MEIO AMBIENTE

Mais MT vai investir R$ 156 milhões no combate às queimadas, desmatamento ilegal e regularização de imóveis rurais

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O programa Mais MT foi lançado em outubro pelo governador Mauro Mendes e compreende 12 eixos que atendem demandas prioritárias. O programa conta com recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022)

Evelyn Ribeiro

Com informações Secom – MT

Pantanal – Foto por: Marcos Vergueiro

O meio ambiente, setor tão castigado este ano devido à ação humana, receberá atenção especial do Governo de Mato Grosso por meio do programa Mais MT. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) contará com investimentos de R$ 156 milhões, que serão destinados para ações preventivas de combate aos incêndios florestais, desmatamento ilegal, projetos de zoneamento e regularização de imóveis rurais (CAR), assim como a execução de planos de manejo em unidades de conservação.

“Todas as atividades que a secretaria entrega para os cidadãos serão melhoradas com os investimentos do programa Mais MT. As nossas unidades de conservação também receberão recursos para a sua implementação. É importante o cidadão entender que para uma unidade de conservação cumprir o seu papel, ela precisa estar oficialmente implementada”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.

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O cronograma de atividades voltadas ao meio ambiente apresenta ainda propostas para o Sema Digital que prevê o investimento de R$ 25 milhões em regularização dos imóveis rurais (car), eficiência na outorga de recursos hídricos, eficiência no licenciamento ambiental, responsabilização ambiental revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental.

MT Mais Sustentável utilizará R$ 50 milhões para estruturar e implantar unidades de conservação existentes, regularização fundiária das unidades de conservação, planos de manejo das unidades de conservação e programa de concessão de unidades de conservação.

Desmatamento Ilegal Zero será responsável por ampliar o monitoramento e a fiscalização eficiência nas autorizações legais eficiência na responsabilização. O investimento será de R$ 45,8 milhões.

O item MT é Diferente propõe R$ 31 milhões em ações de combate às queimadas ilegais, ações de conservação ambiental, divulgação dos ativos ambientais, plano estruturado de comunicação ambiental.  Outros recursos de R$ 4,2 milhões serão utilizados para estudos e aprovação de projetos de zoneamento socioeconômico e ecológico.

“Este investimento vem preparando o Estado para esta atividade que não se realizou nos últimos 20 anos. Será um marco, um diferencial para a política ambiental em Mato Grosso. A concretização do zoneamento ambiental é essencial para que a gente possa utilizar de forma adequada nossos recursos naturais – conciliando atividade econômica, social e meio ambiente”, concluiu a secretária.

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O programa Mais MT foi lançado em outubro pelo governador Mauro Mendes e compreende 12 eixos que atendem demandas prioritárias nos setores da Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

O programa conta com recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022).

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MEIO AMBIENTE

Governador: “Novo sistema traz recorde absoluto de rapidez em licenciamento ambiental”

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Governador: “Novo sistema traz recorde absoluto de rapidez em licenciamento ambiental”

Programa de desburocratização e modernização da Sema foi lançado nesta segunda-feira (23)

Lucas Rodrigues

Secom-MT

Governador Mauro Mendes lança programa de desburocratização da Sema
Foto :Mayke Toscano/Secom

O governador Mauro Mendes afirmou que o programa de modernização e desburocratização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) traz “recorde absoluto, talvez até nacional, em termos de licenciamento ambiental”.

O programa foi apresentado na tarde desta segunda-feira (23.11), no Palácio Paiaguás. Na ocasião, foi lançada a automatização das cobranças das taxas e de autuação, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Simplificada (LAS) – ambas as licenças são voltadas a empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor.

O lançamento faz parte do Sema Digital (Programa Mais MT Meio Ambiente), do Governo de Mato Grosso, que inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.

“Teremos um novo marco que vai trazer muito mais segurança, mais celeridade e tornar mais fácil a vida do cidadão e das empresas. Esse programa vai permitir que muitas atividades econômicas possam obter o licenciamento ambiental de forma muito rápida, célere e sem burocracia, fazendo com que essas atividades tenham regularidade ambiental sem criar as grandes confusões e demoras que sempre estiveram presentes”, destacou o governador.

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De acordo com Mauro Mendes, o programa simplifica a forma de emitir essas licenças, ao mesmo tempo em que cumpre à risca a legislação ambiental em vigor. Isso fomenta o empreendedorismo e, com isso, o desenvolvimento econômico do estado.

A Licença Ambiental Simplificada (LAS), por exemplo, pode ser feita digitalmente, pelo sistema e-SAC disponível no portal da SEMA. Assim como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), totalmente online e com emissão automática, por meio do SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental), disponível no site da SEMA.

Outra novidade é que a SEMA vai disponibilizar dentro do portal SIGA o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.

“Isso vai trazer crescimento da economia, geração de emprego, desenvolvimento regional, e tudo isso vai ao encontro do que queremos para Mato Grosso. Desde o primeiro dia de gestão, temos nos empenhado para tornar o ambiente econômico mais atrativo e simplificado, para que as empresas se interessem em vir para cá, e as que estão continuem no estado”, relatou.

O governador relatou que, com o novo sistema, a emissão de licenças será muito mais rápida.

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“A partir de amanhã (24.11), o sistema estará no ar, permitindo que o cidadão de qualquer parte do Estado possa pedir estas licenças no menor espaço de tempo possível. O prazo máximo é de 30 dias, mas nós acreditamos que em 10 dias essas licenças possam ser emitidas, o que é um recorde absoluto, talvez até nacional, em termos de licenciamento, com segurança e transparência. Agradeço muito ao empenho dos nossos servidores e também aos nossos parceiros do Ministério Público e da Assembleia Legislativa por essa conquista”, completou.

Também participaram do lançamento: o promotor de Justiça Joelson de Campos; o deputado estadual Allan Kardec; os secretários de Estado Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Mauro Carvalho (Casa Civil) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); os secretários adjuntos da Sema, Alex Marega e Valdinei Valério; o secretário adjunto de Investimento e Agronegócios da Sedec, Valter Valverde; a superintendente de Meio Ambiente da Sinfra, Nadja Felfili; o gerente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, João Pedro Valente; o diretor da Federação das Indústrias (Fiemt) e presidente do Instituto Ação Verde, Adilson Vieira Ruiz; o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain; e demais autoridades.

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