MEIO AMBIENTE

Manejo florestal é apresentado como alternativa sustentável em audiência no STF

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Audiência reuniu representantes de todas as vertentes econômicas e ideológicas para debater sobre as mudanças climáticas, preservação e produção no Brasil

 O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) participou da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as mudanças climáticas e a extinção do Fundo Clima. Em uma apresentação inédita, o presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, mostrou ao ministro Luís Roberto Barroso o modelo sustentável de exploração florestal adotado pelos empresários e produtores formais na Amazônia Brasileira.

 

O manejo florestal foi apresentado como uma alternativa viável e sustentável para aumentar a produção brasileira de madeira e de outros produtos de base florestal. De acordo com dados do IDH, 39% das florestas tropicais estão no Brasil, porém o país tem uma participação de apenas 10% neste mercado. Com relação às exportações, nossa fatia cai para 3% se comparado aos outros países.

 

O presidente Frank Rogieri de Souza Almeida também destacou que, mesmo com uma participação ainda tímida no mercado internacional, o setor tem relevante papel para geração renda na região da floresta amazônica, sendo uma das atividades que mais gera emprego. No Brasil, 583 mil pessoas estão trabalham diretamente ligadas ao setor florestal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Outra informação apresentada foi com relação à fiscalização e preservação das áreas de manejo florestal. De acordo com Frank Rogieri, por meio de monitoramento via satélite, rastreabilidade pelo sistema de cadeia de custódia. “Falamos de sistema produtivo que facilita a fiscalização e com isso consegue agregar valor ao produto florestal, é a bioeconomia tão falada anteriormente. Em Mato Grosso, que registra grandes incêndios, não registrou focos nas áreas onde existe manejo”.

 

Para encerrar a apresentação, o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) destacou a necessidade de fazer a regularização fundiária, de linhas de créditos específicas para o setor e da unificação da legislação no país.

 

Manejo Florestal – A convite do FNBF o biólogo Richard Rasmussen, foi até o coração da Amazônia Brasileira para ver de perto como o Manejo tem ajudado na preservação e conservação da floresta ao mesmo tempo que gera emprego, renda e desenvolvimento para os povos da floresta.

O vídeo, de aproximadamente 2 minutos, foi disponibilizado nas páginas oficiais do Fórum e mostra com imagens como o manejo florestal é realizado na prática e como a biodiversidade da floresta se mantém preservada nas áreas de manejo. Assista o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=GTLHpxNDhEs&feature=youtu.be.

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FNBF – O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) é uma entidade criada em 1999 com o objetivo de representar todo o setor relacionado à atividade florestal perante o governo federal, entidades e sociedade em busca do devido reconhecimento e desenvolvimento do setor. Sua missão é identificar e discutir questões relevantes que contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do setor de floresta brasileiro. Atualmente, fazem parte 25 entidades sediadas no Acre, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima. Estas entidades, juntas, congregam mais de 3.500 empresas associadas.

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Crime Ambiental

Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal por conta de dano ambiental

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Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal

JB News

A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal, em Itiquira (a 357km de Cuiabá). As decisões foram proferidas pelo juiz de direito Rafael Siman Carvalho em ações civis públicas por dano ambiental ajuizadas em decorrência de desmatamentos ilegais detectados no âmbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando coibir o desmatamento ilegal. Como não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito civil durante as investigações, o MPMT buscou o Judiciário para cessar e reparar os danos causados ao meio ambiente.

Foram acionados José Francisco de Moraes (Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade), José Francisco Rampeloto de Moraes (Fazenda das Araras) Vanessa Rampeloto de Moraes (Fazenda GlebadoPeriquito). O magistrado deferiu as liminares pleiteadas pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e determinou que os requeridos deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação, no prazo de 30 dias, bem como que promovam o isolamento das áreas e suspendam todas as atividades lesivas ao meio ambiente (como pecuária, agricultura, piscicultura, entre outras).

As decisões estabeleceram ainda a averbação da indisponibilidade e das ACPs nas matrículas dos imóveis e decretaram a inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público. Por fim, determinaram a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para a suspensão da participação dos requeridos em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil para as fazendas Buriti Solteiro, Santíssima Trindade e das Araras e Fazenda GlebadoPeriquito.

As decisões demonstram a sensibilidade do Poder Judiciário para com a crise ambiental que vivemos e são importantes porque permitirão a reparação integral do dano ambiental, já que os proprietários não poderão vender os imóveis em questão. Além disso, a reparação civil do dano ambiental é imprescritível, transmite-se aos herdeiros de acordo com as forças da herança e vincula-se ao imóvel”, pondera o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. Ele acrescenta que o mercado nacional e internacional valorizam cada vez mais produtos sustentáveis, livres de desmatamento. “Com a inscrição das decisões judiciais na matrícula dos imóveis, dando ampla publicidade aos danos ambientais a qualquer interessado, a Justiça ajuda a separar o joio do trigo e auxilia o próprio mercado a identificar produtos sustentáveis ou ligados ao desmatamento”, afirma.

Valoração do dano ambiental –Conforme as ACPs, as indenizações pleiteadas pelo Ministério Público em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense totalizam R$ 8.422.531,96 e 42.242.460,70 pelos danos constatados nas Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade respectivamente, R$ 41.762.545,24 pelos danos constatados na Fazenda das Araras, e R$ 44.036.823,20 pelos danos apurados na Fazenda GlebadoPeriquito.

Embora os indícios de desflorestamentos ilegais tenham sido detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, a análise dos danos ambientais realizada pelo Ministério Público procurou identificar danos ambientais ocorridos nos imóveis desde o ano de 2008.

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