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Lúdio Cabral alerta que toque de recolher é inapropriado e explica necessidade de quarentena

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) reforçou, mais uma vez, a necessidade de decretar quarentena obrigatória em todo o território de Mato Grosso, com restrição de funcionamento das atividades não essenciais, por pelo menos 14 dias, para reduzir as taxas de transmissão da covid-19. Lúdio argumentou que o toque de recolher decretado pelo governador nesta semana é insuficiente e inapropriado para conter a transmissão do coronavírus.
“O governador de Mato Grosso precisa, imediatamente, converter esse decreto de toque de recolher em um decreto de quarentena, por algumas razões. Primeiro: o vírus não circula só à noite, o vírus circula 24 horas por dia e é exatamente durante o dia que a população circula mais. Então o efeito do toque de recolher é muito pequeno. Segundo: toque de recolher tem um ranço autoritário, porque proíbe as pessoas de circularem em determinados horários. O direito de ir e vir tem que ser preservado. Além disso, o toque de recolher tem o efeito colateral de gerar aglomerações nos serviços essenciais, como aconteceu nesta semana em supermercados”, afirmou Lúdio.
Para frear a pandemia, Lúdio explicou que é necessário decretar uma quarentena que suspenda as atividades não essenciais e que permita que as atividades essenciais funcionem sem restrição de horário, para evitar aglomerações. Ele observou que a quarentena vai permitir que as pessoas que não trabalham nos serviços essenciais fiquem em casa, diferente do toque de recolher, que proíbe as pessoas de saírem às ruas em determinados horários.
Uma quarentena planejada e organizada vai reduzir a necessidade de as pessoas circularem. As atividades econômicas não essenciais precisam ser paralisadas, para que as pessoas tenham o direito de ficar em casa e se proteger do contágio. Para que elas não precisem entrar no ônibus, aglomerar, se expor, ficar em ambiente fechado, sem ventilação, expostas ao risco de adoecer. É o direito das pessoas não circularem que precisa ser assegurado por meio de uma quarentena”, explicou Lúdio.
A recomendação de quarentena foi feita por Lúdio ao governador em ofício no dia 21 de janeiro, quando Mato Grosso chegou a um platô elevado da segunda onda da pandemia, e reforçada no dia 26 de fevereiro. Lúdio vem monitorando a evolução da pandemia de covid-19 em Mato Grosso e fazendo projeções da tendência da curva epidêmica desde março de 2020, e alertou o governador por diversas sobre as medidas que deveriam ser tomadas. Em janeiro, Lúdio detectou a necessidade de quarentena, em função do alto número de casos novos e de óbitos, a possibilidades de variantes mais contagiosas do coronavírus circulando no estado e a lentidão na vacinação.
“Quarentena já, 24 horas por dia, com suspensão de atividades econômicas e serviços públicos não essenciais, para que as pessoas tenham o direito de ficar em casa e se proteger, preservado o direito de ir e vir. E os serviços essenciais têm que funcionar sem restrição de horário. O que não pode é ter aglomeração de forma alguma. É essa reivindicação que venho fazendo desde 21 de janeiro, quando os indicadores epidemiológicos da pandemia já desenhavam o quadro de colapso que estamos vivendo hoje”, afirmou Lúdio.

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Fonte: ALMT

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“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

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Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

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