiz de Primeiro grau Luiz Augusto Verás Gadelha.

“Homólogo o flagrante, pois que não há
vícios formais e/ou materiais”

Ainda como se sabe, a prisão em flagrante somente
deve ser convertida em preventiva quando houver prova da existência do crime,
indícios suficientes de autoria e, ainda, se encontrar presente uma das
hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal (garantia da
ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, ou
para assegurar a aplicação da lei penal).

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Assim, seguindo a orientação prevista no
enunciado nº 55 aprovado no IV FONACRIM, do seguinte teor: “É
dispensável a realização de audiência de custódia se, ao receber a
comunicação de flagrante, o juiz entender de pronto que é o caso de
concessão de liberdade”, concedo a Liberdade Provisória à
indiciada Ruana Sabrina Fortunato de Freitas mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares.

a) Recolhimento noturno, a partir das 23h00, salvo para
ocupação lícita;
b) Proibição de frequentar casas de reputação duvidosa,
portar armas e fazer uso de entorpecentes;
c) Proibição de se ausentar da Comarca por prazo
superior a 30 dias, sem prévio aviso;
d) Comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço;
e) Comparecer a todos os atos da instrução criminal, nos
quais sua presença for necessária;
f) Não manter contato eventuais testemunhas;
g) Não se envolver em outra infração penal;

Veja a decisão :👇

Decisão – Ruana Sabrina Furtunato de Freitas

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