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Maggi, Eder e Piran precisam devolver R$ 182 diz MPE

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 O Ministério Público (MPE) ajuizou nesta terça-feira 03, ação por improbidade administrativa supostamente cometida pelo ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, a construtora Andrade Gutierrez, a empresa Piran Participações e mais seis pessoas. O órgão pede ressarcimento de R$ 182 milhões.

Constam ainda no polo passivo do processo o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho (o Chico Lima), o procurador João Virgilho do Nascimento Sobrinho, o também ex-secretário de Fazenda Edmilson Jose dos Santos, o empresário Valdir Agostinhos Piran, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o vice-presidente jurídico da empreiteira, Luiz Otávio Mourão.

Antes de julgar o mérito, é requerido de forma cautelar a indisponibilidade de bens do patrimônio dos réus até exatamente o valor de R$ 182 milhões.

A denúncia é semelhante a caso já existente na esfera Federal. O Ministério Público acusa o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, de arquitetar uma operação financeira que destinou R$ 276 milhões à Andrade Gutierrez.

O valor seria proveniente de créditos que o governo de Mato Grosso devia à construtora. Porém, a  Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos celebraram contrato de cessão de direitos creditórios.
 
O pagamento se deu de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios, bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade. Apurou-se que a transação gerou prejuízo de R$ 182 milhões.

Nas mãos de Piran, o dinheiro atendia o interesse do grupo político ligado a Eder Moraes. “A verdadeira motivação para o pagamento extrajudicial (administrativo) feito pelo Estado de Mato Grosso à Construtora Andrade Gutierrez foi obter ‘retorno’, propina, desvio de recursos públicos, destinando-os à quitação de dívida escusa que o grupo político dirigido pelos réus Blairo Maggi e Eder  Moraes Dias mantinha com o operador financeiro, ora réu, Vvaldir Agostinho Piran”, afirma o Ministério Público.

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O prejuízo de R$ 182 milhões ocorreu por dois motivos. O primeiro foi a existência de pagamento a maior com relação aos valores atualizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O segundo se refere à ausência de desconto aplicado durante as audiências de conciliação no setor de precatórios do TJMT.
 
“Tivessem os precatórios da empresa seguido os trâmites habituais, jamais teria se operado o escandaloso dano ao patrimônio público, uma vez que o Judiciário teria impedido o pagamento em valores acima dos atualizados pelo próprio Tribunal, bem como teria obtido o desconto legal nas necessárias audiências de conciliação”, afirma o Ministério Público.

A ação foi distribuída nesta terça-feira (3) ao juízo da Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ações Populares da Comarca de Cuiabá. A juíza Célia Regina Vidotti deve relatar o caso e decidir se recebe a ação, dando sequência às fases de instrução.

Outro lado

As ligações da reportagem ao ex-governador Blairo Maggi não foram atendidas. 

A defesa de Eder Morais afirmou que ainda aguarda notificação. 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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